Procedimento Comum Cível 0523023-41.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/04/2016

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi

Partes do Processo

CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LIMITADA

CNPJ

Autor

CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

VICTOR TANURI GORDILHO

OAB/BA 28031·CPF·Representa: Autor

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS

OAB/BA 9398·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO LEMOS DE OLIVEIRA

OAB/BA 18956·CPF·Representa: Autor

HARIANNA DOS SANTOS BARRETO

OAB/BA 17280·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(77)

CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LIMITADA

CNPJ

Autor

CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS S.A

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LIMITADA em 10/10/2024 23:59.

26/04/2026, 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

25/04/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:56

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:47

Baixa Definitiva

15/04/2026, 16:47

Expedição de intimação.

15/04/2026, 16:46

Desentranhado o documento

26/01/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:15

Expedição de intimação.

09/01/2026, 15:15

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

04/08/2025, 05:37

Expedição de intimação.

31/07/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 19:19

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:57

Todas as movimentações(77)

Decorrido prazo de CATA TECIDOS E EMBALAGENS INDUSTRIAIS LIMITADA em 10/10/2024 23:59.

26/04/2026, 05:43

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

25/04/2026, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 08:56

Arquivado Definitivamente

15/04/2026, 16:47

Baixa Definitiva

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 07:51

Despacho

•11/07/2025, 19:19

15/04/2026, 16:47

Expedição de intimação.

15/04/2026, 16:46

Desentranhado o documento

26/01/2026, 14:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2026, 15:15

Expedição de intimação.

09/01/2026, 15:15

Publicado Despacho em 04/08/2025.

04/08/2025, 05:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

04/08/2025, 05:37

Expedição de intimação.

31/07/2025, 07:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/07/2025, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2025, 19:19

Conclusos para decisão

09/07/2025, 10:57

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 17:58

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2025, 17:44

Conclusos para decisão

06/06/2025, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 17:12

Expedição de ato ordinatório.

06/06/2025, 17:12

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/10/2024 23:59.

12/10/2024, 01:25

Expedição de ato ordinatório.

10/09/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 16:46

Juntada de certidão

12/08/2024, 07:51

Recebidos os autos

12/08/2024, 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2024, 07:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Apelado: Cata Tecidos E Embalagens Industriais Limitada Advogado: Victor Tanuri Gordilho (OAB:BA28031-A) Advogado: Marcelo Neeser Nogueira Reis (OAB:BA9398-A) Advogado: Carlos Eduardo Lemos De Oliveira (OAB:BA18956-A) Apelante: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi DECISÃO 0523023-41.2016.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

21/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/05/2024, 12:21

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

02/05/2024, 12:19

Desentranhado o documento

02/05/2024, 12:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2023, 11:52

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 18:14

Petição

09/11/2020, 00:00

Publicação

15/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/10/2020, 00:00

Com efeito suspensivo

09/10/2020, 00:00

Concluso para Despacho

08/10/2020, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/10/2020, 00:00

Documento

28/09/2018, 00:00

Petição

12/07/2018, 00:00

Publicação

08/06/2018, 00:00

Petição

08/06/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/06/2018, 00:00

Expedição de Ofício

06/06/2018, 00:00

Expedição de Certidão

06/06/2018, 00:00

Procedência

05/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

05/03/2018, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

31/01/2018, 00:00

Concluso para Sentença

31/01/2018, 00:00

Petição

19/10/2016, 00:00

Expedição de Ofício

17/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

17/10/2016, 00:00

Expedição de Certidão

17/10/2016, 00:00

Publicação

15/10/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/10/2016, 00:00

Mero expediente

10/10/2016, 00:00

Documento

05/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

05/10/2016, 00:00

Petição

16/09/2016, 00:00

Petição

25/08/2016, 00:00

Publicação

19/08/2016, 00:00

Expedição de Ofício

18/08/2016, 00:00

Expedição de Certidão

18/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2016, 00:00

Liminar

16/08/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/08/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

13/07/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/06/2016, 00:00

Petição

06/06/2016, 00:00

Expedição de Ofício

26/04/2016, 00:00

Expedição de Certidão

26/04/2016, 00:00

Publicação

22/04/2016, 00:00

Mero expediente

19/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/04/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/04/2016, 00:00

Despacho

•11/06/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:46

Decisão

•19/06/2024, 18:47

Decisão

•19/06/2024, 18:47

Decisão

•09/10/2020, 09:48

Acórdão

•28/09/2018, 10:21

Acórdão

•28/09/2018, 10:21

Acórdão

•28/09/2018, 10:21

Acórdão

•28/09/2018, 10:21

Acórdão

•28/09/2018, 10:21

Acórdão

•28/09/2018, 10:21

Sentença

•05/06/2018, 16:50

Despacho

•10/10/2016, 13:53

Todos os documentos(17)

Despacho

•31/07/2025, 07:51

Despacho

•11/07/2025, 19:19

Despacho

•11/06/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 16:46

Decisão

•19/06/2024, 18:47

Decisão

•19/06/2024, 18:47

Decisão

•09/10/2020, 09:48

Acórdão

•28/09/2018, 10:21

Acórdão

•28/09/2018, 10:21

Acórdão

•28/09/2018, 10:21

Acórdão

•28/09/2018, 10:21

Acórdão

•28/09/2018, 10:21

Acórdão

•28/09/2018, 10:21

Sentença

•05/06/2018, 16:50

Despacho

•10/10/2016, 13:53

Decisão

•16/08/2016, 18:10

Despacho

•19/04/2016, 14:57