Procedimento Comum Cível 8040271-33.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8040271-33.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Fundacao Assistencial Dos Servidores Do Ministerio Da Fazenda Advogado: Poliana Lobo E Leite (OAB:BA66785) Reu: Ana Maria Martins Mendes Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa - 1º andar - CEP: 40.040-380 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8040271-33.2019.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente AUTOR: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA Requerido(a) REU: ANA MARIA MARTINS MENDES PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8040271-33.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação de ação de cobrança por FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em face de ANA MARIA MARTINS MENDES, ambas qualificadas nos autos. Aduziu a autora que celebrou com a ré um contrato de assistência à saúde e que a ré deixou de adimplir as mensalidades e contribuições referentes aos períodos de 10/2015, 01/2016 e 02/2016 e não honrou as negociações referentes aos períodos de 12/2015 a 10/2016, tornando-se responsável pelo pagamento de um débito de R$ 11.257,05 (onze mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos). Daí o pedido da autora pela condenação da ré a lhe pagar esse valor. A ré foi citada, conforme aviso de recebimento positivo ID 149664125, e não apresentou resposta. A revelia da ré ANA MARIA MARTINS MENDES há de ser reconhecida, ela que, embora devidamente citada, deixou transcorrer in albis o prazo legal sem apresentação de defesa (certidão de ID 326511039). Posta a revelia, presumem-se verdadeiras as afirmações fáticas feitas pela autora, não havendo nos autos nenhum elemento de convicção que se contraponha à referida presunção. Donde a necessidade de se acolher o pedido da autora. Do exposto, extinguindo o processo com resolução do mérito, julgo procedente a demanda da autora e condeno a ré a lhe pagar o valor de R$ 11.257,05 (onze mil duzentos e cinquenta e sete reais e cinco centavos), com correção monetária (INPC) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação. Condeno a ré a pagar também as custas e a pagar honorários estabelecidos em 15% (quinze por cento) do valor da condenação. Publique-se e intimem-se. Salvador(BA), 16 de setembro de 2024. GEORGE JAMES COSTA VIEIRA Juiz de Direito Titular da 4ª Vara Cível da Comarca de Salvador

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS MENDES em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS MENDES em 22/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA em 22/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 30/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de ANA MARIA MARTINS MENDES em 25/08/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Certidão em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(17)