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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 48.363,16

Órgão julgador

Des. Marcelo Silva Britto

Processos relacionados

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Partes do Processo

AIRTON JOSE VILLACA MAIA

CPF

Autor

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Transitado em Julgado em 23/10/2025

Baixa Definitiva

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Juntada de certidão

Decorrido prazo de FFB PARTICIPACOES E CONSTRUCOES LTDA em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de CHRISTIANI DANNEMANN GENTIL DA SILVA em 15/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de AIRTON JOSE VILLACA MAIA em 15/10/2025 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2025.

Disponibilizado no DJEN em 23/09/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Não conhecido o recurso de AIRTON JOSE VILLACA MAIA - CPF: 163.040.047-53 (APELANTE)

Conclusos #Não preenchido#

Juntada de certidão

Decorrido prazo de CHRISTIANI DANNEMANN GENTIL DA SILVA em 30/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de AIRTON JOSE VILLACA MAIA em 30/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(32)

Todos os documentos(21)