Execução de Alimentos 8000010-86.2017.8.05.0230 - TJBA

Arquivado Definitivamente

08/04/2025, 09:56

Baixa Definitiva

08/04/2025, 09:56

Transitado em Julgado em 08/04/2025

08/04/2025, 09:56

Decorrido prazo de JEANE DOS SANTOS CONCEICAO em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 22:05

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LIMA DO VALE em 28/01/2025 23:59.

29/01/2025, 02:05

Publicado Sentença em 06/12/2024.

16/12/2024, 22:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

16/12/2024, 22:09

Juntada de Petição de CIENTE_MP

13/12/2024, 20:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Jeane Dos Santos Conceicao Advogado: Jose Sobral De Oliveira (OAB:BA10623) Executado: Alexsandro Lima Do Vale Advogado: José Joaquim Sousa Ferreira (OAB:BA23596) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) n. 8000010-86.2017.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO EXEQUENTE: JEANE DOS SANTOS CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA - BA10623 EXECUTADO: ALEXSANDRO LIMA DO VALE Advogado do(a) EXECUTADO: JOSÉ JOAQUIM SOUSA FERREIRA - BA23596 SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO SENTENÇA 8000010-86.2017.8.05.0230 Execução De Alimentos Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir a desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Isso ocorre quando o autor não promove os atos ou diligências que lhe competir, abandonando a causa por mais de trinta dias. É o caso destes autos. Realizada a intimação do(a) requerente, para se manifestar acerca do interesse no prosseguimento do feito (ID.440005751), esta manteve-se inerte, não promovendo o andamento regular do feito, conforme se verifica pela certidão acostada aos autos (ID 460771227). Em tais circunstâncias, hei por bem, por sentença, declarar a extinção do presente processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, inciso III, do NCPC, ordenando o seu arquivamento, após baixa na distribuição. Sem custas. P.R.I. e Cumpra-se. Santo Estevão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B4

09/12/2024, 00:00

Expedição de sentença.

04/12/2024, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Jeane Dos Santos Conceicao Advogado: Jose Sobral De Oliveira (OAB:BA10623) Executado: Alexsandro Lima Do Vale Advogado: José Joaquim Sousa Ferreira (OAB:BA23596) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) n. 8000010-86.2017.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO EXEQUENTE: JEANE DOS SANTOS CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA - BA10623 EXECUTADO: ALEXSANDRO LIMA DO VALE Advogado do(a) EXECUTADO: JOSÉ JOAQUIM SOUSA FERREIRA - BA23596 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000010-86.2017.8.05.0230 Execução De Alimentos Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Inicialmente, deve a exequente regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, considerando sua maioridade civil. Em leitura dos autos, observo confusão quanto ao rito a ser adotado por esta execução, vez que, na inteligência do art. 528, §7º, do Código de Processo Civil, o débito alimentar que autoriza a prisão é o corresponde aos 3 meses ANTERIORES ao ajuizamento da ação, regra consolidado também pela Súmula 309 do STJ. As parcelas discriminadas incluem prestações vencidas fora do período mencionado, cujo inadimplemento não autoriza que o rito a ser adotado seja o da prisão civil. Deverá o patrono informar se deseja executar as 3 (três) últimas parcelas, sendo esta pelo rito da prisão civil, conforme o art. 528, §7º, do CPC; ou se deseja executar todas as parcelas em atraso, mas dessa forma, pelo rito da penhora, conforme os arts. 523, §1º, 831 e 911 do CPC. Por essa razão, determino à parte Exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a exordial para que adeque o seu pedido ao rito pretendido, apresentando a respectiva planilha de débitos atualizada, sob pena de indeferimento da inicial, retificando o valor da causa, se necessário. Após, nova vistas ao Ministério Público. Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Intime-se. Cumpra-se Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta f

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Jeane Dos Santos Conceicao Advogado: Jose Sobral De Oliveira (OAB:BA10623) Executado: Alexsandro Lima Do Vale Advogado: José Joaquim Sousa Ferreira (OAB:BA23596) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) n. 8000010-86.2017.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO EXEQUENTE: JEANE DOS SANTOS CONCEICAO Advogado do(a) EXEQUENTE: JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA - BA10623 EXECUTADO: ALEXSANDRO LIMA DO VALE Advogado do(a) EXECUTADO: JOSÉ JOAQUIM SOUSA FERREIRA - BA23596 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8000010-86.2017.8.05.0230 Execução De Alimentos Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Inicialmente, deve a exequente regularizar a sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção, considerando sua maioridade civil. Em leitura dos autos, observo confusão quanto ao rito a ser adotado por esta execução, vez que, na inteligência do art. 528, §7º, do Código de Processo Civil, o débito alimentar que autoriza a prisão é o corresponde aos 3 meses ANTERIORES ao ajuizamento da ação, regra consolidado também pela Súmula 309 do STJ. As parcelas discriminadas incluem prestações vencidas fora do período mencionado, cujo inadimplemento não autoriza que o rito a ser adotado seja o da prisão civil. Deverá o patrono informar se deseja executar as 3 (três) últimas parcelas, sendo esta pelo rito da prisão civil, conforme o art. 528, §7º, do CPC; ou se deseja executar todas as parcelas em atraso, mas dessa forma, pelo rito da penhora, conforme os arts. 523, §1º, 831 e 911 do CPC. Por essa razão, determino à parte Exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, emende a exordial para que adeque o seu pedido ao rito pretendido, apresentando a respectiva planilha de débitos atualizada, sob pena de indeferimento da inicial, retificando o valor da causa, se necessário. Após, nova vistas ao Ministério Público. Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes"/"Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Intime-se. Cumpra-se Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta f

