Execução de Título Extrajudicial 0028588-93.1986.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0028588-93.1986.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Banco Do Estado Da Bahia Sa Baneb Advogado: Max Belisario Coelho Machado (OAB:BA8317) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Max Belisario Coelho Machado (OAB:BA8317) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Reu: Maria Alice Magalhaes Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: MONITÓRIA (40) nº 0028588-93.1986.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO DO ESTADO DA BAHIA SA BANEB, DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) AUTOR: MAX BELISARIO COELHO MACHADO - BA8317, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, AMANDA MERCES HAGE - BA59374, CATARINA QUEIROZ - BA27188, MICHELLE RIGAUD DO AMARAL - BA40719, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961 Advogados do(a) AUTOR: MAX BELISARIO COELHO MACHADO - BA8317, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, AMANDA MERCES HAGE - BA59374, CATARINA QUEIROZ - BA27188, MICHELLE RIGAUD DO AMARAL - BA40719, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961, VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985 REU: MARIA ALICE MAGALHAES DA SILVA DESPACHO Quanto à pesquisa pela ferramenta SNIPER, ela não exibe diretamente bens em nome da devedora, na verdade se presta a subsidiar eventual pedido de desconsideração da personalidade jurídica, pois, segundo informações extraídas no site do CNJ: "A partir do cruzamento de dados e informações de diferentes bases de dados, o Sniper destaca os vínculos entre pessoas físicas e jurídicas de forma visual (no formato de grafos), permitindo identificar relações de interesse para processos judiciais de forma mais ágil e eficiente. Agilidade e eficiência para descobrir relações e vínculos de interesse do processo judicial em curso. Permite uma investigação patrimonial em segundos e a identificação de grupos econômicos. Fortalece a estratégia de atuação da Justiça na prevenção e no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro e na recuperação de ativos. Inibe a ocultação de patrimônio." Considerando que a executada é pessoa física, não há pertinência na utilização da ferramenta SNIPER. Ademais, não faria sentido a busca e de bens sem ter havido citação. Compulsando detidamente os autos, verifico que a ação foi distribuída em 19/12/1986 e até o momento não houve a citação da parte acionada, tendo havido a conversão da execução em ação monitória em 20/08/2019, folha 70 do e-SAJ. Foram realizadas pesquisas de endereço nas seguintes ferramentas: Siel às folhas 87/88 (AR negativo folhas 116); Sisbajud folhas 130/131 e 135/137 dos autos no e-SAJ. O fato é que não houve citação até a presente data, decorridos mais de trinta anos desde o ajuizamento. Dito isso, em observância ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0028588-93.1986.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para se manifestar, com fundamentos fáticos e jurídicos, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. A manifestação deverá observar o teor do Incidente de Assunção de Competência n. 1 do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1604412/SC), bem como o teor do acórdão proferido no AgInt no AREsp 581749/SP, pela Quarta Turma do STJ, cuja ementa transcreve-se a seguir: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATOS DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO. CONCORDATA CONVOLADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA PARCIAL. PRESCRIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRAZO QUINQUENAL.. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. REEXAME DE FATOS. SÚMULAS 7 E 83/STJ.1. Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).2. A prescrição da pretensão do credor de contrato de adiantamento de câmbio estava sujeita ao prazo vintenário das ações pessoais no Código Civil de 1916, o qual foi reduzido para cinco anos no Código Civil de 1916, o qual foi reduzido para cinco anos no Código atual, observada a regra de transição. Precedentes.3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).4. Os contratos de ACC não se inserem no âmbito da recuperação judicial, assistindo ao credor o direito de pleitear de imediato a restituição, de modo que o deferimento do favor legal à devedora não tem o condão de suspender a contagem da prescrição.5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 581.749/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 15/6/2020, DJe de 17/6/2020.) Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Banco Do Estado Da Bahia Sa Baneb Advogado: Max Belisario Coelho Machado (OAB:BA8317) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Max Belisario Coelho Machado (OAB:BA8317) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Reu: Maria Alice Magalhaes Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: MONITÓRIA (40) nº 0028588-93.1986.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO DO ESTADO DA BAHIA SA BANEB, DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A Advogados do(a) AUTOR: MAX BELISARIO COELHO MACHADO - BA8317, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, AMANDA MERCES HAGE - BA59374, CATARINA QUEIROZ - BA27188, MICHELLE RIGAUD DO AMARAL - BA40719, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961 Advogados do(a) AUTOR: MAX BELISARIO COELHO MACHADO - BA8317, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, AMANDA MERCES HAGE - BA59374, CATARINA QUEIROZ - BA27188, MICHELLE RIGAUD DO AMARAL - BA40719, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961, VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176 REU: MARIA ALICE MAGALHAES DA SILVA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0028588-93.1986.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte acionada para se manifestar sobre a proposta de acordo ofertada pelo banco, em 15 dias. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

