Embargos de Declaração Cível 0000169-58.2006.8.05.0261 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Ação Civil Pública · Vara dos Feitos de Rel de Cons Cíveis e Comerciais de Tucano 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Regina Helena Costa

Partes do Processo

ARILTON DANTAS DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE TUCANO

Terceiro

TUCANO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPAL DE TUCANO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUCANO,NA PESSOA DE JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA

Reu

Advogados / Representantes

DEBORAH CARDOSO GUIRRA

OAB/BA 14622·CPF·Representa: Autor

LUIZ RIBAMAR MAGALHAES

OAB/BA 34882·CPF·Representa: Autor

ISLA SANTOS DE JESUS

Representa: Réu

PÉRICLES NOVAIS FILHO

OAB/BA 40504·CPF·Representa: Réu

MURILO MACEDO PEREIRA

OAB/BA 33461·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 13/12/2021 23:59.

26/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 17/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO,NA PESSOA DE JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA em 19/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO,NA PESSOA DE JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:10

Juntada de Petição de recurso especial

19/11/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 20:40

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 20:25

Baixa Definitiva

26/10/2021, 09:48

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 09:48

Publicado Ementa em 25/10/2021.

25/10/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2021, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2021, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

19/10/2021, 14:10

Todas as movimentações(29)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 13/12/2021 23:59.

26/12/2021, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 17/12/2021 23:59.

19/12/2021, 00:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO,NA PESSOA DE JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA em 19/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO,NA PESSOA DE JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA em 25/11/2021 23:59.

26/11/2021, 00:10

Documentos

Documento Comprobatório

•19/11/2021, 10:02

Documento de Comprovação

•19/11/2021, 10:02

Juntada de Petição de recurso especial

19/11/2021, 10:02

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 20:40

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 20:25

Baixa Definitiva

26/10/2021, 09:48

Arquivado Definitivamente

26/10/2021, 09:48

Publicado Ementa em 25/10/2021.

25/10/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/10/2021, 17:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/10/2021, 10:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

21/10/2021, 17:47

Deliberado em sessão - julgado

19/10/2021, 14:10

Incluído em pauta para 19/10/2021 08:30:00 Sala de Sessão 01 - 3ª Cível.

06/10/2021, 08:47

Solicitado dia de julgamento

24/09/2021, 21:30

Conclusos #Não preenchido#

13/07/2021, 11:39

Juntada de certidão

13/07/2021, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 09/06/2021 23:59.

10/06/2021, 00:07

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCANO,NA PESSOA DE JOSE RUBENS DE SANTANA ARRUDA em 23/03/2021 23:59.

24/03/2021, 00:43

Publicado Despacho em 08/03/2021.

09/03/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021

09/03/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/03/2021, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 15:23

Conclusos #Não preenchido#

03/03/2021, 11:06

Distribuído por dependência

03/03/2021, 11:06

Acórdão

•21/10/2021, 17:47

Despacho

•05/03/2021, 17:42

Despacho

•05/03/2021, 15:23