Execução de Título Extrajudicial 8000081-08.2020.8.05.0255 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000081-08.2020.8.05.0255 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Andréa Rodrigues Brito Fontes (OAB:BA24205) Executado: Andre Fortunato Dos Santos Executado: Maria Do Carmo Assuncao Dos Santos Executado: Edisio Souza Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000081-08.2020.8.05.0255 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES (OAB:BA24205), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:BA4403), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:BA13430) EXECUTADO: ANDRE FORTUNATO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Atribuo a esta decisão força de MANDADO de CITAÇÃO E BUSCA E APREENSÃO/CARTA/OFÍCIO ou qualquer instrumento necessário ao seu cumprimento Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000081-08.2020.8.05.0255 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Taperoá Vistos etc. A parte exequente requereu, em petição de ID 238084891, a citação do Sr. ANDRÉ FORTUNATO DOS SANTOS, tendo em vista a possibilidade de melhora do seu estado de saúde ante o longo lapso de tempo decorrido desde a última tentativa de citação, indicando endereço para cumprimento do mandado. Posteriormente, requereu, em petição de ID 242368955, a intimação dos executados para possível renegociação amigável, de acordo com benesse instituída pelo governo federal. Diante disso, defiro o pedido de citação do Sr. ANDRÉ FORTUNATO DOS SANTOS, no endereço apontado na referida petição. Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas concernentes às diligências requeridas. Com o recolhimento, cite-se a parte executada acima indicada para que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida, nos termos do art. 829 do CPC/15. Desde logo, fixo os honorários advocatícios em 10% do valor da dívida, salientando que, em caso de pagamento integral da dívida, tal valor será reduzido pela metade (art. 827, §1º, do CPC/15). Não efetuado o pagamento, munido da 2ª via do mandado, o executor de mandados responsável pela citação procederá de imediato à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimando, na mesma oportunidade, a parte executada, observando também o disposto no art. 830 do CPC. Advirta-se que eventuais embargos devem ser opostos no prazo de 15 (quinze) dias, contado, conforme o caso, na forma do artigo 231 do CPC (art. 915 do CPC). Dê-se ciência aos executados acerca do teor da petição de ID 242368955. Diligências necessárias. Cumpra-se. TAPEROÁ/BA, data da assinatura eletrônica. CRYS SÃO BERNARDO VELOSO Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Eduardo Argolo De Araujo Lima (OAB:BA4403) Advogado: Ricardo Luiz Santos Mendonca (OAB:BA13430) Advogado: Andréa Rodrigues Brito Fontes (OAB:BA24205) Executado: Andre Fortunato Dos Santos Executado: Maria Do Carmo Assuncao Dos Santos Executado: Edisio Souza Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000081-08.2020.8.05.0255 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES (OAB:0024205/BA), EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA (OAB:0004403/BA), RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA (OAB:0013430/BA) EXECUTADO: ANDRE FORTUNATO DOS SANTOS e outros (2) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TAPEROÁ INTIMAÇÃO 8000081-08.2020.8.05.0255 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Taperoá Vistos, etc., Cite-se o(s) executado(s) para, no prazo de 03 (três) dias, contados da citação, pagar a dívida exequenda, no valor de R$ 74.278,56 (setenta e quatro mil, duzentos e setenta e oito reais e cinquenta e seis centavos), consoante art. 829 do CPC, sob pena de penhora, ou oferecer embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de penhora, depósito ou caução, consoante arts. 914 e 915 do CPC; Fica o executado ciente de que, conforme art. 916 do CPC: “No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá o executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de um por cento ao mês”; Com base no art. 827, caput e § 1º, do CPC, fixo os honorários advocatícios, a serem pagos pelo executado, em 10% (dez por cento) do débito, percentual que será reduzido para 5% (cinco por cento), se o pagamento for integral, dentro do prazo de 03 (três) dias; Não efetuado o pagamento, proceda o Sr. Oficial de Justiça de imediato à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, bem como avaliação dos bens, lavrando-se o respectivo termo, e intimando, na mesma oportunidade, o executado de tais atos (CPC, art. 841); Caso o Sr. Oficial de Justiça não encontre o executado para intimá-lo da penhora, certifique as diligências realizadas de forma detalhada, e proceda ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, observando o Sr. Oficial de Justiça o disposto no parágrafo único do art. 830 do CPC; Se não forem encontrados bens, intime-se o executado para indicar bens passíveis de penhora, devendo ser observado o disposto no art. 835 do CPC; Recaindo a penhora sobre bens imóveis, proceda-se a intimação do respectivo cônjuge, devendo o exequente providenciar, no prazo de 05(cinco) dias, o devido registro no Cartório de Registro de Imóveis competente, com o intuito de dar conhecimento do gravame a terceiros de boa-fé; Se não houver êxito nas localização do executado, a parte credora deverá ser intimada para indicar o atual paradeiro da parte executada ou, caso desconheça essa informação, para promover, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito. Cumpra-se a presente decisão/ despacho, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Intimações e comunicações necessárias. Taperoá/BA, 23 de julho de 2020. Liana Teixeira Dumet Juíza de Direito Substituta

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES em 05/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDUARDO ARGOLO DE ARAUJO LIMA em 05/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de RICARDO LUIZ SANTOS MENDONCA em 17/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANDRÉA RODRIGUES BRITO FONTES em 17/03/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de certidão óbito

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Todas as movimentações(45)