Execução Fiscal 8100301-63.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2021

Valor da Causa

R$ 478.993,01

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

23/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de FRUTO BOM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:57

Decorrido prazo de FRUTO BOM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:55

Publicado Despacho em 19/03/2025.

22/02/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/02/2026, 18:20

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2026, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2026, 15:14

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de FRUTO BOM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

02/10/2025, 22:57

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

02/10/2025, 22:57

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2025, 14:02

Todas as movimentações(131)

Arquivado Provisoriamente

23/02/2026, 14:11

Decorrido prazo de FRUTO BOM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:57

Decorrido prazo de FRUTO BOM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

22/02/2026, 18:55

Publicado Despacho em 19/03/2025.

22/02/2026, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

22/02/2026, 18:20

Expedição de ato ordinatório.

29/01/2026, 15:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2026, 15:14

Conclusos para decisão

01/12/2025, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 02:11

Decorrido prazo de FRUTO BOM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2025, 16:48

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 16:48

Publicado Ato Ordinatório em 30/09/2025.

02/10/2025, 22:57

Disponibilizado no DJEN em 29/09/2025

02/10/2025, 22:57

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2025, 14:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/09/2025, 14:02

Processo Desarquivado

26/09/2025, 14:01

Ato ordinatório praticado

26/09/2025, 14:01

Juntada de informação

26/09/2025, 13:59

Arquivado Provisoriamente

26/09/2025, 13:56

Expedição de intimação.

19/09/2025, 16:35

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2025, 16:35

Conclusos para despacho

07/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2025, 13:14

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 18:33

Expedição de intimação.

30/06/2025, 15:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/06/2025, 15:13

Expedição de despacho.

16/06/2025, 15:13

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 15:13

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:15

Juntada de certidão

21/05/2025, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

09/04/2025, 15:49

Expedição de despacho.

09/04/2025, 15:49

Conclusos para decisão

09/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.

09/04/2025, 02:26

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 16:20

Expedição de despacho.

17/03/2025, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 17:35

Expedição de despacho.

13/03/2025, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/02/2025 23:59.

22/02/2025, 06:12

Conclusos para despacho

07/02/2025, 12:51

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 18:11

Expedição de despacho.

28/01/2025, 11:38

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2025, 09:40

Conclusos para decisão

25/11/2024, 09:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

23/11/2024, 21:56

Decorrido prazo de FRUTO BOM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 03:26

Juntada de certidão

01/11/2024, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8100301-63.2021.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Fruto Bom Hortifrutigranjeiros Ltda - Me Advogado: Helidissiony Rocha De Souza (OAB:BA54058) Advogado: Ramon De Araujo Andrade (OAB:BA26393) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8100301-63.2021.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: FRUTO BOM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo da decisão: Consoante se vê dos autos, em 10/08/24, pela peça de ID 457719394, a Executada noticiou que tramita o processo administrativo SEI nº 013.1362.2024.0042584-17, em que pleiteia a compensação de créditos tributários para pagamento de ICMS desta Execução. Intimado, o Estado (ID 459927844) informa que o pleito administrativo do contribuinte acima mencionado está em tramite, para fins de análise do seu pedido de compensação, pugnando, lado outro, pelo prosseguimento da presente execução fiscal. Logo em seguida, foi deferida a realização de penhora eletrônica, via Sisbajud, por repetição, iniciada em 17/10/24 e a findar em 16/11/2024, no valor de R$ 592.868,15. Decido. Em face do noticiado neste processo, de que existe pedido de compensação tramitando na seara administrativa, em consideração ao princípio da razoabilidade, reconsidero, por ora, a realização de penhora eletrônica em desfavor da Executada. Além disso, existem Embargos à Execução em tramitação, apensos, de n. 8080408-81.2024.8.05.0001. Assim, determino a suspensão do Sisbajud, de imediato, cabendo à Secretaria certificar o valor até então constrito. No mais, diga o Estado qual o prazo necessário para a apreciação do processo SEI nº 013.1362.2024.0042584-17, referente à compensação de crédito de precatório requerida pela Executada, para o que lhe concedo o prazo de 5 dias. Cumpridas, voltem-me para decisão acerca da liberação da quantia constrita e da suspensão desta Execução. P. I. Salvador (BA), data da assinatura digital PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8100301-63.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

31/10/2024, 10:19

Juntada de certidão

29/10/2024, 13:21

Expedição de decisão.

29/10/2024, 13:15

Juntada de informação

29/10/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 17:04

Proferidas outras decisões não especificadas

23/10/2024, 09:39

Juntada de Petição de petição

18/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2024, 17:33

Juntada de recibo (sisbajud)

17/10/2024, 17:33

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2024, 17:26

Expedição de decisão.

24/09/2024, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2024, 15:35

Juntada de petição

23/08/2024, 15:35

Conclusos para despacho

12/08/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição

10/08/2024, 17:37

Expedição de decisão.

