Execução Fiscal 0750566-30.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/01/2019

Valor da Causa

R$ 103.604,05

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOYCE BETTY SOUZA SILVA

OAB/BA 30636·CPF·Representa: Réu

MARIANA SOARES OLIVEIRA

OAB/BA 58348·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ADAILTON CARMO SANTIAGO

CPF

Reu

AMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de outros documentos

12/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 16:50

Juntada de recibo (sisbajud)

07/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de AMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

08/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de AMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

08/03/2026, 10:35

Publicado Despacho em 18/07/2025.

08/03/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

08/03/2026, 09:37

Expedição de intimação.

01/02/2026, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2026, 14:31

Conclusos para decisão

24/10/2025, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 13:20

Todas as movimentações(138)

Juntada de outros documentos

12/05/2026, 14:11

Juntada de Petição de #Não preenchido#

07/04/2026, 16:50

Juntada de recibo (sisbajud)

07/04/2026, 16:50

Decorrido prazo de AMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

08/03/2026, 13:18

Decorrido prazo de AMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 01/08/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•01/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:24

08/03/2026, 10:35

Publicado Despacho em 18/07/2025.

08/03/2026, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025

08/03/2026, 09:37

Expedição de intimação.

01/02/2026, 14:31

Determinado o bloqueio/penhora on line

01/02/2026, 14:31

Conclusos para decisão

24/10/2025, 19:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/09/2025 23:59.

11/09/2025, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2025, 15:35

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

19/08/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

19/08/2025, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/08/2025 23:59.

07/08/2025, 03:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 18:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/07/2025, 07:21

Expedição de intimação.

16/07/2025, 07:21

Juntada de alvará

16/07/2025, 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 495243413

27/05/2025, 23:37

Expedido alvará de levantamento

27/05/2025, 23:37

Conclusos para despacho

16/05/2025, 12:29

Juntada de certidão

16/05/2025, 12:28

Decorrido prazo de ADAILTON CARMO SANTIAGO em 14/05/2025 23:59.

16/05/2025, 03:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2025, 15:17

Juntada de entregue (ecarta)

21/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 12:16

Expedição de E-Carta.

03/04/2025, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 12:07

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:34

Decorrido prazo de AMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 25/11/2024 23:59.

01/12/2024, 19:56

Publicado Despacho em 31/10/2024.

14/11/2024, 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

14/11/2024, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0750566-30.2019.8.05.0001. Executado: Amp Comercio De Alimentos Ltda - Me Advogado: Joyce Betty Souza Silva (OAB:BA30636) Exequente: Estado Da Bahia Executado: Adailton Carmo Santiago Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0750566-30.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [Obrigação Tributária] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: AMP COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, ADAILTON CARMO SANTIAGO (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: Buscada a existência de numerário para garantir o débito tributário em eventuais contas do sócio da parte Executada, via SISBAJUD, a diligência resultou parcialmente exitosa, conforme extrato acostado. Assim, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0750566-30.2019.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte executada para, em 15(quinze) dias, se manifestar, dando-lhe ciência de que a ausência de pronunciamento ensejará a liberação da quantia penhorada em favor do Ente, sem prejuízo da continuidade de medidas constritivas para liquidação do saldo remanescente devido. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

01/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 12:20

Juntada de certidão

15/10/2024, 13:16

Juntada de outros documentos

15/10/2024, 13:14

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 10:14

Juntada de recibo (sisbajud)

26/07/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 12:31

Expedição de ato ordinatório.

12/07/2024, 10:54

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 10:54

Decorrido prazo de ADAILTON CARMO SANTIAGO em 07/06/2024 23:59.

09/06/2024, 01:41

Expedição de carta via ar digital.

09/05/2024, 14:52

Determinado o bloqueio/penhora on line

25/08/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 15:40

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/07/2023 23:59.

08/07/2023, 01:23

Expedição de decisão.

05/05/2023, 18:09

Expedição de despacho.

03/05/2023, 19:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada

03/05/2023, 19:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/04/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

21/04/2023, 16:50

Conclusos para decisão

13/04/2023, 09:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/03/2023 23:59.

23/03/2023, 02:10

Expedição de despacho.

24/02/2023, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2023, 13:11

Conclusos para decisão

15/02/2023, 11:38

Juntada de outros documentos

15/02/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

11/01/2023, 13:41

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 09:33

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 20:44

Expedição de Outros documentos.