01/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Banco Do Estado Da Bahia Sa Baneb Advogado: Max Belisario Coelho Machado (OAB:BA8317) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Autor: Desenbahia-agencia De Fomento Do Estado Da Bahia S/a Advogado: Max Belisario Coelho Machado (OAB:BA8317) Advogado: Daniel Penha De Oliveira (OAB:MG87318) Advogado: Gabriela De Lima Torres (OAB:RO5714) Advogado: Amanda Merces Hage (OAB:BA59374) Advogado: Catarina Queiroz (OAB:BA27188) Advogado: Michelle Rigaud Do Amaral (OAB:BA40719) Advogado: Ivan Fernandez Baqueiro Perrucho (OAB:BA25961) Advogado: Vitor Penha De Oliveira Guedes (OAB:RO8985) Advogado: Arnaldo Henrique Andrade Da Silva (OAB:PA10176) Advogado: Gabriela Ayres Catharino Gordilho (OAB:BA31636) Advogado: Camila Brandi Schlaepfer Sales (OAB:BA24737) Advogado: Marcos Imbassahy Guimaraes Moreira (OAB:BA17831) Reu: Maria Alice Magalhaes Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA Fone: 3320-6787 - E-mail: [email protected] Processo nº 0028588-93.1986.8.05.0001 MONITÓRIA (40) - [Cheque] Autor(a): Banco do Estado da Bahia Sa Baneb e outros Advogados do(a) AUTOR: MAX BELISARIO COELHO MACHADO - BA8317, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, AMANDA MERCES HAGE - BA59374, CATARINA QUEIROZ - BA27188, MICHELLE RIGAUD DO AMARAL - BA40719, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961 Advogados do(a) AUTOR: MAX BELISARIO COELHO MACHADO - BA8317, DANIEL PENHA DE OLIVEIRA - MG87318, GABRIELA DE LIMA TORRES - RO5714, AMANDA MERCES HAGE - BA59374, CATARINA QUEIROZ - BA27188, MICHELLE RIGAUD DO AMARAL - BA40719, IVAN FERNANDEZ BAQUEIRO PERRUCHO - BA25961, VITOR PENHA DE OLIVEIRA GUEDES - RO8985, ARNALDO HENRIQUE ANDRADE DA SILVA - PA10176, GABRIELA AYRES CATHARINO GORDILHO - BA31636, CAMILA BRANDI SCHLAEPFER SALES - BA24737, MARCOS IMBASSAHY GUIMARAES MOREIRA - BA17831 Réu: REU: MARIA ALICE MAGALHAES DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0028588-93.1986.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Autora/exequente para que, no prazo de 15 dias, informe endereço válido para possibilitar a citação/intimação requerida no ID 454344643 e determinada no despacho de ID 462377493, bem como realize o(s) recolhimento(s) das custas necessárias para tanto, conforme segue abaixo. - Tabela VII - "Dos demais atos ou feitos" - III - Tarifa de Postagem - Via postal (não delegatário), ou - Tabela I - "Dos atos praticados por Oficiais de Justiça/Avaliadores" - XXVIII - Citação, intimação, notificação e entrega de ofício Advirta-se que o endereço deve ser composto de, NO MÍNIMO, logradouro (Rua, Avenida, Travessa, etc), número, Bairro, Cidade, Estado e CEP VÁLIDO E CORRESPONDENTE AO LOGRADOURO INFORMADO. Atenção: a parte deverá recolher as custas para a Vara específica na qual o processo está tramitando. Salvador/BA, 29 de outubro de 2024, TIAGO SILVA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria

01/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(12)

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 30/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Estado da Bahia Sa Baneb em 30/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de Banco do Estado da Bahia Sa Baneb em 30/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 30/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Banco do Estado da Bahia Sa Baneb em 07/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Proferidas outras decisões não especificadas

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de DESENBAHIA-AGENCIA DE FOMENTO DO ESTADO DA BAHIA S/A em 04/04/2025 23:59.

Todas as movimentações(219)

Todos os documentos(42)