Agravo Interno Cível 8008722-03.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/01/2023

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:43

Decorrido prazo de SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.A em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:00

Baixa Definitiva

04/12/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 01:59

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 06:26

Prejudicado o recurso

21/11/2024, 14:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Determ Ação Cont Conc Const-STF ADI número 7066

10/05/2024, 10:18

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 05:00

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 04:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2024, 08:17

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2023, 06:09

Todas as movimentações(31)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 06:43

Decorrido prazo de SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.A em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:18

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:00

Baixa Definitiva

04/12/2024, 10:00

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 17:24

Decisão

•21/11/2024, 14:55

28/11/2024, 01:59

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 06:26

Prejudicado o recurso

21/11/2024, 14:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Determ Ação Cont Conc Const-STF ADI número 7066

10/05/2024, 10:18

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 05:00

Publicado Despacho em 13/03/2024.

13/03/2024, 04:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

13/03/2024, 04:44

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/03/2024, 08:17

Conclusos #Não preenchido#

13/11/2023, 06:09

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 01:33

Decorrido prazo de SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.A em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:50

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 09:59

Publicado Decisão em 05/06/2023.

08/06/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2023

08/06/2023, 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/06/2023, 11:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

02/06/2023, 11:48

Decorrido prazo de SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS S.A em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 00:43

Publicado Despacho em 26/01/2023.

15/02/2023, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

15/02/2023, 02:44

Conclusos #Não preenchido#

31/01/2023, 17:50

Juntada de Petição de contra-razões

31/01/2023, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2023, 17:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

25/01/2023, 17:31

Conclusos #Não preenchido#

05/01/2023, 13:53

Distribuído por dependência

05/01/2023, 13:52

Despacho

•11/03/2024, 16:05

Despacho

•11/03/2024, 08:17

Decisão

•02/06/2023, 11:55

Decisão

•02/06/2023, 11:48

Despacho

•25/01/2023, 17:33

Despacho

•25/01/2023, 17:31