Procedimento Comum Cível 0315645-91.2011.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0315645-91.2011.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: B. N. D. O. Interessado: Terramar Administradora De Plano De Saude Ltda Advogado: Jayme Brown Da Maia Pithon (OAB:BA8406) Advogado: Vitoria Verbena Mota Lima Da Silva (OAB:BA56877) Interessado: Clinica Probaby Advogado: Antonio Cesar Pereira Joau E Silva (OAB:BA9332) Advogado: Renato Bastos Brito (OAB:BA19746) Advogado: Felipe Vieira Batista (OAB:BA33178) Terceiro Interessado: Ubirajara Santana De Oliveira Terceiro Interessado: Defensoria Publica Do Estado Da Bahia Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Relações de Consumo 4º Cartório Integrado das Varas de Relações de Consumo de Salvador Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes, 4º Andar, Nazaré, Salvador - Bahia. CEP 40.040-380. [email protected] / [email protected] 0315645-91.2011.8.05.0001 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: B. N. D. O. INTERESSADO: TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA, CLINICA PROBABY DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0315645-91.2011.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA proposta por B.N.D.O, representado por seu genitor, UBIRAJARA SANTANA DE OLIVEIRA, por intermédio da Defensoria Pública Estadual, face a TERRAMAR ADMINISTRADORADEPLANO DE SAÚDE LTDA e CLINICA PROBABY. Narra, em apartada síntese, que possuía contrato de prestação de serviços médicos com a Acionada e, ao passar por agravação de sua situação de saúde, teve-lhe negado pedido de internação em caráter de urgência. Foi concedida antecipação de tutela (ID 251277691) e as Rés apresentaram contestações (Ids 251278429 e 251278878). A autora apresentou réplica em ID 251279403 e manifestou-se pelo julgamento antecipado do feito (ID 251280385). Em respeito ao art. 202 do ECA e 178, I do CPC, abra-se VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO para emissão de parecer, por se tratar de interesse de infante. Após manifestação ministerial, voltem os autos conclusos para julgamento. Cumpra-se despacho/decisão, ao qual dou força de mandado, se necessário for. Proceda-se às comunicações necessárias. Salvador/BA, datado e assinado eletronicamente. MARIO EDUARDO DE MENDONÇA NETO Juiz Substituto designado por meio do Ato Normativo Conjunto n. 34, de 30 de setembro de 2024MLA

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(47)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de Brenno Nascimento de Oliveira em 11/05/2026 23:59.

Decorrido prazo de UBIRAJARA SANTANA DE OLIVEIRA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de PROBABY CLINICA INFANTIL E URGENCIAS S/S em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 07/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Clinica Probaby em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Clinica Probaby em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de TERRAMAR ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 07/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Sentença em 13/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de MP_CIENTE DE SENTENÇA

Expedição de intimação.

Expedição de sentença.

Todas as movimentações(81)

Todos os documentos(18)