01/11/2024, 00:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/10/2024, 15:23

Concedida a gratuidade da justiça a JEANE DOS SANTOS CONCEICAO - CPF: 017.034.645-59 (EXEQUENTE).

29/10/2024, 15:23

Decorrido prazo de JEANE DOS SANTOS CONCEICAO em 24/05/2024 23:59.

14/09/2024, 07:02

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

14/09/2024, 07:01

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 24/05/2024 23:59.

14/09/2024, 06:11

Conclusos para julgamento

11/09/2024, 08:57

Juntada de certidão

28/08/2024, 16:21

Publicado Intimação em 25/04/2024.

05/05/2024, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

05/05/2024, 01:23

Publicado Intimação em 25/04/2024.

26/04/2024, 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

26/04/2024, 02:07

Expedição de despacho.

23/04/2024, 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas

23/04/2024, 14:19

Conclusos para despacho

26/02/2024, 15:40

Juntada de certidão

26/02/2024, 15:32

Expedição de despacho.

08/08/2023, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 11:38

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição

01/03/2023, 10:55

Expedição de intimação.

28/02/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

28/02/2023, 13:10

Juntada de Petição de petição

13/02/2023, 09:18

Juntada de certidão

10/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 07/10/2022 23:59.

17/10/2022, 18:45

Publicado Intimação em 29/09/2022.

09/10/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2022

09/10/2022, 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

28/09/2022, 15:19

Ato ordinatório praticado

28/09/2022, 15:05

Publicado Intimação em 09/12/2020.

14/12/2020, 11:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

08/12/2020, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2020, 11:03

Conclusos para despacho

13/11/2020, 01:13

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

16/10/2020, 18:16

Expedição de intimação via Sistema.

14/10/2020, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 14:38

Conclusos para despacho

29/09/2020, 07:17

Juntada de Petição de petição

25/09/2020, 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/09/2020, 01:30

Juntada de Petição de certidão

24/09/2020, 01:30

Decorrido prazo de JEANE DOS SANTOS CONCEICAO em 29/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/05/2019, 11:35

Expedição de mandado.

14/05/2019, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2019, 16:25

Conclusos para decisão

22/03/2019, 13:44

Juntada de certidão

22/03/2019, 13:43

Decorrido prazo de JOSE SOBRAL DE OLIVEIRA em 21/03/2019 23:59:59.

22/03/2019, 00:08

Expedição de intimação.

28/02/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2019, 08:09

Conclusos para decisão

19/12/2018, 16:58

Audiência conciliação realizada para 19/12/2018 15:30.

19/12/2018, 15:41

Publicado Intimação em 22/10/2018.

30/11/2018, 03:19

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

16/10/2018, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/10/2018, 00:23

Juntada de certidão

10/10/2018, 17:29

Juntada de certidão

10/10/2018, 15:49

Expedição de intimação.

10/10/2018, 15:48

Expedição de intimação.

10/10/2018, 15:48

Juntada de ato ordinatório

10/10/2018, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2018, 14:39

Conclusos para despacho

26/03/2018, 07:43

Juntada de carta precatória devolvida

26/03/2018, 07:41

Juntada de Petição de petição

06/12/2017, 20:28

Juntada de outros documentos

12/04/2017, 07:47

Expedição de intimação.

10/04/2017, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2017, 02:09

Conclusos para despacho

11/01/2017, 09:31

Distribuído por sorteio

10/01/2017, 15:38

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 08/04/2025

Decorrido prazo de JEANE DOS SANTOS CONCEICAO em 28/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de ALEXSANDRO LIMA DO VALE em 28/01/2025 23:59.

Publicado Sentença em 06/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

Juntada de Petição de CIENTE_MP

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Concedida a gratuidade da justiça a JEANE DOS SANTOS CONCEICAO - CPF: 017.034.645-59 (EXEQUENTE).

Decorrido prazo de JEANE DOS SANTOS CONCEICAO em 24/05/2024 23:59.

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