Execução Fiscal 0755616-47.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2013

Valor da Causa

R$ 831,31

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SINAPSE CENTRO DE REABILITACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 23:33

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:39

Expedição de despacho.

05/05/2026, 14:39

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:38

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de SINAPSE CENTRO DE REABILITACAO LTDA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de SINAPSE CENTRO DE REABILITACAO LTDA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:05

Publicado Decisão em 30/10/2024.

05/04/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:15

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:09

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

12/05/2026, 23:33

Juntada de Petição de petição

12/05/2026, 23:33

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 14:39

Expedição de despacho.

05/05/2026, 14:39

Conclusos para decisão

23/04/2026, 10:38

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 14:39

Despacho

•05/05/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de SINAPSE CENTRO DE REABILITACAO LTDA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 22:28

Decorrido prazo de SINAPSE CENTRO DE REABILITACAO LTDA em 22/11/2024 23:59.

05/04/2026, 21:05

Publicado Decisão em 30/10/2024.

05/04/2026, 20:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/03/2026 23:59.

21/03/2026, 03:15

Ato ordinatório praticado

26/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:55

Ato ordinatório praticado

28/11/2025, 16:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/08/2025 23:59.

30/08/2025, 19:01

Expedição de intimação.

04/08/2025, 17:03

Ato ordinatório praticado

04/08/2025, 17:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/04/2025 23:59.

06/05/2025, 13:42

Expedição de ato ordinatório.

02/04/2025, 12:02

Ato ordinatório praticado

02/04/2025, 12:01

Mandado devolvido Negativamente

27/03/2025, 01:14

Expedição de mandado.

10/02/2025, 10:15

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2025, 18:15

Juntada de Petição de petição

16/01/2025, 18:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sinapse Centro De Reabilitacao Ltda Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0755616-47.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: SINAPSE CENTRO DE REABILITACAO LTDA Advogado(s): DECISÃO Devidamente intimada a se manifestar sobre a tentativa frustrada de citação da parte executada, a Fazenda exequente, embora ciente, quedou-se inerte. Vieram-me os autos conclusos. DECIDO. Com efeito, tem-se que, conforme entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, estando ciente a Fazenda Pública exequente da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intimem-se. Atribuo a esta decisão força de mandado e ofício, para os devidos fins. Salvador/BA, Data da Assinatura Digital no Sistema. Documento assinado digitalmente. Alessandra Gonçalves Paim Bonanza Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0755616-47.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/10/2024, 21:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/10/2024, 21:37

Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:32

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2022, 19:14

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

01/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

30/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2022, 00:00

Mero expediente

29/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/08/2022, 00:00

Petição

11/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

03/02/2021, 00:00

Mero expediente

16/12/2020, 00:00

Concluso para Despacho

19/08/2020, 00:00

Petição

18/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

17/08/2020, 00:00

Documento

06/08/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/08/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/08/2020, 00:00

Expedição de documento

05/10/2017, 00:00

Expedição de Ofício

05/10/2017, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

05/10/2017, 00:00

Publicação

13/06/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/06/2017, 00:00

Petição

23/05/2017, 00:00

Mero expediente

10/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

02/05/2017, 00:00

Petição

24/04/2017, 00:00

Expedição de Certidão

08/04/2017, 00:00

Publicação

14/03/2017, 00:00

Publicação

10/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2017, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2017, 00:00

Petição

02/02/2017, 00:00

Expedição de Certidão

19/12/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2016, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2016, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

27/01/2014, 00:00

Expedição de Carta

20/11/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

14/11/2013, 00:00

Expedição de Carta

15/10/2013, 00:00

Mero expediente

29/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/01/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:40

Decisão

•25/10/2024, 21:37

Despacho

•29/08/2022, 21:30

Despacho

•16/12/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 20:16

Todos os documentos(41)

Despacho

•05/05/2026, 14:39

Despacho

•05/05/2026, 14:39

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•26/02/2026, 17:18

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•28/11/2025, 16:13

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:02

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 12:01

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:40

Decisão

•25/10/2024, 21:37

Despacho

•29/08/2022, 21:30

Despacho

•16/12/2020, 15:29

Ato Ordinatório

•06/08/2020, 20:16

Acórdão

•06/08/2020, 20:14

Acórdão

•06/08/2020, 20:14

Acórdão

•06/08/2020, 20:14

Acórdão

•06/08/2020, 20:14

Acórdão

•06/08/2020, 20:14

Acórdão

•06/08/2020, 20:14

Acórdão

•06/08/2020, 20:14

Acórdão

•06/08/2020, 20:14

Acórdão

•06/08/2020, 20:14

Acórdão

•06/08/2020, 20:14

Acórdão

•06/08/2020, 20:14

Acórdão

•06/08/2020, 20:14

Acórdão

•06/08/2020, 20:14

Acórdão

•06/08/2020, 20:14

Acórdão

•06/08/2020, 20:14

Acórdão

•06/08/2020, 20:14

Acórdão

•06/08/2020, 20:14

Acórdão

•06/08/2020, 20:13

Acórdão

•06/08/2020, 20:13

Acórdão

•06/08/2020, 20:13

Despacho

•10/05/2017, 10:46

Sentença

•06/02/2017, 12:38

Sentença

•21/10/2016, 20:34

Ato Ordinatório

•27/01/2014, 17:38

Ato Ordinatório

•14/11/2013, 16:43

Despacho

•29/01/2013, 15:23