Execução Fiscal 0550848-28.2014.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2014

Valor da Causa

R$ 54.527,76

Órgão julgador

10ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

KATTIA MELLO LOPES

OAB/BA 13213·CPF·Representa: Réu

FLAVIA UCKONN OLIVEIRA

OAB/MG 23083·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ANDRE LUIS FARO CARBALLO

CPF

Reu

ANDRE LUIS FARO CARBALLO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FARO CARBALLO em 17/06/2025 23:59.

20/06/2025, 02:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

04/06/2025, 11:34

Desentranhado o documento

04/06/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:55

Baixa Definitiva

03/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:54

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 16:38

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de informação de pagamento

03/06/2025, 07:53

Expedição de carta via ar digital.

13/05/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FARO CARBALLO em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FARO CARBALLO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

22/11/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

22/11/2024, 02:53

Todas as movimentações(74)

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FARO CARBALLO em 17/06/2025 23:59.

20/06/2025, 02:53

Cancelada a movimentação processual Juntada de outros documentos

04/06/2025, 11:34

Desentranhado o documento

04/06/2025, 11:34

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:55

Baixa Definitiva

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 14:18

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:04

03/06/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 16:54

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 16:38

Juntada de outros documentos

03/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de informação de pagamento

03/06/2025, 07:53

Expedição de carta via ar digital.

13/05/2025, 14:19

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 14:18

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FARO CARBALLO em 10/12/2024 23:59.

12/12/2024, 03:23

Decorrido prazo de ANDRE LUIS FARO CARBALLO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

22/11/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

22/11/2024, 02:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0550848-28.2014.8.05.0001. Exequente: Estado Da Bahia Executado: Andre Luis Faro Carballo Advogado: Kattia Mello Lopes (OAB:BA13213) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 10º Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 311, 3° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Telefone: (71) 3320-6977 ATO ORDINATÓRIO COBRANÇA DE CUSTAS Processo: 0550848-28.2014.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: ANDRE LUIS FARO CARBALLO Conforme Provimento CGJ/CCI nº 06/2016 com as alterações do Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI-08/2023 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, pratiquei o ato processual abaixo: Intimar o (a) Executado (a) para pagar as custas judiciais no prazo de 15 (quinze) dias. Salvador(BA), 29 de outubro de 2024. WAGNER EDUARDO SANTANA CORREIA Técnico Judiciário PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0550848-28.2014.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

01/11/2024, 00:00

Expedição de carta via ar digital.

29/10/2024, 15:08

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 15:01

Comunicação eletrônica

26/10/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

26/10/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:52

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 07:52

Registro de Sentença Realizado

24/10/2022, 00:00

Concluso para Despacho

21/10/2022, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/10/2022, 00:00

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

20/10/2022, 00:00

Publicação

28/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2021, 00:00

Mero expediente

23/07/2021, 00:00

Petição

22/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2021, 00:00

Bloqueio/penhora on line

16/07/2021, 00:00

Petição

15/07/2021, 00:00

Publicação

10/07/2021, 00:00

Expedição de Ofício

08/07/2021, 00:00

Expedição de Certidão

08/07/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/07/2021, 00:00

Mero expediente

07/07/2021, 00:00

Petição

06/07/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/07/2021, 00:00

Publicação

09/02/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2017, 00:00

Concluso para Despacho

01/02/2017, 00:00

Execução Frustrada

01/02/2017, 00:00

Petição

18/10/2016, 00:00

Petição

19/07/2016, 00:00

Publicação

08/04/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/04/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

05/04/2016, 00:00

Execução Frustrada

05/04/2016, 00:00

Petição

29/02/2016, 00:00

Publicação

06/02/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/02/2016, 00:00

Petição

28/01/2016, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2016, 00:00

Mero expediente

28/01/2016, 00:00

Expedição de Ofício

28/01/2016, 00:00

Expedição de Certidão

28/01/2016, 00:00

Documento

20/10/2015, 00:00

Expedição de Certidão

20/10/2015, 00:00

Expedição de Mandado

31/07/2015, 00:00

Petição

29/07/2015, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2015, 00:00

Mero expediente

29/07/2015, 00:00

Expedição de Certidão

26/03/2015, 00:00

Expedição de Ofício

25/03/2015, 00:00

Execução Frustrada

13/03/2015, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

12/03/2015, 00:00

Expedição de Carta

23/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

22/09/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/09/2014, 00:00

Mero expediente

22/09/2014, 00:00

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:52

Sentença

•21/10/2022, 10:07

Despacho

•23/07/2021, 11:50

Decisão

•16/07/2021, 21:36

Despacho

•07/07/2021, 16:33

Decisão

•01/02/2017, 11:23

Decisão

•05/04/2016, 15:14

Despacho

•28/01/2016, 16:30

Despacho

•29/07/2015, 14:41

Decisão

•13/03/2015, 09:46

Despacho

•22/09/2014, 17:26