Execução Fiscal 0000028-40.1999.8.05.0146 - TJBA

Execução Fiscal 0000028-40.1999.8.05.0146 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

03/04/2025, 21:48

Juntada de certidão

03/04/2025, 21:48

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

18/03/2025, 18:13

Expedição de decisão.

18/03/2025, 18:13

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 09:01

Conclusos para decisão

11/03/2025, 19:47

Juntada de certidão

11/03/2025, 19:46

Decorrido prazo de MARIZA EVANGELISTA DA CUNHA FONSECA FRAGA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 18:59

Publicado Decisão em 31/10/2024.

21/11/2024, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

21/11/2024, 22:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sociedade Mercantil E Industrial Fraga Ltda Advogado: Fernando De Brito Alves (OAB:SC38136) Executado: Maria Alves De Brito Exequente: Estado Da Bahia Executado: Antonio Fonseca Fraga Advogado: Fernando De Brito Alves (OAB:SC38136) Executado: Mariza Evangelista Da Cunha Fonseca Fraga Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 0000028-40.1999.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: SOCIEDADE MERCANTIL E INDUSTRIAL FRAGA LTDA, MARIA ALVES DE BRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0000028-40.1999.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Decorrido o prazo para manifestação por edital in albis, certificada esta, fica decretada a revelia do Executado, e, considerando as disposições do inciso II, Parágrafo Único do Art. 72, do CPC, designo a Defensoria Pública para exercer a curatela, nos termos da lei, a qual deverá ser intimada para apresentar a defesa/embargos no prazo de quinze (15) dias, em dobro. Súmula 196 do STJ. Fica facultado ao Executado/Acionado, desde já, que a qualquer momento, reunindo condições para tanto, contrate o(s) Advogado(s) que quiser, assumindo ele(s) o processo a partir do momento em que traga(m) a procuração aos autos. Nesse caso, roga-se ao(s) Advogado(s) contratado(s) que informe(m) o fato àquele(s) designado(s) inicialmente. Não preenchendo o(s) réu(s) os requisitos para ser considerado carente de recursos para contratar um Advogado, o Defensor Dativo nomeado deverá informar nos autos. P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 18 de julho de 2024 MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

01/11/2024, 00:00

Juntada de certidão

27/10/2024, 16:24

Expedição de decisão.

27/10/2024, 16:05

Nomeado curador

19/07/2024, 15:17

Expedição de ato ordinatório.

19/07/2024, 15:17

Documentos

Despacho

•18/03/2025, 18:13

Decisão

•27/10/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Sociedade Mercantil E Industrial Fraga Ltda Advogado: Fernando De Brito Alves (OAB:SC38136) Executado: Maria Alves De Brito Exequente: Estado Da Bahia Executado: Antonio Fonseca Fraga Advogado: Fernando De Brito Alves (OAB:SC38136) Executado: Mariza Evangelista Da Cunha Fonseca Fraga Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Juazeiro - 1ª Vara da Fazenda Pública Tel.: (74) 3611-7267 / E-mail: [email protected] Travessa Veneza, S/N, Alagadiço, Juazeiro-BA - CEP: 48904-350 DECISÃO Processo nº: 0000028-40.1999.8.05.0146 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Obrigação Tributária] Polo Ativo: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Polo Passivo: EXECUTADO: SOCIEDADE MERCANTIL E INDUSTRIAL FRAGA LTDA, MARIA ALVES DE BRITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE JUAZEIRO DECISÃO 0000028-40.1999.8.05.0146 Execução Fiscal Jurisdição: Juazeiro Vistos, etc... Decorrido o prazo para manifestação por edital in albis, certificada esta, fica decretada a revelia do Executado, e, considerando as disposições do inciso II, Parágrafo Único do Art. 72, do CPC, designo a Defensoria Pública para exercer a curatela, nos termos da lei, a qual deverá ser intimada para apresentar a defesa/embargos no prazo de quinze (15) dias, em dobro. Súmula 196 do STJ. Fica facultado ao Executado/Acionado, desde já, que a qualquer momento, reunindo condições para tanto, contrate o(s) Advogado(s) que quiser, assumindo ele(s) o processo a partir do momento em que traga(m) a procuração aos autos. Nesse caso, roga-se ao(s) Advogado(s) contratado(s) que informe(m) o fato àquele(s) designado(s) inicialmente. Não preenchendo o(s) réu(s) os requisitos para ser considerado carente de recursos para contratar um Advogado, o Defensor Dativo nomeado deverá informar nos autos. P. I. Cumpra-se. Juazeiro, 18 de julho de 2024 MATEUS DE SANTANA MENEZES JUIZ DE DIREITO AUXILIAR

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(79)

Arquivado Provisoriamente

Juntada de certidão

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

Expedição de decisão.

Juntada de Petição de petição

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MARIZA EVANGELISTA DA CUNHA FONSECA FRAGA em 21/01/2025 23:59.

Publicado Decisão em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Juntada de certidão

Expedição de decisão.

Nomeado curador

Expedição de ato ordinatório.

Todas as movimentações(103)

Todos os documentos(28)