Procedimento Comum Cível 8003739-73.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/05/2023

Valor da Causa

R$ 220.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Cíveis Comerciais e Acid. Trab. de Itabuna

Partes do Processo

CAROLINE FONTES DE SOUSA

CPF

Autor

ROSSINI TEBALDI RUBACK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO AZEVEDO SOARES SANTOS

OAB/BA 53715·CPF·Representa: Autor

ERICK ACHY DE OLIVEIRA

OAB/BA 22845·CPF·Representa: Réu

ALAN CONRADO DE ALMEIDA

OAB/BA 19763·CPF·Representa: Réu

RODRIGO LORDELLO REZENDE

OAB/BA 24636·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:20

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:14

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:07

Juntada de certidão

30/04/2026, 09:49

Juntada de certidão

28/04/2026, 15:42

Juntada de acesso aos autos

28/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de ROSSINI TEBALDI RUBACK em 18/12/2023 23:59.

24/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 18/12/2023 23:59.

24/04/2026, 01:28

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 00:02

Todas as movimentações(172)

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 13/05/2026 23:59.

14/05/2026, 00:20

Conclusos para despacho

06/05/2026, 18:54

Juntada de Petição de petição

06/05/2026, 17:14

Publicado Despacho em 06/05/2026.

06/05/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•04/05/2026, 10:19

Despacho

•30/04/2026, 14:31

06/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2026, 14:31

Conclusos para despacho

30/04/2026, 10:07

Juntada de certidão

30/04/2026, 09:49

Juntada de certidão

28/04/2026, 15:42

Juntada de acesso aos autos

28/04/2026, 15:13

Decorrido prazo de ROSSINI TEBALDI RUBACK em 18/12/2023 23:59.

24/04/2026, 01:28

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 18/12/2023 23:59.

24/04/2026, 01:28

Publicado Despacho em 24/11/2023.

24/04/2026, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/04/2026, 00:02

Decorrido prazo de ROSSINI TEBALDI RUBACK em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 22/11/2024 23:59.

08/04/2026, 02:43

Decorrido prazo de ROSSINI TEBALDI RUBACK em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:54

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 22/11/2024 23:59.

07/04/2026, 23:54

Publicado Despacho em 30/10/2024.

07/04/2026, 23:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 23:25

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:59

Decorrido prazo de ROSSINI TEBALDI RUBACK em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de ROSSINI TEBALDI RUBACK em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 04:28

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 04:13

Decorrido prazo de ROSSINI TEBALDI RUBACK em 15/05/2025 23:59.

14/02/2026, 04:13

Publicado Despacho em 22/04/2025.

14/02/2026, 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

14/02/2026, 03:49

Publicado Despacho em 11/02/2026.

11/02/2026, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 09:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/02/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2026, 09:52

Conclusos para despacho

03/02/2026, 07:30

Juntada de certidão

03/02/2026, 07:29

Juntada de Petição de petição

18/12/2025, 15:37

Juntada de certidão

28/11/2025, 15:58

Juntada de acesso aos autos

28/11/2025, 15:47

Decorrido prazo de ROSSINI TEBALDI RUBACK em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:44

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de ROSSINI TEBALDI RUBACK em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de ROSSINI TEBALDI RUBACK em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de ROSSINI TEBALDI RUBACK em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:10

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de ROSSINI TEBALDI RUBACK em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de ROSSINI TEBALDI RUBACK em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 13/11/2025 23:59.

14/11/2025, 02:16

Publicado Despacho em 29/10/2025.

29/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN em 28/10/2025

29/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/10/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2025, 15:39

Conclusos para despacho

23/10/2025, 13:09

Juntada de certidão

23/10/2025, 13:08

Decorrido prazo de ROSSINI TEBALDI RUBACK em 08/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:46

Publicado Despacho em 21/10/2025.

21/10/2025, 08:12

Disponibilizado no DJEN em 20/10/2025

21/10/2025, 08:11

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 08/10/2025 23:59.

19/10/2025, 18:12

Publicado Despacho em 17/09/2025.

19/10/2025, 17:49

Disponibilizado no DJEN em 16/09/2025

19/10/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/10/2025, 13:28

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2025, 12:09

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:17

Juntada de certidão

17/10/2025, 09:10

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 22/09/2025 23:59.

