Requerimento de Reintegração de Posse 8000077-66.2022.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

R$ 161.044,00

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

EDVALDO GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

Advogados / Representantes

RENATA MARIA DOS SANTOS LEITE

OAB/BA 65203·Representa: Autor

JOSENOR AUGUSTO DE FIGUEIREDO FILHO

OAB/BA 64998·Representa: Autor

NUNGI SANTOS E SANTOS

OAB/BA 13398·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

EDVALDO GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

CREAS CAMACARI

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Reu

ANDRE RICARDO COSTA AMORIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:57

Expedição de intimação.

04/05/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:50

Expedição de intimação.

30/04/2026, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:13

Publicado Despacho em 31/10/2024.

05/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de Petições diversas

11/03/2026, 15:57

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 07:37

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 14:04

Todas as movimentações(73)

Publicado Decisão em 06/05/2026.

06/05/2026, 23:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 23:57

Expedição de intimação.

04/05/2026, 09:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 09:50

Expedição de intimação.

30/04/2026, 15:07

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 09:50

Decisão

•30/04/2026, 15:07

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2026, 15:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:13

Publicado Despacho em 31/10/2024.

05/04/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:39

Juntada de Petição de Petições diversas

11/03/2026, 15:57

Conclusos para despacho

24/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de petição

24/02/2026, 07:37

Publicado Despacho em 19/02/2026.

19/02/2026, 13:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 08:29

Expedição de intimação.

11/02/2026, 08:29

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2026, 11:18

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2026.

09/02/2026, 05:39

Disponibilizado no DJEN em 06/02/2026

07/02/2026, 03:57

Conclusos para decisão

05/02/2026, 13:44

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:42

Expedição de Outros documentos.

05/02/2026, 13:13

Juntada de acesso aos autos

05/02/2026, 13:07

Expedição de intimação.

05/02/2026, 13:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/02/2026, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/02/2026, 13:06

Expedição de intimação.

05/02/2026, 13:06

Expedição de intimação.

05/02/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2026, 16:56

Expedição de intimação.

23/01/2026, 16:56

Conclusos para despacho

23/01/2026, 16:51

Expedição de intimação.

10/12/2025, 20:54

Juntada de acesso aos autos

10/12/2025, 17:02

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 22:18

Juntada de Petição de petição

05/12/2025, 18:39

Publicado Decisão em 12/11/2025.

13/11/2025, 01:39

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

13/11/2025, 01:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 14:39

Expedição de intimação.

10/11/2025, 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito

07/11/2025, 16:03

Decorrido prazo de EDVALDO GONCALVES em 02/04/2025 23:59.

05/04/2025, 14:08

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 15:33

Conclusos para decisão

16/01/2025, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

15/01/2025, 12:53

Juntada de termo de audiência

09/01/2025, 12:28

Audiência Instrução - Presencial realizada conduzida por 17/12/2024 14:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

17/12/2024, 14:47

Juntada de ata da audiência

17/12/2024, 14:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 04:40

Decorrido prazo de EDVALDO GONCALVES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 02:55

Audiência Instrução - Presencial designada conduzida por 17/12/2024 14:00 em/para 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI, #Não preenchido#.

05/11/2024, 11:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Edvaldo Goncalves Advogado: Renata Maria Dos Santos Leite (OAB:BA65203) Advogado: Josenor Augusto De Figueiredo Filho (OAB:BA64998) Requerido: Municipio De Camacari Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI Processo: REQUERIMENTO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE n. 8000077-66.2022.8.05.0039 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI REQUERENTE: EDVALDO GONCALVES Advogado(s): RENATA MARIA DOS SANTOS LEITE (OAB:BA65203), JOSENOR AUGUSTO DE FIGUEIREDO FILHO (OAB:BA64998) REQUERIDO: MUNICIPIO DE CAMACARI Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DESPACHO 8000077-66.2022.8.05.0039 Requerimento De Reintegração De Posse Jurisdição: Camaçari Vistos etc. Designo audiência de instrução para depoimento pessoal das partes, a realizar-se na data de 17 de dezembro de 2024, às 14:00 horas. Intime-se o representante legal do Município de Camaçari para conhecimento dos termos do presente despacho. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. CAMAÇARI/BA, 29 de outubro de 2024. Cesar Augusto Borges de Andrade Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/10/2024, 16:56

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 15:24

Conclusos para decisão

29/10/2024, 14:43

Juntada de Petição de réplica

22/04/2024, 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024

19/04/2024, 18:17

Publicado Despacho em 03/04/2024.

19/04/2024, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 15:57

Expedição de decisão.

27/03/2024, 15:56

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:09

Juntada de Petição de petição

16/08/2023, 11:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 30/06/2022 23:59.

01/07/2022, 03:46

Juntada de Petição de contestação

27/06/2022, 14:11

Decorrido prazo de EDVALDO GONCALVES em 21/06/2022 23:59.

24/06/2022, 08:28

Publicado Decisão em 26/05/2022.

28/05/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/05/2022, 15:17

Expedição de decisão.

25/05/2022, 15:17

Decisão Interlocutória de Mérito

25/05/2022, 15:10

Conclusos para decisão

08/01/2022, 14:07

Distribuído por sorteio

08/01/2022, 14:07

Despacho

•11/02/2026, 08:29

Despacho

•10/02/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:06

Despacho

•23/01/2026, 16:56

Petição

•05/12/2025, 22:18

Decisão

•10/11/2025, 14:39

Decisão

•07/11/2025, 16:03

Despacho

•29/10/2024, 16:56

Despacho

•29/10/2024, 15:24

Despacho

•01/04/2024, 09:59

Despacho

•27/03/2024, 15:56

Todos os documentos(17)

Decisão

•04/05/2026, 09:50

Decisão

•30/04/2026, 15:07

Despacho

•11/02/2026, 08:29

Despacho

•10/02/2026, 11:18

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:07

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:06

Ato Ordinatório

•05/02/2026, 13:06

Despacho

•23/01/2026, 16:56

Petição

•05/12/2025, 22:18

Decisão

•10/11/2025, 14:39

Decisão

•07/11/2025, 16:03

Despacho

•29/10/2024, 16:56

Despacho

•29/10/2024, 15:24

Despacho

•01/04/2024, 09:59

Despacho

•27/03/2024, 15:56

Decisão

•25/05/2022, 15:17

Decisão

•25/05/2022, 15:10