Procedimento Comum Cível 0076478-32.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2003

Valor da Causa

R$ 2.493,50

Órgão julgador

13ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

CNPJ

Autor

UCSAL

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DE LOURDES RODRIGUES DE CARVALHO

OAB/BA 6765·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR

CNPJ

Autor

UCSAL

Terceiro

UNIFACS

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA

Terceiro

UNIVERSIDADE CATOLICA DE SALVADOR

Terceiro

DANIEL BARBOSA MEYER

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

05/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA MEYER em 16/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 16/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:07

Publicado Despacho em 23/04/2025.

16/02/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

16/02/2026, 23:08

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:25

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:25

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA MEYER em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 05:06

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA MEYER em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 05:06

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:37

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 07:16

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

27/09/2025, 07:16

Todas as movimentações(302)

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 07/11/2024 23:59.

05/04/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

05/04/2026, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA MEYER em 16/05/2025 23:59.

17/02/2026, 01:07

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 16/05/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•24/09/2025, 08:54

Sentença

•23/09/2025, 13:38

17/02/2026, 01:07

Publicado Despacho em 23/04/2025.

16/02/2026, 23:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2025

16/02/2026, 23:08

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:25

Baixa Definitiva

29/10/2025, 12:25

Juntada de certidão

29/10/2025, 12:25

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA MEYER em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 05:06

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA MEYER em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 05:06

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 24/10/2025 23:59.

25/10/2025, 02:37

Publicado Sentença em 26/09/2025.

27/09/2025, 07:16

Disponibilizado no DJEN em 25/09/2025

27/09/2025, 07:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/09/2025, 08:54

Declarada decadência ou prescrição

23/09/2025, 13:38

Conclusos para decisão

14/07/2025, 15:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 23:12

Juntada de Petição de petição

05/05/2025, 23:07

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2025, 13:58

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:54

Juntada de certidão

27/01/2025, 13:54

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0076478-32.2003.8.05.0001. Interessado: Universidade Catolica Do Salvador Advogado: Maria De Lourdes Rodrigues De Carvalho (OAB:BA6765) Interessado: Daniel Barbosa Meyer Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0076478-32.2003.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) / [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor: UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR Réu: DANIEL BARBOSA MEYER ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte autora para se manifestar acerca do Aviso de Recebimento negativo de ID 457991585, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, 29 de outubro de 2024. MARIA NEURA SANTANA MOREIRA SEIXAS Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0076478-32.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 17:31

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA MEYER em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:33

Expedição de carta via ar digital.

24/07/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

24/07/2024, 10:21

Expedição de carta via ar digital.

24/07/2024, 10:21

Expedição de carta via ar digital.

24/05/2024, 20:25

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 21:55

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA MEYER em 06/03/2024 23:59.

09/03/2024, 08:37

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 21:04

Juntada de Petição de petição

04/03/2024, 13:27

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 20/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:44

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA MEYER em 20/02/2024 23:59.

28/02/2024, 01:44

Publicado Despacho em 30/01/2024.

11/02/2024, 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

11/02/2024, 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024

09/02/2024, 18:00

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2024.

09/02/2024, 18:00

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos.

06/02/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/01/2024, 15:15

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2024, 08:07

Conclusos para decisão

28/09/2023, 07:56

Decorrido prazo de DANIEL BARBOSA MEYER em 04/04/2023 23:59.

07/05/2023, 05:03

Decorrido prazo de UNIVERSIDADE CATOLICA DO SALVADOR em 04/04/2023 23:59.

07/05/2023, 05:03

Publicado Despacho em 13/03/2023.

21/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

21/04/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/03/2023, 08:04

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2023, 10:32

Conclusos para despacho

18/01/2023, 10:22

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 08:33

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2021, 00:00

Publicação

29/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/05/2021, 00:00

Mero expediente

26/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

04/08/2020, 00:00

Publicação

08/07/2020, 00:00

Petição

07/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/07/2020, 00:00

Petição

13/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/09/2018, 00:00

Petição

11/09/2018, 00:00

Publicação

05/09/2018, 00:00

Publicação

05/09/2018, 00:00

Mero expediente

03/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2018, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2018, 00:00

Publicação

02/08/2018, 00:00

Petição

02/08/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

31/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

03/07/2017, 00:00

Publicação

18/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/08/2016, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA NÃO REALIZADA POR AUSÊNCIA DE PARTE

