Execução Fiscal 8000675-77.2019.8.05.0248 - TJBA

Execução Fiscal 8000675-77.2019.8.05.0248 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 17:05

Baixa Definitiva

14/10/2025, 17:05

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 02:36

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

14/08/2025, 02:36

Expedição de E-Carta.

22/07/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 11:18

Transitado em Julgado em 23/01/2025

19/03/2025, 15:59

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

26/01/2025, 02:54

Decorrido prazo de CASSIO FIUZA CARNEIRO C - ME em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:37

Publicado Sentença em 31/10/2024.

17/11/2024, 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Conselho Reg De Medicina Veterinaria Do Estado Da Bahia Executado: Cassio Fiuza Carneiro C - Me Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8000675-77.2019.8.05.0248 Órgão Julgador: 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA EXEQUENTE: CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: CASSIO FIUZA CARNEIRO C - ME Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRINHA SENTENÇA 8000675-77.2019.8.05.0248 Execução Fiscal Jurisdição: Serrinha Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SERRINHA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

01/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

29/10/2024, 11:38

Cominicação eletrônica

29/10/2024, 11:38

Documentos

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:18

Sentença

•29/10/2024, 11:38

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Outros documentos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)

Expedição de E-Carta.

Ato ordinatório praticado

Transitado em Julgado em 23/01/2025

Decorrido prazo de CONSELHO REG DE MEDICINA VETERINARIA DO ESTADO DA BAHIA em 23/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de CASSIO FIUZA CARNEIRO C - ME em 25/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

Cominicação eletrônica

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