Execução Fiscal 8000913-15.2016.8.05.0018 - TJBA

Execução Fiscal 8000913-15.2016.8.05.0018 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 10:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 09:57

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 08:34

Baixa Definitiva

29/11/2024, 08:34

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SOUZA PASSOS em 25/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:10

Publicado Intimação em 31/10/2024.

03/11/2024, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

03/11/2024, 20:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Estado Da Bahia Executado: Angela Maria Souza Passos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8000913-15.2016.8.05.0018 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: ANGELA MARIA SOUZA PASSOS Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE BARRA INTIMAÇÃO 8000913-15.2016.8.05.0018 Execução Fiscal Jurisdição: Barra Trata-se de Ação de Execução Fiscal proposta pelo ESTADO DA BAHIA em face de ÂNGELA MARIA SOUZA PASSOS. Analisando os autos verifico que a parte exequente, requereu a extinção do feito, tendo em vista que o executado realizou o pagamento da dívida exequendo. É o breve relatório. Passo a decidir. Dispõe o art. 924, inciso II, do CPC: “Art. 924. Extingue-se a execução quando: (...) II - a obrigação for satisfeita”. O art. 925 do mesmo diploma legal, por sua vez, estatui que: “A extinção só produz efeito quando declarada por sentença”. É o que ocorre no caso sob testilha, onde a dívida exequenda foi devidamente paga pela parte executada. Uma vez que houve o cumprimento voluntário da obrigação de pagar quantia certa, desnecessária se torna a continuidade da prestação jurisdicional executiva. Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execução, com base no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Sem custas remanescentes. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo, com a devida baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barra/BA, datado e assinado eletronicamente. Laura Mirella Neri de Morais Juíza de Direito Substituta

01/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

29/10/2024, 13:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 13:29

Conclusos para despacho

01/04/2024, 10:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 19:14

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SOUZA PASSOS em 22/01/2024 23:59.

23/01/2024, 05:13

Publicado Intimação em 12/12/2023.

04/01/2024, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

04/01/2024, 03:16

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 13:29

Despacho

•07/12/2023, 08:49

—

Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SOUZA PASSOS em 25/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/01/2024 23:59.

Decorrido prazo de ANGELA MARIA SOUZA PASSOS em 22/01/2024 23:59.

Publicado Intimação em 12/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2024

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