08/08/2016, 00:00

Mandado

22/07/2016, 00:00

Expedição de Mandado

08/07/2016, 00:00

Publicação

07/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/07/2016, 00:00

Audiência Designada

01/07/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/07/2016, 00:00

Publicação

05/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2016, 00:00

Audiência Designada

28/04/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

28/04/2016, 00:00

Publicação

22/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/04/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/04/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/04/2016, 00:00

Audiência Designada

04/04/2016, 00:00

Publicação

23/10/2015, 00:00

Recebimento

21/10/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2015, 00:00

Mero expediente

15/10/2015, 00:00

Audiência Designada

07/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

06/10/2015, 00:00

Petição

25/03/2015, 00:00

Publicação

25/02/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/02/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/02/2015, 00:00

Petição

21/01/2015, 00:00

Recebimento

03/11/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

28/10/2014, 00:00

Publicação

24/10/2014, 00:00

Recebimento

22/10/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/10/2014, 00:00

Mero expediente

21/10/2014, 00:00

Petição

30/06/2014, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2014, 00:00

Publicação

28/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/05/2014, 00:00

Mero expediente

23/05/2014, 00:00

Mandado

03/02/2014, 00:00

Mandado

03/02/2014, 00:00

Publicação

21/01/2014, 00:00

Expedição de Mandado

21/01/2014, 00:00

Mandado

21/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/01/2014, 00:00

Recebimento

20/12/2013, 00:00

Mero expediente

19/12/2013, 00:00

Audiência Designada

18/12/2013, 00:00

Petição

17/12/2013, 00:00

Concluso para Despacho

17/12/2013, 00:00

Publicação

18/04/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2013, 00:00

Mandado

26/03/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/03/2013, 00:00

Expedição de Mandado

21/02/2013, 00:00

Expedição de Mandado

18/02/2013, 00:00

Expedição de Carta

18/02/2013, 00:00

Publicação

16/01/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/01/2013, 00:00

Expedição de documento

11/01/2013, 00:00

Audiência Designada

11/01/2013, 00:00

Expedição de Mandado

09/11/2012, 00:00

Audiência Designada

08/11/2012, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

08/11/2012, 00:00

Mandado

07/11/2012, 00:00

Mandado

07/11/2012, 00:00

Expedição de Mandado

22/10/2012, 00:00

Publicação

20/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/10/2012, 00:00

Mero expediente

17/10/2012, 00:00

Petição

25/09/2012, 00:00

Concluso para Despacho

25/09/2012, 00:00

Publicação

13/06/2012, 00:00

Recebimento

11/06/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/06/2012, 00:00

Mero expediente

06/06/2012, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

05/06/2012, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2012, 00:00

Mandado

15/05/2012, 00:00

Mandado

15/05/2012, 00:00

Expedição de Mandado

08/05/2012, 00:00

Publicação

15/03/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/03/2012, 00:00

Audiência Designada

08/03/2012, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

08/03/2012, 00:00

Petição

31/01/2012, 00:00

Mandado

17/01/2012, 00:00

Expedição de Mandado

16/01/2012, 00:00

Expedição de Mandado

16/01/2012, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

28/11/2011, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

28/11/2011, 00:00

Audiência Designada

28/11/2011, 00:00

Audiência Designada

21/11/2011, 00:00

