Execução Fiscal 0510392-36.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2014

Valor da Causa

R$ 1.524.910,37

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:27

Decorrido prazo de PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:21

Publicado Sentença em 27/05/2025.

25/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:48

Decorrido prazo de PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A em 11/09/2025 23:59.

15/01/2026, 18:18

Publicado Sentença em 21/08/2025.

15/01/2026, 15:23

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

15/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

17/10/2025, 18:09

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

17/10/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:31

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:31

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:27

Decorrido prazo de PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A em 17/06/2025 23:59.

25/03/2026, 04:21

Publicado Sentença em 27/05/2025.

25/03/2026, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 01:48

Decorrido prazo de PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A em 11/09/2025 23:59.

15/01/2026, 18:18

Publicado Sentença em 21/08/2025.

15/01/2026, 15:23

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

15/01/2026, 15:22

Decorrido prazo de PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:59

Decorrido prazo de PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:57

Decorrido prazo de PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 06:57

Publicado Ato Ordinatório em 10/10/2025.

17/10/2025, 18:09

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

17/10/2025, 18:09

Arquivado Definitivamente

17/10/2025, 14:31

Baixa Definitiva

17/10/2025, 14:31

Juntada de Petição de petição

16/10/2025, 19:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/10/2025 23:59.

09/10/2025, 10:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 16:47

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 16:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 15:34

Expedição de intimação.

19/08/2025, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/08/2025, 03:50

Conclusos para decisão

08/08/2025, 10:20

Juntada de Petição de contra-razões

07/08/2025, 18:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 18/07/2025 23:59.

19/07/2025, 04:27

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/06/2025 23:59.

29/06/2025, 04:08

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 18:58

Conclusos para decisão

18/06/2025, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 18:40

Conclusos para decisão

18/06/2025, 18:23

Conclusos para despacho

04/06/2025, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/06/2025, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

25/05/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/05/2025, 15:47

Comunicação eletrônica

25/05/2025, 15:47

Comunicação eletrônica

25/05/2025, 15:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2025

25/05/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 06:53

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

23/05/2025, 06:53

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 06:53

Expedição de despacho.

12/05/2025, 16:29

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

14/04/2025, 17:19

Expedição de despacho.

14/04/2025, 17:18

Conclusos para despacho

14/04/2025, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 07:12

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 07:12

Expedição de despacho.

02/04/2025, 11:22

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/04/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 13:35

Conclusos para despacho

19/03/2025, 15:37

Juntada de certidão

19/03/2025, 15:37

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

11/03/2025, 14:21

Publicado Despacho em 29/01/2025.

30/01/2025, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

30/01/2025, 19:28

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 14:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0510392-36.2014.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Perdigao Agroindustrial S/a Advogado: Jose Guilherme Feuermann Missagia (OAB:RJ140829) Advogado: Daniel Augusto De Souza Ribeiro (OAB:RJ175193) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0510392-36.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0510392-36.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Executada para, no lapso de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da petição de ID nº 466804310, adotando as providências pertinentes. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

05/12/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2024, 11:38

Conclusos para decisão

29/11/2024, 12:37

Decorrido prazo de PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A em 14/11/2024 23:59.

17/11/2024, 22:37

Publicado Despacho em 31/10/2024.

17/11/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0510392-36.2014.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Perdigao Agroindustrial S/a Advogado: Jose Guilherme Feuermann Missagia (OAB:RJ140829) Advogado: Daniel Augusto De Souza Ribeiro (OAB:RJ175193) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0510392-36.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Fato Gerador/Incidência] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: PERDIGAO AGROINDUSTRIAL S/A (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0510392-36.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Executada para, no lapso de 10(dez) dias, manifestar-se acerca da petição de ID nº 466804310, adotando as providências pertinentes. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

01/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

28/10/2024, 17:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2024 23:59.

14/10/2024, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 14:44

Expedição de despacho.

