Embargos de Declaração Cível 8051957-20.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 25

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 25 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Titularidade em Provimento 25

Partes do Processo

MILENE DA ROSA SCHMITZ

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JOSE SOUZA BASTOS

OAB/BA 28226·CPF·Representa: Autor

YURI PEREIRA ALVES

OAB/BA 33391·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

MILENE DA ROSA SCHMITZ

CPF

Autor

AMALI DE ANGELIS MUSSI

Terceiro

ROWENNA DOS SANTOS BRITO

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANA CAROLINA CAMPOS TAVARES GOMES FREITAS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

DELEGADO CHEFE DA POLICIA CIVIL DO ESTADO BAHIA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 04:43

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 15:46

Baixa Definitiva

26/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 11:11

Retirada de pauta

12/11/2025, 11:28

Comunicação eletrônica

31/10/2025, 18:25

Incluído em pauta para 13/11/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

31/10/2025, 17:45

Deliberado em Sessão - Adiado

24/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:04

Incluído em pauta para 16/10/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

03/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/09/2025, 19:07

Todas as movimentações(43)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 04:43

Arquivado Definitivamente

26/01/2026, 15:46

Baixa Definitiva

26/01/2026, 15:46

Juntada de Petição de petição

22/01/2026, 14:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/01/2026, 09:49

Documentos

Petição

•22/01/2026, 14:49

Acórdão

•15/12/2025, 11:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 15:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2025, 11:11

Retirada de pauta

12/11/2025, 11:28

Comunicação eletrônica

31/10/2025, 18:25

Incluído em pauta para 13/11/2025 08:30:00 julgamento da Seção Cível de Direito Público.

31/10/2025, 17:45

Deliberado em Sessão - Adiado

24/10/2025, 16:23

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:32

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:04

Incluído em pauta para 16/10/2025 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

03/10/2025, 15:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato

25/09/2025, 19:07

Solicitado dia de julgamento

20/09/2025, 17:53

Juntada de Petição de certidão

12/09/2025, 12:11

Deliberado em sessão - julgado

12/09/2025, 11:19

Retirada de pauta

08/09/2025, 17:41

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 17:10

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 16:40

Incluído em pauta para 04/09/2025 12:00:00 Sessão Cível Direto Público - Plenário.

22/08/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

13/08/2025, 18:11

Incluído em pauta para 01/09/2025 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

13/08/2025, 17:56

Solicitado dia de julgamento

12/08/2025, 10:52

Conclusos #Não preenchido#

29/04/2025, 13:02

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 18:33

Expedição de Outros documentos.

21/02/2025, 09:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

21/02/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 01:06

Publicado Despacho em 31/10/2024.

31/10/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 02:25

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

27/10/2024, 10:23

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2024, 11:34

Juntada de certidão

21/05/2024, 11:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 04:12

Publicado Despacho em 26/01/2024.

27/01/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/01/2024, 08:59

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

24/01/2024, 19:12

Conclusos #Não preenchido#

08/08/2023, 14:48

Distribuído por dependência

08/08/2023, 14:48

Despacho

•28/10/2024, 20:29

Despacho

•27/10/2024, 10:23

Despacho

•25/01/2024, 08:59

Despacho

•24/01/2024, 19:12