Execução Fiscal 8013662-12.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

NUTRIIN VIDA SERVICOS DE NUTRICAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de NUTRIIN VIDA SERVICOS DE NUTRICAO LTDA em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:40

Publicado Decisão em 31/10/2024.

05/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de NUTRIIN VIDA SERVICOS DE NUTRICAO LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de NUTRIIN VIDA SERVICOS DE NUTRICAO LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de NUTRIIN VIDA SERVICOS DE NUTRICAO LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:21

Publicado Decisão em 07/03/2025.

22/02/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:14

Arquivado Provisoriamente

02/04/2025, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025, 08:07

Expedição de decisão.

27/03/2025, 08:07

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:14

Expedição de decisão.

07/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:17

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de NUTRIIN VIDA SERVICOS DE NUTRICAO LTDA em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:40

Publicado Decisão em 31/10/2024.

05/04/2026, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:21

Decorrido prazo de NUTRIIN VIDA SERVICOS DE NUTRICAO LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 18:00

Decorrido prazo de NUTRIIN VIDA SERVICOS DE NUTRICAO LTDA em 14/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•27/03/2025, 08:07

Decisão

•07/03/2025, 09:13

22/02/2026, 17:45

Decorrido prazo de NUTRIIN VIDA SERVICOS DE NUTRICAO LTDA em 14/03/2025 23:59.

22/02/2026, 17:21

Publicado Decisão em 07/03/2025.

22/02/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025

22/02/2026, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 03:14

Arquivado Provisoriamente

02/04/2025, 14:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2025, 08:07

Expedição de decisão.

27/03/2025, 08:07

Conclusos para decisão

07/03/2025, 09:14

Expedição de decisão.

07/03/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 15:17

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

26/02/2025, 15:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/02/2025, 10:58

Conclusos para decisão

19/02/2025, 08:47

Juntada de certidão

19/02/2025, 08:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:20

Decorrido prazo de NUTRIIN VIDA SERVICOS DE NUTRICAO LTDA em 18/12/2024 23:59.

16/01/2025, 09:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Nutriin Vida Servicos De Nutricao Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8013662-12.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: NUTRIIN VIDA SERVICOS DE NUTRICAO LTDA DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8013662-12.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, não houve bloqueio de qualquer quantia. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros meios aptos à satisfação do crédito. Após, voltem-me conclusos. Lauro de Freitas (BA), 23 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 16:35

Expedição de carta via ar digital.

23/10/2024, 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/10/2024, 17:10

Conclusos para decisão

17/04/2024, 12:09

Expedição de carta via ar digital.

07/02/2024, 12:11

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 09:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/01/2024 23:59.

03/02/2024, 09:39

Expedição de ato ordinatório.

07/12/2023, 16:38

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 07:48

Expedição de carta via ar digital.

13/11/2023, 08:20

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 08:11

Decorrido prazo de NUTRIIN VIDA SERVICOS DE NUTRICAO LTDA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 05:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 20:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/09/2023 23:59.

28/09/2023, 05:36

Publicado Despacho em 18/09/2023.

20/09/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2023, 15:06

Expedição de despacho.

15/09/2023, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 15:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 22:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/09/2023 23:59.

14/09/2023, 21:17

Conclusos para despacho

14/09/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:05

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

23/08/2023, 16:05

Expedição de carta via ar digital.

08/08/2023, 13:44

Expedição de despacho.

19/07/2023, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2023, 08:32

Conclusos para decisão

17/07/2023, 10:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 07/06/2023 23:59.

10/06/2023, 08:56

Expedição de despacho.

05/04/2023, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 09:12

Conclusos para despacho

27/03/2023, 14:14

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 14:14

Decisão

•26/02/2025, 10:58

Decisão

•26/02/2025, 10:58

Decisão

•29/10/2024, 16:35

Decisão

•23/10/2024, 17:10

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 16:38

Ato Ordinatório

•07/12/2023, 07:48

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 08:11

Despacho

•15/09/2023, 15:06

Despacho

•19/07/2023, 08:32

Despacho

•05/04/2023, 09:12