Execução Fiscal 8001367-06.2024.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/02/2024

Valor da Causa

R$ 14.791,17

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

WALK ON REPRESENTACOES LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de WALK ON REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de WALK ON REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

23/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 16:49

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/10/2025, 14:26

Expedição de intimação.

25/09/2025, 10:19

Expedição de intimação.

24/09/2025, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:22

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/08/2025, 12:12

Todas as movimentações(40)

Decorrido prazo de WALK ON REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 22:13

Decorrido prazo de WALK ON REPRESENTACOES LTDA - ME em 07/03/2025 23:59.

23/02/2026, 17:19

Publicado Decisão em 21/02/2025.

23/02/2026, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

23/02/2026, 16:49

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•25/09/2025, 10:19

Decisão

•24/09/2025, 14:30

07/01/2026, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 14:26

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/10/2025, 14:26

Expedição de intimação.

25/09/2025, 10:19

Expedição de intimação.

24/09/2025, 14:30

Determinado o bloqueio/penhora on line

24/09/2025, 14:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 18:22

Conclusos para decisão

04/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 12:12

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

27/08/2025, 12:12

Expedição de intimação.

17/07/2025, 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line

17/07/2025, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 13:51

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

02/06/2025, 13:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:10

Expedição de decisão.

26/02/2025, 11:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2025, 14:49

Conclusos para decisão

11/02/2025, 10:02

Juntada de certidão

11/02/2025, 10:02

Decorrido prazo de WALK ON REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 04:20

Decorrido prazo de WALK ON REPRESENTACOES LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:08

Publicado Decisão em 31/10/2024.

12/11/2024, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

12/11/2024, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Walk On Representacoes Ltda - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001367-06.2024.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: WALK ON REPRESENTACOES LTDA - ME DECISÃO Da análise dos autos, observo que, apesar de citado, o executado não pagou a dívida, nem ofereceu defesa. Sendo assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001367-06.2024.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas defiro a realização de penhora online, através do sistema SISBAJUD. Deferido o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome do Executado até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência de quantia inferior. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Lauro de Freitas (BA), 29 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

29/10/2024, 16:48

Expedição de decisão.

29/10/2024, 16:47

Expedição de carta via ar digital.

29/10/2024, 14:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/10/2024, 14:47

Decorrido prazo de WALK ON REPRESENTACOES LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.

01/08/2024, 20:18

Conclusos para decisão

10/05/2024, 10:25

Expedição de carta via ar digital.

05/03/2024, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2024, 07:55

Conclusos para despacho

27/02/2024, 16:57

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 16:57

Decisão

•17/07/2025, 13:51

Decisão

•17/07/2025, 10:02

Decisão

•26/02/2025, 11:32

Decisão

•19/02/2025, 14:49

Decisão

•19/02/2025, 14:49

Decisão

•29/10/2024, 16:47

Decisão

•29/10/2024, 14:47

Despacho de citação por AR Digital

•05/03/2024, 07:55