Procedimento Comum Cível 0303374-25.2017.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta
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Procedimento Comum Cível
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Indenização por Dano Moral
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Procedimento Comum Cível
TJBA
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
01/12/2017
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
4ª V dos Feitos de Rel. de Cons. Civeis e Comerciais de Ilheus
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Partes do Processo
IRAN DUARTE SOUZA
CPF
273.***.***-87
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Autor
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
Advogados / Representantes
TALITA GOMES TELES SOARES
OAB/BA 54440
·
CPF
995.***.***-53
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·
Representa: Autor
CARLA FREITAS CAETANO
OAB/BA 62227
·
CPF
020.***.***-31
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (10)
Partes do Processo
(10)
IRAN DUARTE SOUZA
CPF
273.***.***-87
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Autor
INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/09/2025, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 17:25
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM JUAZEIRO
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Terceiro
INSS - AGENCIA DE LUIS EDUARDO MAGALHAES
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS
Terceiro
INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL
Reu
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ
29.***.***.0001-40
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Reu
JORGE LUIZ GONCALVES MATOS
CPF
432.***.***-00
Mostrar
OUTROS_PARTICIPANTES
Ato ordinatório praticado
16/07/2025, 17:25
Juntada de Petição de apelação
11/07/2025, 17:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
05/07/2025, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501436826
03/06/2025, 17:57
Expedição de intimação.
03/06/2025, 17:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
27/05/2025, 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 485005741
20/05/2025, 10:17
Expedição de ato ordinatório.
20/05/2025, 10:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025, 10:17
Conclusos para julgamento
20/05/2025, 10:16
Cancelada a movimentação processual Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025, 10:14
Desentranhado o documento
20/05/2025, 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 485005741
20/05/2025, 10:07
Ver todas as movimentações (124)
Todas as movimentações
(124)
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
29/09/2025, 13:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/07/2025, 17:25
Ato ordinatório praticado
16/07/2025, 17:25
Juntada de Petição de apelação
11/07/2025, 17:39
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/07/2025 23:59.
05/07/2025, 13:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501436826
03/06/2025, 17:57
Expedição de intimação.
03/06/2025, 17:57
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 07/03/2025 23:59.
27/05/2025, 20:42
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 485005741
20/05/2025, 10:17
Expedição de ato ordinatório.
20/05/2025, 10:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025, 10:17
Conclusos para julgamento
20/05/2025, 10:16
Cancelada a movimentação processual Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/05/2025, 10:14
Desentranhado o documento
20/05/2025, 10:14
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 485005741
20/05/2025, 10:07
Expedição de ato ordinatório.
20/05/2025, 10:07
Conclusos para julgamento
19/05/2025, 10:18
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 485005741
19/05/2025, 10:17
Expedição de ato ordinatório.
19/05/2025, 10:17
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/02/2025 23:59.
16/02/2025, 18:06
Ato ordinatório praticado
07/02/2025, 08:14
Expedição de ato ordinatório.
07/02/2025, 08:14
Juntada de Petição de embargos de declaração
06/02/2025, 22:10
Juntada de alvará
30/01/2025, 12:46
Expedição de sentença.
20/01/2025, 12:07
Expedição de ato ordinatório.
07/01/2025, 14:14
Julgado improcedente o pedido
07/01/2025, 14:14
Decorrido prazo de IRAN DUARTE SOUZA em 24/05/2024 23:59.
18/12/2024, 04:05
Conclusos para despacho
03/12/2024, 18:16
Juntada de Petição de petição
25/11/2024, 21:58
Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.
17/11/2024, 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
17/11/2024, 00:49
Juntada de Petição de P_CONTESTAÇÃO_1750029617 EM 10/11/2024 09:44:48
10/11/2024, 09:44
Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Iran Duarte Souza Advogado: Talita Gomes Teles Soares (OAB:BA54440) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Perito Do Juízo: Jorge Matos Registrado(a) Civilmente Como Jorge Luiz Goncalves Matos Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo Cíveis e Comerciais Av. Osvaldo Cruz, s/n, Fórum Epaminondas Berbert de Castro, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: 73 3234-3462, Ilhéus-BA ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 0303374-25.2017.8.05.0103 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Auxílio por Incapacidade Temporária, Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Autor (a): IRAN DUARTE SOUZA Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo e 15 dias, sobre o laudo pericial ID 471200170 Ilhéus - BA, 29 de outubro de 2024. Sílvia Rocha de Oliveira Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0303374-25.2017.8.05.0103 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ilhéus
01/11/2024, 00:00
Ato ordinatório praticado
29/10/2024, 14:18
Expedição de ato ordinatório.
29/10/2024, 14:18
Juntada de laudo pericial
29/10/2024, 14:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/10/2024, 13:38
Publicado Ato Ordinatório em 23/09/2024.
30/09/2024, 18:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
30/09/2024, 18:14
Expedição de intimação.
17/09/2024, 13:06
Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 13:00
Expedição de ato ordinatório.
17/09/2024, 13:00
Juntada de informação
17/09/2024, 12:56
Juntada de informação
12/09/2024, 17:08
Publicado Despacho em 10/05/2024.
04/06/2024, 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
04/06/2024, 03:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2024 23:59.
27/05/2024, 08:47
Juntada de Petição de petição
16/05/2024, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024, 11:01
Expedição de despacho.
08/05/2024, 17:34
Expedição de despacho.