Mandado cumprido negativamente

04/11/2011, 15:45

Entrada na central de mandados

19/10/2011, 15:52

Entrada na central de mandados

19/10/2011, 15:52

Entrada na central de mandados

19/10/2011, 15:52

Expedição de documento

14/10/2011, 11:33

Envio a central de mandados

14/10/2011, 11:27

Envio a central de mandados

14/10/2011, 11:27

Publicado pelo dpj

23/09/2011, 01:14

Enviado para publicação no dpj

22/09/2011, 13:57

Documento

25/05/2011, 11:56

Mandado

23/05/2011, 16:03

Petição

12/04/2011, 14:23

Protocolo de Petição

12/04/2011, 11:00

Remessa

29/03/2011, 09:58

Publicado pelo dpj

28/03/2011, 23:50

Enviado para publicação no dpj

28/03/2011, 15:27

Audiência

22/03/2011, 21:04

Mero expediente

22/03/2011, 15:05

Audiência

22/03/2011, 14:56

Conclusão

28/02/2011, 12:57

Petição

28/02/2011, 12:53

Protocolo de Petição

21/02/2011, 11:04

Mandado

16/02/2011, 08:21

Publicado pelo dpj

15/02/2011, 23:57

Enviado para publicação no dpj

15/02/2011, 12:41

Mero expediente

10/02/2011, 15:17

Remessa

30/09/2010, 15:48

Remessa

06/05/2010, 12:00

Publicado pelo dpj

15/09/2009, 22:50

Enviado para publicação no dpj

15/09/2009, 13:35

Expedição de documento

15/09/2009, 11:12

Expedição de documento

15/09/2009, 11:09

Expedição de documento

15/09/2009, 08:46

Expedição de documento

07/05/2009, 09:43

Petição

15/04/2009, 11:46

Protocolo de Petição

08/04/2009, 09:02

Publicado pelo dpj

04/03/2009, 22:27

Enviado para publicação no dpj

04/03/2009, 12:16

Conclusão

04/02/2009, 12:45

Petição

04/02/2009, 12:33

Protocolo de Petição

09/01/2009, 16:22

Conclusão

09/12/2008, 14:29

Petição

09/12/2008, 14:22

Mandado cumprido positivamente

01/12/2008, 16:51

Protocolo de Petição

25/11/2008, 14:03

Expedição de documento

20/11/2008, 08:50

Entrada na central de mandados

19/11/2008, 15:07

Entrada na central de mandados

19/11/2008, 15:07

Envio a central de mandados

19/11/2008, 12:25

Publicado pelo dpj

14/11/2008, 20:01

Enviado para publicação no dpj

14/11/2008, 12:24

Documento

07/11/2008, 17:10

Conclusão

04/11/2008, 12:03

Publicado no dpj

17/10/2006, 16:00

Enviado para publicação no dpj

11/10/2006, 16:07

Enviado para publicação no dpj

11/10/2006, 16:07

Enviado para publicação no dpj

11/10/2006, 16:07

Despacho do juiz

29/09/2006, 18:27

Autos - conclusos

06/09/2006, 12:31

Juntada peticao - autor

06/09/2006, 12:30

Publicado pelo dpj

09/08/2006, 19:48

Enviado para publicação no dpj

09/08/2006, 11:57

Despacho do juiz

08/08/2006, 18:52

Autos - conclusos

03/08/2006, 17:50

Juntada

03/08/2006, 17:50

Mandado - entregue ao oficial

06/07/2006, 13:52

Mandado - expedido

05/07/2006, 16:30

Publicado pelo dpj

01/06/2006, 19:40

Enviado para publicação no dpj

01/06/2006, 09:23

Despacho do juiz

30/05/2006, 09:08

Juntada de ar

17/05/2006, 12:10

Entrada na central de mandados

04/05/2006, 15:02

Envio a central de mandados

02/05/2006, 15:48

Mandado - expedido

28/04/2006, 16:00

Mandado - expedido

28/04/2006, 14:21

Publicado pelo dpj

12/04/2006, 20:11

Enviado para publicação no dpj

12/04/2006, 12:14

Despacho do juiz

11/04/2006, 19:24

Autos - conclusos

11/04/2006, 14:51

Juntada

11/04/2006, 14:51

Autos - devolvidos ao cartorio

11/04/2006, 12:26

Carga advogado - autor

06/04/2006, 16:08

Despacho do juiz

06/04/2006, 15:57

Autos - conclusos

05/04/2006, 10:42

Juntada

05/04/2006, 10:40

Mandado - juntado

05/04/2006, 10:36

Entrada na central de mandados

17/03/2006, 09:16

Entrada na central de mandados

17/03/2006, 09:16

Envio a central de mandados

15/03/2006, 16:34

Mandado - expedido

21/02/2006, 17:42

Mandado - expedido

21/02/2006, 15:30

Publicado pelo dpj

15/02/2006, 16:26

Enviado para publicação no dpj

13/02/2006, 11:16

Despacho do juiz

10/02/2006, 13:04

Autos - conclusos