25/09/2025, 01:40

Decorrido prazo de ROSSINI TEBALDI RUBACK em 22/09/2025 23:59.

23/09/2025, 00:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2025, 14:51

Conclusos para despacho

12/09/2025, 06:45

Juntada de certidão

12/09/2025, 06:44

Publicado Despacho em 01/09/2025.

06/09/2025, 14:36

Disponibilizado no DJEN em 29/08/2025

06/09/2025, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2025, 15:56

Conclusos para despacho

23/07/2025, 12:16

Juntada de certidão

13/05/2025, 15:38

Juntada de certidão

16/04/2025, 16:29

Juntada de acesso aos autos

16/04/2025, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2025, 12:33

Conclusos para despacho

28/03/2025, 09:10

Juntada de certidão

28/03/2025, 09:10

Juntada de certidão

12/02/2025, 13:33

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

12/02/2025, 10:02

Desentranhado o documento

23/01/2025, 13:39

Juntada de certidão

23/01/2025, 09:41

Juntada de acesso aos autos

23/01/2025, 08:52

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 04/12/2024 23:59.

07/12/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Caroline Fontes De Sousa Advogado: Gustavo Azevedo Soares Santos (OAB:BA53715) Requerido: Rossini Tebaldi Ruback Advogado: Erick Achy De Oliveira (OAB:BA22845) Advogado: Alan Conrado De Almeida (OAB:BA19763) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 8003739-73.2023.8.05.0113 REQUERENTE: CAROLINE FONTES DE SOUSA REQUERIDO: ROSSINI TEBALDI RUBACK CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que a intimação do(a) Perito(a) Judicial será realizada por meio eletrônico. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 8003739-73.2023.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna Intime-se a parte requerida, via DJE, através de seu advogado, para recolher as custas judiciais pertinentes, Código do Ato 91017. Prazo de 5 dias. ITABUNA/BA, 7 de novembro de 2024 MAINE FONTES MARON Técnico Judiciário

11/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 11/11/2024.

10/11/2024, 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

10/11/2024, 08:57

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Caroline Fontes De Sousa Advogado: Gustavo Azevedo Soares Santos (OAB:BA53715) Requerido: Rossini Tebaldi Ruback Advogado: Erick Achy De Oliveira (OAB:BA22845) Advogado: Alan Conrado De Almeida (OAB:BA19763) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Processo: [Serviços de Saúde] 8003739-73.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA Requerente: CAROLINE FONTES DE SOUSA Advogado(s) do reclamante: GUSTAVO AZEVEDO SOARES SANTOS Requerido: ROSSINI TEBALDI RUBACK Advogado(s) do reclamado: ERICK ACHY DE OLIVEIRA, ALAN CONRADO DE ALMEIDA D E S P A C H O 1. Considerando a informação no documento Id 467687794, nomeio perito VICTOR BASTOS NASSRI, CRM 18696 (informações no Id 454391695). 2. Intimem-se as partes para, querendo, arguirem o impedimento ou a suspeição do perito, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Caso não haja impugnação e o perito aceite o munus, cumpra-se a decisão que designou a perícia. Itabuna (Ba), 25 de outubro de 2024. ANDRÉ LUIZ SANTOS BRITTO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DESPACHO 8003739-73.2023.8.05.0113 Petição Cível Jurisdição: Itabuna

01/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 17:09

Conclusos para despacho

23/10/2024, 10:07

Juntada de certidão

08/10/2024, 11:03

Juntada de certidão

27/09/2024, 14:23

Juntada de acesso aos autos

27/09/2024, 14:19

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:49

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:48

Decorrido prazo de ROSSINI TEBALDI RUBACK em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:47

Decorrido prazo de ROSSINI TEBALDI RUBACK em 02/09/2024 23:59.

04/09/2024, 03:45

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:13

Decorrido prazo de ROSSINI TEBALDI RUBACK em 29/08/2024 23:59.

31/08/2024, 05:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

24/08/2024, 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

24/08/2024, 18:38

Publicado Despacho em 08/08/2024.

20/08/2024, 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

20/08/2024, 05:01

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 09:58

Ato ordinatório praticado

08/08/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

06/08/2024, 13:16

Conclusos para despacho

22/07/2024, 12:01

Juntada de certidão

22/07/2024, 10:25

Decorrido prazo de ROSSINI TEBALDI RUBACK em 03/07/2024 23:59.