15/10/2022, 20:44

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Outras Decisões

26/08/2022, 00:00

Concluso para Despacho

18/08/2022, 00:00

Documento

30/06/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

21/06/2022, 00:00

Concluso para Despacho

08/06/2022, 00:00

Petição

02/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

12/05/2022, 00:00

Mero expediente

02/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/03/2022, 00:00

Petição

23/03/2022, 00:00

Petição

23/03/2022, 00:00

Petição

23/03/2022, 00:00

Documento

23/03/2022, 00:00

Expedição de documento

23/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2022, 00:00

Concluso para Despacho

22/11/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

22/11/2021, 00:00

Petição

13/11/2021, 00:00

Reativação

07/10/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

07/10/2021, 00:00

Expedição de Certidão

07/10/2021, 00:00

Publicação

01/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/09/2021, 00:00

Documento

29/09/2021, 00:00

Documento

29/09/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

29/07/2021, 00:00

Petição

26/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

26/07/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

29/04/2021, 00:00

Documento

29/04/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/03/2021, 00:00

Petição

19/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2021, 00:00

Mero expediente

22/02/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/11/2020, 00:00

Petição

26/11/2020, 00:00

Petição

17/09/2020, 00:00

Petição

24/06/2020, 00:00

Mero expediente

23/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

05/06/2020, 00:00

Petição

01/04/2020, 00:00

Petição

31/03/2020, 00:00

Publicação

20/02/2020, 00:00

Registro de Sentença Realizado

18/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

18/02/2020, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

17/02/2020, 00:00

Concluso para Sentença

14/02/2020, 00:00

Petição

11/02/2020, 00:00

Publicação

01/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/01/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

09/01/2020, 00:00

Reativação

07/10/2019, 00:00

Petição

21/09/2019, 00:00

Petição

07/09/2019, 00:00

Publicação

24/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2019, 00:00

Expedição de Certidão

20/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/08/2019, 00:00

de pré-executividade

16/08/2019, 00:00

Petição

24/04/2019, 00:00

Concluso para Despacho

24/04/2019, 00:00

Expedição de Certidão

02/04/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/03/2019, 00:00

Petição

19/02/2019, 00:00

Expedição de Carta

29/01/2019, 00:00

Mero expediente

28/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

16/01/2019, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/01/2019, 00:00

Despacho

•16/07/2025, 07:21

Despacho

•27/05/2025, 23:37

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:16

Despacho

•01/04/2025, 12:07

Despacho

•29/10/2024, 14:04

Despacho

•22/10/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:54

Decisão

•25/08/2023, 16:53

Decisão

•05/05/2023, 18:09

Decisão

•03/05/2023, 19:19

Despacho

•24/02/2023, 11:29

Despacho

•16/02/2023, 13:11

Todos os documentos(40)

Decisão

•01/02/2026, 14:31

Ato Ordinatório

•19/08/2025, 13:24

Despacho

•16/07/2025, 07:21

Despacho

•27/05/2025, 23:37

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 12:16

Despacho

•01/04/2025, 12:07

Despacho

•29/10/2024, 14:04

Despacho

•22/10/2024, 12:20

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 10:54

Decisão

•25/08/2023, 16:53

Decisão

•05/05/2023, 18:09

Decisão

•03/05/2023, 19:19

Despacho

•24/02/2023, 11:29

Despacho

•16/02/2023, 13:11

Decisão

•26/08/2022, 12:18

Decisão

•30/06/2022, 06:42

Decisão

•30/06/2022, 06:42

Decisão

•30/06/2022, 06:42

Decisão

•30/06/2022, 06:42

Decisão

•30/06/2022, 06:42

Decisão

•30/06/2022, 06:42

Decisão

•30/06/2022, 06:41

Decisão

•30/06/2022, 06:41

Decisão

•30/06/2022, 06:41

Decisão

•30/06/2022, 06:41

Decisão

•30/06/2022, 06:41

Decisão

•21/06/2022, 13:05

Despacho

•02/05/2022, 16:26

Decisão

•22/11/2021, 15:24

Ato Ordinatório

•07/10/2021, 17:25

Decisão

•29/07/2021, 11:14

Decisão

•29/04/2021, 21:49

Despacho

•22/02/2021, 15:31

Despacho

•23/06/2020, 16:07

Sentença

•17/02/2020, 16:58

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 15:30

Decisão

•16/08/2019, 16:45

Ato Ordinatório

•08/03/2019, 15:16

Despacho

•28/01/2019, 16:05