Execução Fiscal 0515660-08.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0515660-08.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 14:49

Arquivado Provisoriamente

10/02/2025, 14:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 12:09

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:52

Publicado Decisão em 31/10/2024.

21/11/2024, 22:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

21/11/2024, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Executado: Mr Comercio De Alimentos Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0515660-08.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: MR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0515660-08.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

27/10/2024, 12:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/10/2024, 12:22

Conclusos para decisão

17/10/2024, 17:25

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 17:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 05:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 04:14

Juntada de Petição de petição

26/07/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 12:33

Documentos

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 14:49

Decisão

•27/10/2024, 12:22

—

Partes do Processo(75)

Arquivado Provisoriamente

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 25/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/08/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

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