Procedimento Comum Cível 0503062-76.2018.8.05.0088 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0503062-76.2018.8.05.0088 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Equatorial Transmissora 5 Spe S.a. Advogado: David Antunes David (OAB:SP373919) Advogado: Emiliano Reis Moura (OAB:MG183613) Advogado: Marcos Edmar Ramos Alvares Da Silva (OAB:MG110856) Reu: Espólio De Benvindo Pereira Primo Advogado: Patricio Herbert Gomes Novato (OAB:BA38574) Advogado: Matheus Fernandes Costa (OAB:BA59393) Reu: Lucidalva Mendes Pereira Cotrim Advogado: Patricio Herbert Gomes Novato (OAB:BA38574) Advogado: Matheus Fernandes Costa (OAB:BA59393) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0503062-76.2018.8.05.0088 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI AUTOR: EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S.A. Advogado(s): DAVID ANTUNES DAVID (OAB:SP373919), EMILIANO REIS MOURA (OAB:MG183613), MARCOS EDMAR RAMOS ALVARES DA SILVA (OAB:MG110856) REU: Espólio de Benvindo Pereira Primo e outros Advogado(s): PATRICIO HERBERT GOMES NOVATO (OAB:BA38574), MATHEUS FERNANDES COSTA (OAB:BA59393) SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI INTIMAÇÃO 0503062-76.2018.8.05.0088 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Guanambi Vistos etc. Trata-se de Ação de Constituição de Servidão Administrativa promovida por EQUATORIAL TRANSMISSORA 5 SPE S/A, por intermédio de advogado, em face do ESPÓLIO DE BENVINDO PEREIRA PRIMO, representado pela inventariante LUCIDALVA MENDES PEREIRA, objetivando a constituição de servidão administrativa na faixa de terras medindo 1,0501 ha (um hectare, cinco ares e um centiare), no imóvel rural imóvel rural situado na fazenda Guarda Mó (Brejo do Forno), zona rural de Pindai/BA, com área de aproximadamente 12 hectares. Com o título público nº: 195.693 – Protocolado: “A” nº 186 – Livro nº 2 – Ordem R/M 135 às fls. 34, Cartório de Registro de Imóveis de Pindaí/BA. Por intermédio da petição de ID nº 469336964, as partes apresentaram acordo realizado em esfera extrajudicial, pugnando, por conseguinte, pela sua homologação. É o relatório. Decido. No caso vertente, não há qualquer impedimento para homologação do acordo constante do ID 469336964. Isso porque, nos termos em que a transação foi apresentada, verifica-se que se encontram preenchidos os requisitos essenciais à homologação, como a legalidade e a voluntariedade, bem como a inexistência de qualquer vício processual. Diante do exposto, HOMOLOGO, por sentença, o supracitado acordo em todos os seus termos, a fim de que produza seus legais efeitos, com fulcro no art. 487, III, “b” e art. 924, II, ambos do CPC. Por conseguinte, Fica constituída servidão de passagem de cabos elétricos na faixa de terras medindo 1,0501 ha (um hectare, cinco ares e um centiare), no imóvel rural imóvel rural situado na fazenda Guarda Mó (Brejo do Forno), zona rural de Pindai/BA, com área de aproximadamente 12 hectares. Com o título público nº: 195.693 – Protocolado: “A” nº 186 – Livro nº 2 – Ordem R/M 135 às fls. 34, Cartório de Registro de Imóveis de Pindaí/BA. Expeça-se edital para dar conhecimento a terceiros e interessados, os quais terão prazo de 10 dias para opor eventual fato impeditivo, modificativo, ou extintivo do pedido. Caso não haja manifestação após o decurso do prazo, expeça-se mandado de registro da servidão, acompanhado de cópia da petição inicial e do material topográfico indicado no termo de acordo. Expeça-se Alvará judicial em nome da parte Ré para levantamento dos valores depositados em juízo e seus acréscimos legais. Ficarão as partes dispensadas do pagamento de eventuais custas processuais remanescentes, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. Cumpridas as diligências, proceda-se ao arquivamento dos autos, com a devida baixa na distribuição e anotações de estilo. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Guanambi (BA) 29 de outubro de 2024 ADRIANA SILVEIRA BASTOS Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 22/05/2023 23:59.

Decorrido prazo de EMILIANO REIS MOURA em 22/05/2023 23:59.

Publicado Intimação em 20/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS FERNANDES COSTA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIO HERBERT GOMES NOVATO em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de DAVID ANTUNES DAVID em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MATHEUS FERNANDES COSTA em 25/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de PATRICIO HERBERT GOMES NOVATO em 25/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de alvará judicial

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