Habeas Corpus Criminal 8064297-25.2024.8.05.0000 - TJBA

Habeas Corpus Criminal 8064297-25.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrado: Juiz De Dirito De Salvador 4ª Vara De Violência Domestica E Familiar Contra A Mulher Impetrante: Helvecio Modesto Coelho Neto Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Criminal 1ª Turma Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8064297-25.2024.8.05.0000 Órgão Julgador: Primeira Câmara Criminal 1ª Turma PACIENTE: IGOR SOUZA VILA NOVA e outros Advogado(s): HELVECIO MODESTO COELHO NETO (OAB:BA41526-A) IMPETRADO: JUIZ DE DIRITO DE SALVADOR 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma DESPACHO 8064297-25.2024.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De Justiça Paciente: Igor Souza Vila Nova Advogado: Helvecio Modesto Coelho Neto (OAB:BA41526-A) Trata-se de Habeas Corpus, impetrado pelo advogado Helvécio Modesto Coelho Neto, OAB/BA nº 41526, em favor do paciente IGOR SOUZA VILA NOVA, qualificado nos autos, apontado como Autoridade Coatora, a MM. Juíza de Direito da 4ª Vara de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher da Comarca de Salvador/Ba. Considerando-se a ausência de pedido liminar, solicitem-se a Autoridade apontada como Coatora, para que preste as necessárias informações, no prazo de 05 (cinco) dias. Saliente-se que as informações poderão ser enviadas à Secretaria da 1ª Câmara Criminal através do e-mail: [email protected] ou do FAX (71) 3372-5336. Deve a Secretaria da Câmara certificar, nos autos, a data do envio da comunicação. Após o término do prazo assinalado, com ou sem a juntada dos ditos informes, e após devidamente certificado pela Secretaria da Câmara, devem ser os autos encaminhados à Procuradoria de Justiça, conforme disposição do artigo 1º, § 2º, do Decreto-Lei no 552/1969 c/c o artigo 269 do Regimento Interno desta Corte de Justiça. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 29 de outubro de 2024 Des. Aliomar Silva Britto - 1ª Câmara Crime 1ª Turma Relator

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JUIZ DE DIRITO DE SALVADOR 4ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de HELVECIO MODESTO COELHO NETO em 26/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR SOUZA VILA NOVA em 26/05/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

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Baixa Definitiva

Juntada de Certidão

Publicado Ementa em 12/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

Juntada de Petição de Documento_1

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

Denegado o Habeas Corpus a HELVECIO MODESTO COELHO NETO - CPF: 052.142.855-66 (IMPETRANTE)

Denegado o Habeas Corpus a IGOR SOUZA VILA NOVA - CPF: 834.208.355-15 (PACIENTE)

Juntada de Petição de certidão

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