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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/05/2018

Valor da Causa

R$ 4.955,82

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Ilheus

Partes do Processo

UESLEY SANTOS BEZERRA

CPF

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Partes do Processo(77)

Remetidos os Autos (SECRETARIA VIRTUAL) para 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS

Conclusos para julgamento

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de substabelecimento

Decorrido prazo de RODRIGO EDUARDO ROCHA CARDOSO em 29/09/2025 23:59.

Publicado Intimação em 08/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de embargos de declaração

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(46)