Execução Fiscal 8001063-36.2021.8.05.0045 - TJBA

Execução Fiscal 8001063-36.2021.8.05.0045 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2025, 10:48

Baixa Definitiva

10/03/2025, 10:48

Juntada de certidão

10/03/2025, 09:21

Decorrido prazo de IRANI FERREIRA DOS SANTOS em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 02:36

Juntada de Petição de diligência

21/11/2024, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/11/2024, 15:51

Publicado Intimação em 31/10/2024.

17/11/2024, 04:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 04:56

Juntada de Petição de petição

01/11/2024, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Candido Sales Advogado: Felipe Ferraz Ferreira Dutra (OAB:BA67402) Executado: Irani Ferreira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001063-36.2021.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANDIDO SALES Advogado(s): FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA (OAB:BA67402) EXECUTADO: IRANI FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Relatório A parte Autora, antes de realizado o ato de citação da parte Ré, peticionou requerendo a desistência da demanda, sendo esse o essencial a relatar. Fundamentação O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Para prolação de comando sentencial com apoio no dispositivo supramencionado, quando na relação jurídico-processual ainda não tenha ocorrido apresentação de peça de contestação, não é necessário a oitiva ou consentimento de nenhum outro ator processual, conforme prevê a norma inserida no §4º do retromencionado artigo. Dispositivo Dessa forma, com apoio no art. 485, VIII, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o requerimento de desistência apresentado e, por consectário, EXTINGO o presente procedimento, sem resolução do mérito, ficando, por consectário, REVOGADA eventual Tutela Provisória de Urgência adrede deferida, deixando de condenar a parte Autora ao pagamento das custas, pois não formada a relação processual e, portanto, não ter restado configurado o fato gerador das taxas judiciárias. Transitada em julgado e nada sendo requerido pela Parte, independentemente de nova conclusão ou despacho, promova-se o ARQUIVAMENTO e BAIXA do procedimento no sistema forense. PRIC. Cândido Sales/BA, data da assinatura digital. Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8001063-36.2021.8.05.0045 Execução Fiscal Jurisdição: Candido Sales

01/11/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 11:23

Expedição de intimação.

29/10/2024, 11:22

Expedição de mandado.

29/10/2024, 11:22

Extinto o processo por desistência

02/09/2024, 07:11

Conclusos para julgamento

21/08/2024, 15:37

Documentos

Sentença

•02/09/2024, 07:11

Decisão

•21/09/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Municipio De Candido Sales Advogado: Felipe Ferraz Ferreira Dutra (OAB:BA67402) Executado: Irani Ferreira Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001063-36.2021.8.05.0045 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CANDIDO SALES Advogado(s): FELIPE FERRAZ FERREIRA DUTRA (OAB:BA67402) EXECUTADO: IRANI FERREIRA DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA Relatório A parte Autora, antes de realizado o ato de citação da parte Ré, peticionou requerendo a desistência da demanda, sendo esse o essencial a relatar. Fundamentação O art. 485, VIII, do Código de Processo Civil, dispõe que o juiz não resolverá o mérito quando homologar a desistência da ação. Para prolação de comando sentencial com apoio no dispositivo supramencionado, quando na relação jurídico-processual ainda não tenha ocorrido apresentação de peça de contestação, não é necessário a oitiva ou consentimento de nenhum outro ator processual, conforme prevê a norma inserida no §4º do retromencionado artigo. Dispositivo Dessa forma, com apoio no art. 485, VIII, do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o requerimento de desistência apresentado e, por consectário, EXTINGO o presente procedimento, sem resolução do mérito, ficando, por consectário, REVOGADA eventual Tutela Provisória de Urgência adrede deferida, deixando de condenar a parte Autora ao pagamento das custas, pois não formada a relação processual e, portanto, não ter restado configurado o fato gerador das taxas judiciárias. Transitada em julgado e nada sendo requerido pela Parte, independentemente de nova conclusão ou despacho, promova-se o ARQUIVAMENTO e BAIXA do procedimento no sistema forense. PRIC. Cândido Sales/BA, data da assinatura digital. Gustavo Americano Freire, Juiz de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. CANDIDO SALES INTIMAÇÃO 8001063-36.2021.8.05.0045 Execução Fiscal Jurisdição: Candido Sales