07/10/2024, 14:44

Conclusos para despacho

03/10/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 06:39

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 06:39

Expedição de despacho.

25/09/2024, 11:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 10:59

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:30

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/06/2024 23:59.

16/06/2024, 22:51

Expedição de despacho.

07/06/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 10:58

Conclusos para decisão

07/06/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2024, 17:57

Juntada de Petição de petição

31/05/2024, 17:57

Expedição de despacho.

22/05/2024, 15:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/04/2024 23:59.

06/04/2024, 08:24

Expedição de despacho.

03/04/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2024, 15:20

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2024, 07:41

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 07:41

Expedição de despacho.

26/02/2024, 17:15

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 15:03

Juntada de certidão

16/11/2023, 12:11

Juntada de Petição de petição

29/03/2023, 15:16

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

07/12/2022, 19:57

Conclusos para decisão

06/12/2022, 17:18

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

17/11/2022, 10:47

Expedição de documento

02/08/2022, 00:00

Concluso para Sentença

03/09/2018, 00:00

Recebimento de Embargos à Execução

19/07/2018, 00:00

Mero expediente

18/02/2016, 00:00

Petição

09/12/2015, 00:00

Publicação

05/12/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2015, 00:00

Expedição de Certidão

02/12/2015, 00:00

Mero expediente

19/11/2015, 00:00

Petição

19/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2015, 00:00

Concluso para Despacho

15/10/2015, 00:00

Mero expediente

05/10/2015, 00:00

Concluso para Despacho

29/09/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2015, 00:00

Petição

20/10/2014, 00:00

Expedição de documento

02/10/2014, 00:00

Expedição de Certidão

18/08/2014, 00:00

Expedição de Ofício

15/08/2014, 00:00

Mero expediente

17/06/2014, 00:00

Petição

07/04/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/04/2014, 00:00

Petição

07/04/2014, 00:00

Expedição de Carta

20/03/2014, 00:00

Mero expediente

18/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/03/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/03/2014, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:46

Sentença

•19/08/2025, 15:34

Sentença

•13/08/2025, 03:50

Despacho

•18/06/2025, 18:58

Despacho

•18/06/2025, 18:40

Sentença

•25/05/2025, 15:47

Sentença

•25/05/2025, 15:47

Sentença

•25/05/2025, 15:47

Despacho

•12/05/2025, 16:29

Despacho

•14/04/2025, 17:18

Despacho

•02/04/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:21

Despacho

•28/03/2025, 13:35

Outros documentos

•30/01/2025, 14:38

Todos os documentos(34)

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•08/10/2025, 16:46

Sentença

•19/08/2025, 15:34

Sentença

•13/08/2025, 03:50

Despacho

•18/06/2025, 18:58

Despacho

•18/06/2025, 18:40

Sentença

•25/05/2025, 15:47

Sentença

•25/05/2025, 15:47

Sentença

•25/05/2025, 15:47

Despacho

•12/05/2025, 16:29

Despacho

•14/04/2025, 17:18

Despacho

•02/04/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 11:21

Despacho

•28/03/2025, 13:35

Outros documentos

•30/01/2025, 14:38

Despacho

•27/01/2025, 17:07

Despacho

•01/12/2024, 11:38

Despacho

•29/10/2024, 12:56

Despacho

•07/10/2024, 14:44

Despacho

•25/09/2024, 11:48

Despacho

•07/08/2024, 10:59

Despacho

•19/07/2024, 13:59

Despacho

•07/06/2024, 10:58

Despacho

•22/05/2024, 15:00

Despacho

•03/04/2024, 15:20

Despacho

•26/02/2024, 17:14

Despacho

•16/11/2023, 15:03

Decisão

•07/12/2022, 19:57

Despacho

•18/02/2016, 12:15

Despacho

•19/11/2015, 15:13

Despacho

•05/10/2015, 16:53

Decisão

•15/08/2014, 18:28

Despacho

•17/06/2014, 10:00

Despacho

•18/03/2014, 08:36