13/12/2005, 17:53

Juntada peticao - autor

13/12/2005, 17:52

Publicado pelo dpj

29/09/2005, 19:44

Enviado para publicação no dpj

29/09/2005, 16:12

Despacho do juiz

28/09/2005, 13:32

Autos - conclusos

10/08/2005, 12:40

Autos - conclusos

22/06/2005, 10:36

Juntada peticao - autor

22/06/2005, 10:26

Publicado no dpj

14/04/2005, 10:19

Despacho do juiz

11/04/2005, 16:58

Autos - conclusos

01/04/2005, 11:53

Juntada peticao - autor

01/04/2005, 11:51

Publicado no dpj

23/03/2005, 08:01

Despacho do juiz

16/03/2005, 13:44

Publicado no dpj

18/11/2003, 09:48

Despacho do juiz

13/11/2003, 16:58

Autos - conclusos

13/11/2003, 11:48

Juntada peticao - autor

13/11/2003, 11:45

Publicado no dpj

20/10/2003, 09:37

Despacho do juiz

08/10/2003, 15:14

Autos - conclusos

07/10/2003, 12:08

Mandado - juntado

07/10/2003, 12:07

Mandado - devolvido da c. mandados

09/09/2003, 13:59

Mandado - expedido

25/08/2003, 17:26

Audiência cancelada

18/08/2003, 16:43

Publicado no dpj

05/08/2003, 11:13

Publicação no dpj

04/08/2003, 12:10

Autos - conclusos

25/07/2003, 11:21

Juntada peticao - autor

25/07/2003, 11:20

Publicado no dpj

14/07/2003, 11:07

Publicação no dpj

03/07/2003, 12:14

Autos - conclusos

27/06/2003, 12:43

Processo autuado

27/06/2003, 12:43

Distribuição

18/06/2003, 11:27

Despacho

•16/04/2025, 11:08

Despacho

•07/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 21:55

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:30

Despacho

•26/01/2024, 15:15

Despacho

•26/01/2024, 08:07

Despacho

•10/03/2023, 08:04

Despacho

•08/03/2023, 10:32

Despacho

•26/05/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 09:07

Todos os documentos(61)

Sentença

•24/09/2025, 08:54

Sentença

•23/09/2025, 13:38

Despacho

•16/04/2025, 11:08

Despacho

•07/04/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 17:31

Ato Ordinatório

•24/07/2024, 10:21

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 21:55

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•06/02/2024, 11:30

Despacho

•26/01/2024, 15:15

Despacho

•26/01/2024, 08:07

Despacho

•10/03/2023, 08:04

Despacho

•08/03/2023, 10:32

Despacho

•26/05/2021, 11:48

Ato Ordinatório

•06/07/2020, 09:07

Despacho

•03/09/2018, 10:55

Ato Ordinatório

•31/07/2018, 10:46

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 11:27

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 11:27

Despacho

•03/07/2017, 11:27

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 11:26

Despacho

•03/07/2017, 11:25

Despacho

•03/07/2017, 11:25

Despacho

•03/07/2017, 11:25

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 11:24

Despacho

•03/07/2017, 11:24

Despacho

•03/07/2017, 11:23

Despacho

•03/07/2017, 11:22

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 11:21

Despacho

•03/07/2017, 11:20

Despacho

•03/07/2017, 11:19

Ato Ordinatório

•03/07/2017, 11:19

Decisão

•03/07/2017, 11:19

Despacho

•03/07/2017, 11:18

Despacho

•03/07/2017, 11:17

Despacho

•03/07/2017, 11:17

Despacho

•03/07/2017, 11:17

Despacho

•03/07/2017, 11:16

Despacho

•03/07/2017, 11:16

Despacho

•03/07/2017, 11:15

Despacho

•03/07/2017, 11:15

Despacho

•03/07/2017, 11:14

Decisão

•03/07/2017, 11:14

Despacho

•03/07/2017, 11:14

Decisão

•03/07/2017, 11:14

Despacho

•03/07/2017, 11:14

Despacho

•03/07/2017, 11:13

Despacho

•03/07/2017, 11:13

Despacho

•03/07/2017, 11:12

Ato Ordinatório

•01/07/2016, 16:49

Ato Ordinatório

•28/04/2016, 18:01

Ato Ordinatório

•05/04/2016, 18:34

Ato Ordinatório

•05/04/2016, 18:04

Despacho

•15/10/2015, 13:24

Ato Ordinatório

•05/02/2015, 13:28

Despacho

•21/10/2014, 11:38

Despacho

•23/05/2014, 16:53

Despacho

•19/12/2013, 17:50

Ato Ordinatório

•26/03/2013, 14:26

Despacho

•17/10/2012, 18:20

Despacho

•06/06/2012, 18:54