Agravo Interno Cível 8008722-03.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Agravo de Instrumento · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPER 25 COMERCIO ELETRONICO DE OCULOS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 11:43

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

06/12/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 21:28

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2022, 16:26

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

19/09/2022, 11:56

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 17:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/09/2022, 17:54

Conclusos #Não preenchido#

15/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de contra-razões

14/06/2022, 17:02

Todas as movimentações(22)

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2022, 11:43

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

06/12/2022, 11:40

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 21:28

Conclusos #Não preenchido#

Documentos

Decisão

•06/12/2022, 11:42

Decisão

•06/12/2022, 11:40

06/10/2022, 16:26

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 00:16

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 08:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

19/09/2022, 11:56

Publicado Despacho em 15/09/2022.

15/09/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

15/09/2022, 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 17:57

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/09/2022, 17:54

Conclusos #Não preenchido#

15/06/2022, 11:40

Juntada de Petição de contra-razões

14/06/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

26/05/2022, 00:37

Publicado Despacho em 24/05/2022.

24/05/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022

24/05/2022, 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/05/2022, 14:37

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

23/05/2022, 11:45

Conclusos #Não preenchido#

17/05/2022, 17:06

Distribuído por dependência

17/05/2022, 17:06

Despacho

•14/09/2022, 17:57

Despacho

•14/09/2022, 17:54

Despacho

•23/05/2022, 14:37

Despacho

•23/05/2022, 11:45