Execução Fiscal 0150039-21.2005.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2005

Valor da Causa

R$ 152.367,93

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

CRISTINA ROCHA TROCOLI

OAB/BA 13292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

DISTRIBUIDORA BAHIANA DE BATERIAS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BAHIANA DE BATERIAS LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BAHIANA DE BATERIAS LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

16/04/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:05

Juntada de certidão dd2g

08/04/2026, 11:06

Recebidos os autos

08/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/09/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de contra-razões

06/09/2025, 20:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BAHIANA DE BATERIAS LTDA - EPP em 06/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:51

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

15/05/2026, 08:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:26

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BAHIANA DE BATERIAS LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 02:06

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BAHIANA DE BATERIAS LTDA - EPP em 12/05/2026 23:59.

13/05/2026, 01:40

Publicado Ato Ordinatório em 16/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:05

16/04/2026, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

16/04/2026, 20:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/04/2026, 09:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 09:05

Juntada de certidão dd2g

08/04/2026, 11:06

Recebidos os autos

08/04/2026, 11:06

Juntada de Petição de #Não preenchido#

08/04/2026, 11:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/09/2025, 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

09/09/2025, 13:01

Juntada de Petição de contra-razões

06/09/2025, 20:54

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BAHIANA DE BATERIAS LTDA - EPP em 06/05/2025 23:59.

10/05/2025, 07:51

Publicado Sentença em 08/04/2025.

11/04/2025, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025

11/04/2025, 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 15:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 15:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/03/2025 23:59.

23/03/2025, 08:54

Expedição de sentença.

15/02/2025, 22:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/02/2025, 22:48

Conclusos para decisão

12/02/2025, 12:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

03/02/2025, 17:58

Decorrido prazo de DISTRIBUIDORA BAHIANA DE BATERIAS LTDA - EPP em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 19:51

Publicado Despacho em 31/10/2024.

25/11/2024, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

25/11/2024, 00:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Distribuidora Bahiana De Baterias Ltda - Epp Advogado: Cristina Rocha Trocoli (OAB:BA13292) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0150039-21.2005.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: DISTRIBUIDORA BAHIANA DE BATERIAS LTDA - EPP Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: CRISTINA ROCHA TROCOLI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO CRISTINA ROCHA TROCOLI DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0150039-21.2005.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Vislumbrando a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, manifeste-se o Exequente no prazo de 10 dias, sobre a eventual causa interruptiva ou suspensiva. Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Entendendo não ser o caso de prescrição intercorrente, apresente planilha de débito atualizada. Adotem as providências de praxe. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/10/2024, 08:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:52

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 19:27

Expedição de Outros documentos.

19/11/2022, 19:27

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Recebimento

19/04/2013, 00:00

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 14:37

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 14:37

Protocolo de Petição

08/04/2011, 09:44

Remessa

15/12/2009, 09:30

Protocolo de Petição

18/11/2009, 17:00

Autos - devolvidos ao cartorio

25/09/2008, 16:48

Carga ao advogado

02/09/2008, 15:26

Publicado no dpj

26/08/2008, 11:15

Publicado no dpj

26/08/2008, 11:15

Publicado no dpj

26/08/2008, 11:15

Publicado pelo dpj

25/08/2008, 20:04

Enviado para publicação no dpj

25/08/2008, 12:14

Autos - conclusos

23/07/2008, 13:56

Publicado no dpj

13/06/2008, 11:23

Publicado pelo dpj

12/06/2008, 20:08

Enviado para publicação no dpj

12/06/2008, 13:17

Autos - conclusos

28/05/2008, 10:59

Mandado - recebido

27/05/2008, 11:42

Mandado - entregue ao oficial

09/05/2008, 18:00

Mandado - entregue ao oficial

09/05/2008, 18:00

Publicado no dpj

30/04/2008, 12:21

Publicado pelo dpj

28/04/2008, 20:06

Enviado para publicação no dpj

28/04/2008, 11:35

Autos - devolvidos ao cartorio

16/04/2008, 17:11

Mandado - juntado

04/04/2008, 10:16

Mandado - recebido

03/04/2008, 17:00

Mandado - recebido

03/04/2008, 17:00

Mandado - expedido

17/03/2008, 14:26

Mandado - expedido

13/03/2008, 11:49

Publicado no dpj

30/01/2007, 16:55

Publicado pelo dpj

29/01/2007, 19:56

Enviado para publicação no dpj

29/01/2007, 15:41

Autos - conclusos

17/01/2007, 10:00

Autos - devolvidos ao cartorio

12/01/2007, 17:26

Publicado pelo dpj

27/11/2006, 20:12

Enviado para publicação no dpj

27/11/2006, 15:50

Autos - conclusos

08/11/2006, 10:40

Mandado - recebido

07/11/2006, 17:15

Mandado - entregue ao oficial

11/09/2006, 10:49

Publicado no dpj

06/09/2006, 17:59

Publicado pelo dpj

05/09/2006, 19:59

Enviado para publicação no dpj

05/09/2006, 16:39

Juntada

01/09/2006, 09:09

Publicado no dpj

19/07/2006, 17:43

Publicado pelo dpj

18/07/2006, 20:11

Enviado para publicação no dpj

18/07/2006, 16:55

Concluso ao juiz

14/07/2006, 11:31

Mandado - expedido

26/06/2006, 11:23

Publicado no dpj

02/06/2006, 17:26

Publicado pelo dpj

01/06/2006, 19:39

Enviado para publicação no dpj

01/06/2006, 16:40

Autos - remetidos ao t. j.

29/05/2006, 14:25

Autos - remetidos ao t. j.

23/05/2006, 11:27

Concluso ao juiz

25/04/2006, 16:23

Publicado no dpj

17/03/2006, 15:23

Publicado pelo dpj

16/03/2006, 19:44

Enviado para publicação no dpj

16/03/2006, 15:58

Mandado - recebido

23/02/2006, 17:03

Mandado - entregue ao oficial

09/02/2006, 09:51

Publicado no dpj

27/01/2006, 16:03

Publicado pelo dpj

26/01/2006, 19:55

Enviado para publicação no dpj

26/01/2006, 13:47

Processo autuado

21/11/2005, 08:55

Processo Distribuído por Sorteio

16/11/2005, 11:15

Acórdão

•11/02/2026, 09:37

Sentença

•04/04/2025, 10:03

Sentença

•15/02/2025, 22:48

Sentença

•15/02/2025, 22:48

Despacho

•29/10/2024, 08:09

Despacho

•26/08/2024, 15:52

Despacho

•11/04/2019, 11:15

Despacho

•11/04/2019, 11:15

Despacho

•11/04/2019, 11:15

Despacho

•11/04/2019, 11:14

Despacho

•11/04/2019, 11:14

Despacho

•11/04/2019, 11:14

Decisão

•11/04/2019, 11:14

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:05

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 09:05

Acórdão

•11/02/2026, 09:37

Sentença

•04/04/2025, 10:03

Sentença

•15/02/2025, 22:48

Sentença

•15/02/2025, 22:48

Despacho

•29/10/2024, 08:09

Despacho

•26/08/2024, 15:52

Despacho

•11/04/2019, 11:15

Despacho

•11/04/2019, 11:15

Despacho

•11/04/2019, 11:15

Despacho

•11/04/2019, 11:14

Despacho

•11/04/2019, 11:14

Despacho

•11/04/2019, 11:14

Decisão

•11/04/2019, 11:14

Decisão

•11/04/2019, 11:14