08/05/2024, 17:32
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024, 09:52
Conclusos para despacho
11/09/2023, 17:15
Juntada de certidão
11/09/2023, 17:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
11/09/2023, 17:13
Expedição de decisão.
11/09/2023, 17:13
Publicado Decisão em 05/06/2023.
11/06/2023, 06:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2023
11/06/2023, 06:33
Juntada de Petição de Petição
05/06/2023, 21:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
02/06/2023, 14:05
Expedição de decisão.
02/06/2023, 14:05
Nomeado perito
02/06/2023, 08:27
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/11/2022 23:59.
29/04/2023, 18:36
Conclusos para decisão
18/04/2023, 09:47
Juntada de Petição de petição
27/03/2023, 09:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
20/03/2023, 17:47
Expedição de despacho.
20/03/2023, 17:47
Expedição de citação.
20/03/2023, 17:28
Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023, 17:28
Conclusos para despacho
09/03/2023, 16:53
Expedição de citação.
09/03/2023, 16:53
Decorrido prazo de IRAN DUARTE SOUZA em 04/11/2022 23:59.
13/02/2023, 21:11
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/11/2022 23:59.
12/02/2023, 04:10
Decorrido prazo de IRAN DUARTE SOUZA em 05/10/2022 23:59.
21/10/2022, 14:18
Publicado Ato Ordinatório em 04/10/2022.
16/10/2022, 15:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022
16/10/2022, 15:17
Publicado Despacho em 28/09/2022.
07/10/2022, 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022, 08:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
03/10/2022, 13:52
Expedição de ato ordinatório.
03/10/2022, 13:52
Juntada de Petição de petição
30/09/2022, 14:03
Juntada de Petição de Contestação
30/09/2022, 14:02
Expedição de citação.
28/09/2022, 15:27
Expedição de citação.
28/09/2022, 15:26
Publicado Despacho em 27/09/2022.
28/09/2022, 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
28/09/2022, 13:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
27/09/2022, 12:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/09/2022, 17:42
Expedição de despacho.
26/09/2022, 17:42
Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022, 17:42
Conclusos para despacho
06/09/2022, 15:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/09/2022, 15:25
Expedição de despacho.
06/09/2022, 15:25
Juntada de Petição de petição
01/09/2022, 17:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
31/08/2022, 15:07
Expedição de despacho.
31/08/2022, 15:07
Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022, 13:49
Conclusos para despacho
31/08/2022, 13:15
Decorrido prazo de IRAN DUARTE SOUZA em 22/08/2022 23:59.
24/08/2022, 06:20
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/08/2022 23:59.
23/08/2022, 09:03
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/08/2022 23:59.
21/08/2022, 07:51
Publicado Ato Ordinatório em 27/07/2022.
31/07/2022, 20:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2022
31/07/2022, 20:39
Juntada de Petição de petição
27/07/2022, 17:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
26/07/2022, 11:12
Expedição de ato ordinatório.
26/07/2022, 11:12
Ato ordinatório praticado
26/07/2022, 11:12
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 02:39
Expedição de Outros documentos.
13/07/2022, 02:39
Petição
31/03/2022, 00:00
Petição
16/11/2021, 00:00
Petição
21/09/2021, 00:00
Petição
21/02/2020, 00:00
Publicação
07/02/2020, 00:00
Mero expediente
04/02/2020, 00:00
Documento
11/05/2018, 00:00
Documento
11/05/2018, 00:00
Expedição de documento
10/05/2018, 00:00
Documento
21/03/2018, 00:00
Recebimento
21/03/2018, 00:00
Mero expediente
19/03/2018, 00:00
Remessa
01/12/2017, 00:00
Recebimento
01/12/2017, 00:00
Documentos
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 17:25
Sentença
•
03/06/2025, 17:57
Sentença
•
20/05/2025, 10:17
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 08:14
Sentença
•
20/01/2025, 12:07
Sentença
•
07/01/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 14:18
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 13:00
Despacho
•
08/05/2024, 17:32
Despacho
•
08/05/2024, 09:52
Decisão
•
02/06/2023, 14:05
Decisão
•
02/06/2023, 08:27
Despacho
•
20/03/2023, 17:47
Despacho
•
20/03/2023, 17:28
Ato Ordinatório
•
03/10/2022, 13:52
Ver todos os documentos (25)
Todos os documentos
(25)
Ato Ordinatório
•
16/07/2025, 17:25
Sentença
•
03/06/2025, 17:57
Sentença
•
20/05/2025, 10:17
Ato Ordinatório
•
07/02/2025, 08:14
Sentença
•
20/01/2025, 12:07
Sentença
•
07/01/2025, 14:14
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 14:18
Ato Ordinatório
•
17/09/2024, 13:00
Despacho
•
08/05/2024, 17:32
Despacho
•
08/05/2024, 09:52
Decisão
•
02/06/2023, 14:05
Decisão
•
02/06/2023, 08:27
Despacho
•
20/03/2023, 17:47
Despacho
•
20/03/2023, 17:28
Ato Ordinatório
•
03/10/2022, 13:52
Despacho
•
27/09/2022, 12:38
Despacho
•
26/09/2022, 17:42
Despacho
•
31/08/2022, 15:06
Despacho
•
31/08/2022, 13:49
Ato Ordinatório
•
26/07/2022, 11:12
Despacho
•
04/02/2020, 20:07
Despacho
•
19/03/2018, 16:48
Decisão
•
01/12/2017, 16:16
Despacho
•
01/12/2017, 16:16
Despacho
•
01/12/2017, 16:15