Execução Fiscal 8000430-82.2020.8.05.0199 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/06/2020

Valor da Causa

R$ 14.439,20

Órgão julgador

Vara dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Poções

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POCOES

CNPJ

Autor

OTTO WAGNER DE MAGALHAES

Terceiro

LEANDRO ARAUJO MASCARENHAS

Terceiro

MUNICIPIO DE POCOES

Terceiro

POCOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO ALVES DE OLIVEIRA

OAB/BA 16658·CPF·Representa: Autor

SAMUEL TELES DE ABREU FILHO

OAB/BA 7618·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE POCOES

CNPJ

Autor

OTTO WAGNER DE MAGALHAES

Terceiro

LEANDRO ARAUJO MASCARENHAS

Terceiro

MUNICIPIO DE POCOES

Terceiro

POCOES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

JOAO PEDRO FERREIRA DOS SANTOS

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:49

Expedição de intimação.

12/05/2026, 09:49

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DOS SANTOS - EPP em 24/02/2025 23:59.

03/03/2026, 02:16

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/03/2026, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 11:12

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:16

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/08/2025, 14:41

Expedição de intimação.

22/08/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:51

Todas as movimentações(68)

Publicado Intimação em 14/05/2026.

14/05/2026, 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 23:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/05/2026, 09:49

Expedição de intimação.

12/05/2026, 09:49

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DOS SANTOS - EPP em 24/02/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 11:12

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•23/01/2026, 14:23

03/03/2026, 02:16

Publicado Intimação em 03/02/2025.

03/03/2026, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

03/03/2026, 01:47

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 11:12

Conclusos para despacho

25/02/2026, 10:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/01/2026, 14:23

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:16

Conclusos para despacho

01/10/2025, 11:05

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

26/08/2025, 14:41

Expedição de intimação.

22/08/2025, 15:46

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2025, 09:51

Juntada de Petição de petição

10/06/2025, 17:28

Conclusos para despacho

29/04/2025, 10:24

Juntada de certidão

29/04/2025, 10:19

Juntada de certidão

31/01/2025, 10:30

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DOS SANTOS - EPP em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Municipio De Pocoes Executado: Joao Pedro Ferreira Dos Santos - Epp Advogado: Samuel Teles De Abreu Filho (OAB:BA7618) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000430-82.2020.8.05.0199 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES EXEQUENTE: MUNICIPIO DE POCOES Advogado(s): EXECUTADO: JOAO PEDRO FERREIRA DOS SANTOS - EPP Advogado(s): SAMUEL TELES DE ABREU FILHO (OAB:BA7618) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE POÇÕES INTIMAÇÃO 8000430-82.2020.8.05.0199 Execução Fiscal Jurisdição: Poções Vistos etc. 1. Defiro o pedido da petição retro. 2. Suspenda-se a presente execução pelo prazo de 30 (trinta) dias. 3. Após, intime-se o executado para se manifestar acerca da restituição do valor pago indevidamente e posterior quitação do débito exequendo. Cumpra-se. Publique-se, registre-se e intimem-se. POÇÕES/BA, 29 de agosto de 2024. RICARDO FREDERICO CAMPOS Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicado Intimação em 31/10/2024.

31/10/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 17:17

Juntada de certidão

29/10/2024, 11:54

Expedição de intimação.

29/10/2024, 11:53

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2024, 16:07

Conclusos para despacho

09/08/2024, 09:42

Expedição de despacho.

09/08/2024, 09:42

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 23:29

Publicado Despacho em 16/04/2024.

18/04/2024, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024

18/04/2024, 04:27

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 11:09

Expedição de despacho.

12/04/2024, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

02/11/2023, 09:00

Conclusos para despacho

20/06/2023, 11:30

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:30

Juntada de certidão

20/06/2023, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

25/05/2023, 17:04

Conclusos para despacho

22/11/2022, 08:24

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:43

Juntada de Petição de petição

21/11/2022, 18:40

Juntada de Petição de certidão

21/10/2022, 09:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/10/2022, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 08:14

Expedição de intimação.

18/10/2022, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 06:12

Juntada de Petição de petição

17/06/2022, 20:34

Decorrido prazo de JOAO PEDRO FERREIRA DOS SANTOS - EPP em 25/01/2021 23:59:59.

26/01/2021, 00:42

Conclusos para decisão

21/01/2021, 09:03

Juntada de outros documentos

15/01/2021, 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/01/2021, 10:27

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

05/01/2021, 10:27

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/12/2020, 10:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/12/2020, 10:07

Expedição de citação via Central de Mandados.

23/12/2020, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2020, 11:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2020, 11:04

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/11/2020, 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/11/2020, 11:04

Juntada de Petição de petição

01/07/2020, 17:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2020, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2020, 11:32

Expedição de citação via Central de Mandados.

24/06/2020, 02:29

Expedição de intimação via Sistema.

24/06/2020, 02:22

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 08:07

Conclusos para decisão

19/06/2020, 17:32

Distribuído por sorteio

19/06/2020, 17:32

Despacho

•25/11/2025, 18:16

Despacho

•22/08/2025, 15:46

Despacho

•16/06/2025, 09:51

Despacho

•29/08/2024, 16:07

Despacho

•12/04/2024, 10:06

Despacho

•02/11/2023, 09:00

Despacho

•25/05/2023, 17:04

Despacho

•01/07/2022, 06:12

Despacho

•22/06/2020, 08:07