Execução Fiscal 0001054-03.2009.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2009

Valor da Causa

R$ 367.717,81

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR

OAB/BA 17799·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ARGAMASSA DA BAHIA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 10:35

Juntada de informação

09/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

22/12/2024, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:26

Publicado Decisão em 31/10/2024.

14/11/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

14/11/2024, 05:29

Todas as movimentações(60)

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 13:59

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 05:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 03:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 10:35

Decisão

•29/10/2024, 12:44

30/12/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 10:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2025, 10:35

Juntada de informação

09/12/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

22/12/2024, 07:45

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 08:26

Publicado Decisão em 31/10/2024.

14/11/2024, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

14/11/2024, 05:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Argamassa Da Bahia Ltda - Epp Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001054-03.2009.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ARGAMASSA DA BAHIA LTDA - EPP Advogado(s): JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR (OAB:BA17799) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0001054-03.2009.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Cumpra-se o Despacho de ID 243668281, que determinou a penhora online, agora através do SISBAJUD. Realizada a penhora online, intime-se a executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar embargos à execução. Apresentados os embargos, intime-se a Fazenda Pública para, em igual prazo, manifestar-se. Frustrada a penhora, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se. Cumpra-se. Publique-se e intimem-se somente após cumpridas as diligências. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO, CARTA E CARTA PRECATÓRIA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA JUIZ DE DIREITO

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 12:45

Expedição de ato ordinatório.

14/10/2024, 14:40

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/10/2024, 14:40

Conclusos para decisão

22/04/2024, 09:06

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 09:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:59

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 09:51

Publicado Ato Ordinatório em 17/10/2022.

05/11/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2022

05/11/2022, 12:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

14/10/2022, 11:28

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 02:47

Expedição de Outros documentos.

01/10/2022, 02:47

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

29/07/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

22/03/2017, 00:00

Petição

20/03/2017, 00:00

Documento

18/10/2016, 00:00

Documento

18/10/2016, 00:00

Documento

18/10/2016, 00:00

Petição

18/10/2016, 00:00

Mandado

18/10/2016, 00:00

Petição

18/10/2016, 00:00

Petição

18/10/2016, 00:00

Documento

18/10/2016, 00:00

Petição

18/10/2016, 00:00

Petição

18/10/2016, 00:00

Petição

18/10/2016, 00:00

Petição

11/09/2013, 00:00

Recebimento

22/08/2013, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

29/06/2012, 00:00

Petição

11/11/2010, 13:48

Petição

11/12/2009, 11:23

Publicado pelo dpj

20/11/2009, 00:27

Enviado para publicação no dpj

19/11/2009, 11:22

Conclusão

22/10/2009, 11:07

Petição

02/10/2009, 12:49

Petição

27/08/2009, 09:35

Recebimento

14/07/2009, 10:39

Documento

24/04/2009, 11:11

Petição

22/04/2009, 09:49

Expedição de documento

31/03/2009, 12:16

Processo autuado

17/03/2009, 13:52

Distribuição

17/03/2009, 13:32

Decisão

•14/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 11:28

Despacho

•18/10/2016, 10:12

Despacho

•18/10/2016, 10:12

Despacho

•18/10/2016, 10:10

Despacho

•18/10/2016, 10:09