Execução Fiscal 8000935-56.2019.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/12/2019

Valor da Causa

R$ 29.774,50

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Rio Real

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TIAGO ARAUJO COSTA

OAB/BA 58850·CPF·Representa: Autor

JESSICA OLIVEIRA SILVA

OAB/SE 14554·CPF·Representa: Réu

FABRICIA SANTANA DE OLIVEIRA

OAB/BA 71139·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(75)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

NILTON SANTOS JUNIOR - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 15:00

Processo Reativado

13/05/2026, 12:09

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:09

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:08

Decorrido prazo de FABRICIA SANTANA DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

26/03/2026, 03:52

Decorrido prazo de FABRICIA SANTANA DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

26/03/2026, 03:08

Publicado Intimação em 13/06/2025.

26/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA SILVA em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/03/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:44

Decorrido prazo de NILTON SANTOS JUNIOR - ME em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 12:50

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

23/03/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2026, 13:55

Todas as movimentações(86)

Proferidas outras decisões não especificadas

14/05/2026, 15:00

Processo Reativado

13/05/2026, 12:09

Conclusos para decisão

13/05/2026, 12:09

Juntada de certidão

13/05/2026, 12:08

Decorrido prazo de FABRICIA SANTANA DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

26/03/2026, 03:52

Documentos

Decisão

•14/05/2026, 15:00

Sentença

•17/01/2026, 13:55

Decorrido prazo de FABRICIA SANTANA DE OLIVEIRA em 01/08/2025 23:59.

26/03/2026, 03:08

Publicado Intimação em 13/06/2025.

26/03/2026, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

26/03/2026, 01:30

Decorrido prazo de JESSICA OLIVEIRA SILVA em 14/07/2025 23:59.

25/03/2026, 21:35

Publicado Intimação em 26/05/2025.

25/03/2026, 18:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 18:44

Decorrido prazo de NILTON SANTOS JUNIOR - ME em 15/07/2025 23:59.

23/03/2026, 12:50

Publicado Ato Ordinatório em 30/06/2025.

23/03/2026, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 10:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

17/01/2026, 13:55

Arquivado Definitivamente

17/01/2026, 13:55

Baixa Definitiva

17/01/2026, 13:55

Conclusos para julgamento

16/01/2026, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:40

Decorrido prazo de NILTON SANTOS JUNIOR - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:30

Decorrido prazo de NILTON SANTOS JUNIOR - ME em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 04:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2025, 16:19

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 16:19

Publicado Intimação em 06/10/2025.

18/10/2025, 19:59

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

05/10/2025, 01:59

Expedição de intimação.

02/10/2025, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 15:23

Proferidas outras decisões não especificadas

02/10/2025, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/09/2025 23:59.

21/09/2025, 02:41

Conclusos para decisão

16/09/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 11:55

Expedição de intimação.

21/08/2025, 11:16

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2025, 11:15

Conclusos para decisão

24/07/2025, 09:35

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/07/2025 23:59.

24/07/2025, 03:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/07/2025 23:59.

02/07/2025, 05:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2025, 08:41

Expedição de intimação.

26/06/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

26/06/2025, 08:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 09:03

Expedição de intimação.

11/06/2025, 09:03

Proferidas outras decisões não especificadas

11/06/2025, 05:30

Conclusos para despacho

10/06/2025, 09:29

Juntada de Petição de petição

06/06/2025, 08:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 501034961

19/05/2025, 09:33

Expedição de intimação.

19/05/2025, 09:33

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 15:30

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:56

Decorrido prazo de NILTON SANTOS JUNIOR - ME em 07/11/2024 23:59.

24/11/2024, 14:30

Publicado Intimação em 31/10/2024.

24/11/2024, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

24/11/2024, 09:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/11/2024 23:59.

17/11/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 8000935-56.2019.8.05.0216. Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Tiago Araujo Costa (OAB:BA58850) Executado: Nilton Santos Junior - Me Intimação: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JURISDIÇÃO PLENA DA COMARCA DE RIO REAL Processo: 8000935-56.2019.8.05.0216 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) CERTIDÃO Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem qualquer manifestação da parte executada (NILTON SANTOS JUNIOR - ME - Pessoa Jurídica) ao edital publicado (Id nº 457276496), apesar de devidamente citada. Rio Real, 25 de outubro de 2024. Eu, Eneida Penalva, cad. 9038213, digitei e assinei eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000935-56.2019.8.05.0216 Execução Fiscal Jurisdição: Rio Real

01/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/10/2024, 08:54

Expedição de intimação.

25/10/2024, 13:25

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 13:25

Juntada de Edital

08/08/2024, 08:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 01:42

Expedição de intimação.

05/08/2024, 09:47

Expedição de Edital.

03/08/2024, 07:20

Expedição de intimação.

03/08/2024, 07:20

Expedição de intimação.

05/06/2024, 13:27

Proferidas outras decisões não especificadas

02/06/2024, 09:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/12/2023 23:59.

17/01/2024, 21:45

Conclusos para decisão

06/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2023, 11:23

Juntada de Petição de petição

27/11/2023, 11:23

Expedição de intimação.

09/11/2023, 10:46

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

24/10/2023, 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/10/2023, 15:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2023, 09:05

Expedição de citação.

13/09/2023, 09:04

Decorrido prazo de NILTON SANTOS JUNIOR - ME em 23/07/2021 23:59.

30/10/2021, 01:23

Publicado Intimação em 15/07/2021.

31/07/2021, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2021

31/07/2021, 02:09

Decorrido prazo de BAHIA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO em 21/07/2021 23:59.

22/07/2021, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2021, 16:51

Expedição de intimação.

14/07/2021, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2021, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2021, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 15:53

Conclusos para decisão

10/12/2019, 19:34

Distribuído por sorteio

10/12/2019, 19:34

Decisão

•02/10/2025, 15:00

Despacho

•21/08/2025, 11:16

Despacho

•21/08/2025, 11:15

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:41

Decisão

•11/06/2025, 05:30

Decisão

•16/05/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 13:25

Decisão

•02/06/2024, 09:29

Despacho

•07/07/2021, 11:22