05/07/2024, 21:58

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 03/07/2024 23:59.

05/07/2024, 03:53

Juntada de certidão

27/06/2024, 16:51

Expedição de Ofício.

11/06/2024, 15:55

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 19/04/2024 23:59.

26/05/2024, 12:51

Publicado Despacho em 22/05/2024.

25/05/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024

25/05/2024, 02:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 15:41

Conclusos para despacho

12/04/2024, 09:17

Juntada de certidão

12/04/2024, 09:14

Juntada de certidão

11/04/2024, 13:08

Juntada de acesso aos autos

11/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:54

Publicado Ato Ordinatório em 27/03/2024.

02/04/2024, 04:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024

02/04/2024, 04:55

Ato ordinatório praticado

25/03/2024, 08:08

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 16:35

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 11:19

Juntada de Petição de petição

29/11/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/11/2023, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 11:24

Conclusos para despacho

14/11/2023, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/11/2023, 09:07

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 10/11/2023 23:59.

11/11/2023, 22:20

Juntada de Petição de petição

07/11/2023, 16:52

Publicado Decisão em 23/10/2023.

07/11/2023, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023

07/11/2023, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 12:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/10/2023, 10:26

Conclusos para decisão

14/08/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/08/2023, 10:54

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:04

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.

05/08/2023, 04:03

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:53

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 02/08/2023 23:59.

04/08/2023, 08:52

Decorrido prazo de CAROLINE FONTES DE SOUSA em 11/07/2023 23:59.

18/07/2023, 05:13

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2023.

11/07/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

11/07/2023, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 16:21

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 16:21

Juntada de Petição de contestação

05/07/2023, 17:33

Mandado devolvido Positivamente

22/06/2023, 01:37

Publicado Despacho em 16/06/2023.

17/06/2023, 16:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 16:23

Expedição de mandado.

15/06/2023, 16:36

Juntada de acesso aos autos

15/06/2023, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 16:14

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 10:41

Conclusos para despacho

01/06/2023, 14:06

Juntada de Petição de outros documentos

01/06/2023, 10:52

Publicado Despacho em 09/05/2023.

22/05/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/05/2023, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2023, 15:34

Conclusos para despacho

05/05/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

05/05/2023, 10:07

Despacho

•09/02/2026, 10:57

Despacho

•03/02/2026, 09:52

Despacho

•27/10/2025, 17:13

Despacho

•24/10/2025, 15:39

Despacho

•17/10/2025, 13:28

Despacho

•17/10/2025, 12:09

Despacho

•15/09/2025, 10:11

Despacho

•12/09/2025, 14:51

Despacho

•28/08/2025, 08:35

Despacho

•27/08/2025, 15:56

Despacho

•15/04/2025, 15:38

Despacho

•11/04/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:17

Todos os documentos(35)

Despacho

•04/05/2026, 10:19

Despacho

•30/04/2026, 14:31

Despacho

•09/02/2026, 10:57

Despacho

•03/02/2026, 09:52

Despacho

•27/10/2025, 17:13

Despacho

•24/10/2025, 15:39

Despacho

•17/10/2025, 13:28

Despacho

•17/10/2025, 12:09

Despacho

•15/09/2025, 10:11

Despacho

•12/09/2025, 14:51

Despacho

•28/08/2025, 08:35

Despacho

•27/08/2025, 15:56

Despacho

•15/04/2025, 15:38

Despacho

•11/04/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:17

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 12:17

Despacho

•28/10/2024, 10:22

Despacho

•25/10/2024, 17:09

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:13

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 13:12

Despacho

•06/08/2024, 13:28

Despacho

•06/08/2024, 13:16

Despacho

•20/05/2024, 10:48

Despacho

•15/05/2024, 15:41

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:16

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 08:08

Despacho

•22/11/2023, 13:43

Despacho

•21/11/2023, 11:24

Decisão

•20/10/2023, 12:04

Decisão

•18/10/2023, 10:26

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 16:21

Despacho

•15/06/2023, 16:14

Despacho

•14/06/2023, 10:41

Despacho

•08/05/2023, 16:07

Despacho

•08/05/2023, 15:34