Execução Fiscal 8000848-88.2023.8.05.0110 - TJBA

Execução Fiscal 8000848-88.2023.8.05.0110 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/05/2026, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:53

Expedição de intimação.

20/03/2026, 10:36

Processo Desarquivado

20/03/2026, 10:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

02/09/2025, 11:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 03/12/2024 23:59.

20/01/2025, 21:17

Arquivado Provisoriamente

20/01/2025, 09:56

Decorrido prazo de MOACIR SEIXAS PIMENTA em 25/11/2024 23:59.

27/11/2024, 18:02

Publicado Decisão em 31/10/2024.

17/11/2024, 23:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

17/11/2024, 23:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000848-88.2023.8.05.0110. Executado: Moacir Seixas Pimenta Exequente: Municipio De Ibitita Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000848-88.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço:, IBITITá - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): EXECUTADO: MOACIR SEIXAS PIMENTA Nome: MOACIR SEIXAS PIMENTA Endereço: Centro, sn, Casa, Rua VIVALDO DA SILVA DOURADO, IBITITá - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8000848-88.2023.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do CTN, o que se reconhece. Assim, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido, e ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Após o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual quitação do débito, requerendo o que entender de direito. Decorrido o referido prazo ou ante qualquer intercorrência, voltem-me conclusos. Publique-se. Irecê, 29 de outubro de 2024 ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

29/10/2024, 12:56

Expedição de decisão.

29/10/2024, 12:54

Expedição de mandado.

29/10/2024, 10:19

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/10/2024, 10:19

Documentos

Ato Ordinatório

•13/05/2026, 13:26

Decisão

•20/03/2026, 10:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8000848-88.2023.8.05.0110. Executado: Moacir Seixas Pimenta Exequente: Municipio De Ibitita Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COMERCIAL, REGISTROS PÚBLICOS E ACIDENTE DO TRABALHO DA COMARCA DE IRECÊ Processo: 8000848-88.2023.8.05.0110 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ EXEQUENTE: MUNICIPIO DE IBITITA Nome: MUNICIPIO DE IBITITA Endereço:, IBITITá - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): EXECUTADO: MOACIR SEIXAS PIMENTA Nome: MOACIR SEIXAS PIMENTA Endereço: Centro, sn, Casa, Rua VIVALDO DA SILVA DOURADO, IBITITá - BA - CEP: 44960-000 Advogado(s): DECISÃO Atribuo ao presente ato força de mandado, para fins de possibilitar o seu célere cumprimento, em consagração ao princípio constitucional da razoável duração do processo, servindo a segunda-via como instrumento hábil para tal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E ACIDENTES DO TRAB DE IRECÊ DECISÃO 8000848-88.2023.8.05.0110 Execução Fiscal Jurisdição: Irecê Vistos etc. A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do CTN, o que se reconhece. Assim, DEFIRO o pedido de suspensão do processo executivo fiscal, pelo prazo requerido, e ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Após o decurso do prazo de suspensão, manifeste-se o exequente, no prazo de 10 (dez) dias, acerca de eventual quitação do débito, requerendo o que entender de direito. Decorrido o referido prazo ou ante qualquer intercorrência, voltem-me conclusos. Publique-se. Irecê, 29 de outubro de 2024 ANDREA NEVES CERQUEIRA Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

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Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 04/05/2026 23:59.

Expedição de intimação.

Processo Desarquivado

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 03/12/2024 23:59.

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MOACIR SEIXAS PIMENTA em 25/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Juntada de certidão

Expedição de decisão.

Expedição de mandado.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

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