06/08/2024, 14:58

Expedição de despacho.

26/07/2024, 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas

26/07/2024, 17:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/07/2024 23:59.

17/07/2024, 01:00

Conclusos para decisão

12/07/2024, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 13:13

Juntada de Petição de petição

10/07/2024, 13:13

Expedição de despacho.

25/06/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8100301-63.2021.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Fruto Bom Hortifrutigranjeiros Ltda - Me Advogado: Helidissiony Rocha De Souza (OAB:BA54058) Advogado: Ramon De Araujo Andrade (OAB:BA26393) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8100301-63.2021.8.05.0001 Class PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8100301-63.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

21/06/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

19/06/2024, 18:01

Expedição de decisão.

19/06/2024, 18:01

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 16:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/06/2024 23:59.

04/06/2024, 23:00

Conclusos para despacho

28/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

24/05/2024, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 18:05

Decorrido prazo de FRUTO BOM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.

29/04/2024, 16:47

Publicado Decisão em 05/04/2024.

06/04/2024, 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

06/04/2024, 15:34

Expedição de decisão.

03/04/2024, 11:27

Expedição de despacho.

03/04/2024, 09:22

Embargos de declaração não acolhidos

03/04/2024, 09:22

Conclusos para decisão

05/03/2024, 10:18

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 06:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2024, 11:23

Juntada de Petição de contra-razões

02/02/2024, 11:23

Decorrido prazo de FRUTO BOM HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA - ME em 25/08/2023 23:59.

25/01/2024, 00:16

Expedição de despacho.

15/12/2023, 13:38

Publicado Decisão em 17/08/2023.

17/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

17/10/2023, 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/08/2023, 19:19

Expedição de decisão.

15/08/2023, 19:19

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2023, 19:19

Conclusos para decisão

13/07/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/04/2023 23:59.

09/05/2023, 18:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/04/2023, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 11:11

Expedição de decisão.

24/03/2023, 11:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

14/03/2023, 17:28

Expedição de despacho.

14/03/2023, 17:28

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2023 23:59.

16/02/2023, 03:55

Expedição de despacho.

02/12/2022, 10:09

Expedição de mandado.

20/11/2022, 10:33

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2022, 10:33

Conclusos para despacho

17/11/2022, 08:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2022, 15:19

Mandado devolvido Positivamente

14/10/2022, 00:14

Expedição de mandado.

24/08/2022, 09:42

Expedição de despacho.

30/06/2022, 19:58

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2022, 19:58

Conclusos para despacho

28/06/2022, 08:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/06/2022 23:59.

27/06/2022, 05:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2022, 16:07

Expedição de despacho.

03/06/2022, 13:38

Expedição de carta via ar digital.

20/04/2022, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2022, 11:55

Conclusos para despacho

18/04/2022, 00:29

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2022, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2021, 12:10

Conclusos para despacho

10/09/2021, 16:43

Distribuído por sorteio

10/09/2021, 16:43

Documentos

Despacho

•29/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:01

Despacho

•19/09/2025, 16:35

Despacho

•30/06/2025, 15:56

Despacho

•16/06/2025, 15:13

Decisão

•09/04/2025, 15:48

Despacho

•17/03/2025, 10:12

Despacho

•13/03/2025, 17:35

Despacho

•28/01/2025, 11:38

Despacho

•28/01/2025, 09:40

Decisão

•29/10/2024, 13:22

Decisão

•29/10/2024, 13:15

Decisão

•23/10/2024, 09:39

Decisão

•24/09/2024, 17:26

Todos os documentos(31)

Despacho

•29/01/2026, 15:14

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:02

Ato Ordinatório

•26/09/2025, 14:01

Despacho

•19/09/2025, 16:35

Despacho

•30/06/2025, 15:56

Despacho

•16/06/2025, 15:13

Decisão

•09/04/2025, 15:48

Despacho

•17/03/2025, 10:12

Despacho

•13/03/2025, 17:35

Despacho

•28/01/2025, 11:38

Despacho

•28/01/2025, 09:40

Decisão

•29/10/2024, 13:22

Decisão

•29/10/2024, 13:15

Decisão

•23/10/2024, 09:39

Decisão

•24/09/2024, 17:26

Decisão

•06/08/2024, 14:58

Decisão

•26/07/2024, 17:36

Despacho

•25/06/2024, 12:59

Despacho

•19/06/2024, 18:01

Decisão

•03/04/2024, 11:26

Decisão

•03/04/2024, 09:22

Despacho

•15/12/2023, 13:38

Despacho

•15/08/2023, 19:19

Decisão

•24/03/2023, 11:11

Decisão

•14/03/2023, 17:28

Despacho

•02/12/2022, 10:09

Despacho

•20/11/2022, 10:33

Despacho

•30/06/2022, 19:58

Despacho

•03/06/2022, 13:38

Despacho

•20/04/2022, 11:55

Despacho de citação por AR Digital

•14/09/2021, 12:10