Execução de Título Extrajudicial 8002544-37.2021.8.05.0044 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8002544-37.2021.8.05.0044 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Petrom Combustiveis Ltda Advogado: Fabio Costa Gouvea (OAB:BA20297) Executado: Geralmaq Do Brasil Ltda - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8002544-37.2021.8.05.0044 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS EXEQUENTE: PETROM COMBUSTIVEIS LTDA Advogado(s): FABIO COSTA GOUVEA (OAB:BA20297) EXECUTADO: GERALMAQ DO BRASIL LTDA - ME Advogado(s): DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CANDEIAS INTIMAÇÃO 8002544-37.2021.8.05.0044 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Candeias Vistos, etc. Com esteio nos arts. 854, caput, do CPC/2015, defiro o bloqueio de ativos financeiros de propriedade do(s) executado(s) para fins de arresto/penhora, através do sistema SISBAJUD, até o valor constante do requerimento apresentado pela exequente, isenta esta do pagamento de despesas com requisições de informações por meio eletrônico relacionados no Anexo Único do Decreto Judiciário nº 867/2016, consoante Pronunciamento Técnico nº 447, da Controladoria do Judiciário do TJ/BA. Juntado aos autos o “Detalhamento de Ordem Judicial de Bloqueio de Valores” emitido pelo Sistema BacenJud 2.0 este será tido como termo de arresto/penhora, de modo a levar ao conhecimento das partes todas as informações referentes ao ato de afetação patrimonial, atendendo os objetivos da formalização da constrição, consoante orientação firmada pelo Eg. STJ, em julgamento de recurso repetitivo (REsp 1.112.943). Concretizado com êxito do bloqueio de ativos financeiros da parte executada, intime-se a parte executada, acaso já citada, para, no prazo de 05 (cinco) dias, eventual comprovação de que o valor bloqueado ostenta o caráter alimentar e impenhorável ou excede ao montante do débito (art. 854, §§2º e 3º, do CPC). Havendo excesso no bloqueio, resta autorizada a sua imediata liberação, mediante a apresentação, pela parte executada, de demonstrativo de débito atualizado. Decorrido in albis o quinquídio fixado, realizar-se-á a transferência do montante bloqueado para uma conta judicial remunerada junto ao Banco Oficial, bem como dar-se-á vista dos autos à exequente para que se manifeste acerca da eventual necessidade de reforço da penhora/arresto, considerando o lapso compreendido entre o pedido de bloqueio e efetiva concretização. Não logrado êxito na solicitação de bloqueio, seja porque infrutífera ou insuficiente a providência, intime-se a parte exequente, para o direcionamento da execução segundo o seu interesse, no prazo de dez dias. Cumpra-se. Por fim, atribuo ao presente ato FORÇA DE MANDADO JUDICIAL DE CITAÇÃO e INTIMAÇÃO, CARTA OU OFÍCIO, em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, assinado digitalmente e devidamente instruído, o que dispensa a expedição de mandados ou quaisquer outras diligências, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda via como instrumento hábil para tal. Candeias, data da assinatura digital. Ana Bárbara Barbuda Ferreira Motta Juíza Substituta

01/11/2024, 00:00

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Recebido o Mandado para Cumprimento

Decorrido prazo de GERALMAQ DO BRASIL LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERALMAQ DO BRASIL LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERALMAQ DO BRASIL LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de GERALMAQ DO BRASIL LTDA - ME em 05/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Publicado Despacho em 16/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 15/12/2025

Proferido despacho de mero expediente

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

Decorrido prazo de GERALMAQ DO BRASIL LTDA - ME em 28/08/2023 23:59.

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de certidão

Todas as movimentações(38)