Execução Fiscal 0032766-84.2006.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/03/2006

Valor da Causa

R$ 129.435,12

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(76)

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PS CERQUEIRA RODEIO FAST

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/12/2025, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/12/2025, 11:01

Decorrido prazo de Ps Cerqueira rodeio Fast em 02/09/2025 23:59.

08/09/2025, 22:28

Publicado Despacho em 12/08/2025.

17/08/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

17/08/2025, 04:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 19:12

Expedição de sentença.

08/04/2025, 19:12

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 05:42

Expedição de sentença.

06/02/2025, 05:42

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:59

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/12/2025, 11:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

10/12/2025, 11:01

Decorrido prazo de Ps Cerqueira rodeio Fast em 02/09/2025 23:59.

08/09/2025, 22:28

Publicado Despacho em 12/08/2025.

17/08/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

Documentos

Despacho

•08/08/2025, 16:41

Despacho

•08/04/2025, 19:12

17/08/2025, 04:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 19:12

Expedição de sentença.

08/04/2025, 19:12

Conclusos para decisão

07/04/2025, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2025, 15:33

Juntada de Petição de petição

25/03/2025, 15:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 11:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/02/2025, 05:42

Expedição de sentença.

06/02/2025, 05:42

Conclusos para decisão

05/02/2025, 16:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 03:07

Decorrido prazo de Ps Cerqueira rodeio Fast em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 18:03

Decorrido prazo de Ps Cerqueira rodeio Fast em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 19:51

Publicado Despacho em 31/10/2024.

25/11/2024, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

25/11/2024, 00:48

Publicado Despacho em 31/10/2024.

25/11/2024, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

25/11/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ps Cerqueira Rodeio Fast Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0032766-84.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: PS CERQUEIRA RODEIO FAST Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0032766-84.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Vislumbrando a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, manifeste-se o Exequente no prazo de 10 dias, sobre a eventual causa interruptiva ou suspensiva. Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Entendendo não ser o caso de prescrição intercorrente, apresente planilha de débito atualizada. Adotem as providências de praxe. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Ps Cerqueira Rodeio Fast Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0032766-84.2006.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: PS CERQUEIRA RODEIO FAST Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0032766-84.2006.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Vislumbrando a possibilidade de reconhecimento da prescrição intercorrente, manifeste-se o Exequente no prazo de 10 dias, sobre a eventual causa interruptiva ou suspensiva. Após o decurso do prazo assinalado, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para deliberação. Entendendo não ser o caso de prescrição intercorrente, apresente planilha de débito atualizada. Adotem as providências de praxe. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 26 de agosto de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/10/2024, 08:08

Expedição de despacho.

29/10/2024, 08:07

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2024, 15:52

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:27

Expedição de Outros documentos.

15/11/2022, 00:50

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

22/11/2013, 00:00

Remessa

22/03/2011, 11:00

Conclusão

22/03/2011, 10:53

Apensamento

22/03/2011, 10:51

Apensamento

22/03/2011, 10:50

Conclusão

01/02/2011, 10:26

Reativação

26/01/2011, 10:16

Inativado correição portaria cgj-684/2009-gsel

15/01/2010, 18:00

Concluso ao juiz

08/05/2006, 17:23

Publicado no dpj

28/03/2006, 12:56

Publicado pelo dpj

27/03/2006, 19:58

Enviado para publicação no dpj

27/03/2006, 16:12

Enviado para publicação no dpj

27/03/2006, 16:12

Enviado para publicação no dpj

27/03/2006, 16:12

Apense-se

24/03/2006, 17:31

Publicado pelo dpj

22/03/2006, 20:04

Enviado para publicação no dpj

22/03/2006, 16:02

Processo autuado

20/03/2006, 08:34

Processo Distribuído por Sorteio

16/03/2006, 10:04

Sentença

•06/02/2025, 05:42

Sentença

•06/02/2025, 05:42

Despacho

•29/10/2024, 08:08

Despacho

•29/10/2024, 08:07

Despacho

•26/08/2024, 15:52