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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/05/2013

Valor da Causa

R$ 201.146,66

Órgão julgador

1ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

DANIEL ALVES DE SANTANA

CPF

Autor

CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SHALOM SC - ME

CNPJ

Reu

ROSANA ALVES DE SANTANA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

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Advogados / Representantes(8)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SHALOM SC - ME em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE SANTANA em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE SANTANA em 24/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SHALOM SC - ME em 24/05/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/04/2023.

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de pedido de homologação de acordo

Decorrido prazo de CENTRO DE EDUCACAO INFANTIL SHALOM SC - ME em 16/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DANIEL ALVES DE SANTANA em 16/05/2025 23:59.

Publicado Despacho em 09/05/2025.

Todas as movimentações(116)

Todos os documentos(21)