Execução de Título Extrajudicial 0500539-92.2019.8.05.0141 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0500539-92.2019.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2025, 14:52

Baixa Definitiva

17/02/2025, 14:52

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 14:52

Decorrido prazo de WELLINGTON DUARTE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:30

Publicado Sentença em 31/10/2024.

06/11/2024, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

06/11/2024, 21:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Wellington Duarte Oliveira Advogado: Alan Lopes Bittencourt (OAB:BA40554) Executado: Daniel Jesus Gomes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342 E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0500539-92.2019.8.05.0141 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento, Nota Promissória] EXEQUENTE: WELLINGTON DUARTE OLIVEIRA EXECUTADO: DANIEL JESUS GOMES SENTENÇA A parte autora foi instada a recolher custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, dado o indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. Manteve-se inerte. É o sucinto relato. Decido. Nota-se que a parte autora não promoveu o recolhimento da taxa alusiva ao serviço judiciário, comumente chamada de custas processuais, apesar de devidamente intimada para efetuar o pagamento de tais despesas. Destaca-se a desnecessidade de intimação pessoal: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2. Este precedente da Corte Especial não exclui o firmado por este mesmo órgão julgador nos EREsp 264.895/PR, em dezembro de 2001, segundo o qual é dispensável a intimação pessoal da parte que não efetua o preparo previsto no art. 257 do CPC, quando o magistrado ainda não despachou nos autos, dando ensejo, daí, ao cancelamento da distribuição do feito. Nessa hipótese, a decisão que cancela a distribuição é de natureza administrativa. 3. Agravo interno desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 17.501/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2013, DJe 07/11/2013) Por essa razão, aplica-se a disposição do art. 290 do CPC, qual seja, o cancelamento da distribuição do feito, sem cobrança de custas, uma vez que ainda não iniciado o ofício jurisdicional. Isto posto, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, X, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição do feito e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas e baixas devidas. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente sentença. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ SENTENÇA 0500539-92.2019.8.05.0141 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jequié

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/10/2024, 22:06

Conclusos para julgamento

05/12/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 06:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 06:39

Remetido ao PJE

01/11/2022, 00:00

Expedição de documento

29/03/2022, 00:00

Concluso para Sentença

29/03/2022, 00:00

Publicação

30/10/2021, 00:00

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 11:50

Sentença

•06/10/2024, 22:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Wellington Duarte Oliveira Advogado: Alan Lopes Bittencourt (OAB:BA40554) Executado: Daniel Jesus Gomes Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342 E-mail: [email protected] Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 0500539-92.2019.8.05.0141 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: [Pagamento, Nota Promissória] EXEQUENTE: WELLINGTON DUARTE OLIVEIRA EXECUTADO: DANIEL JESUS GOMES SENTENÇA A parte autora foi instada a recolher custas processuais, no prazo legal, sob pena de cancelamento da distribuição, dado o indeferimento do benefício da assistência judiciária gratuita. Manteve-se inerte. É o sucinto relato. Decido. Nota-se que a parte autora não promoveu o recolhimento da taxa alusiva ao serviço judiciário, comumente chamada de custas processuais, apesar de devidamente intimada para efetuar o pagamento de tais despesas. Destaca-se a desnecessidade de intimação pessoal: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO DE DISTRIBUIÇÃO. AGRAVO DESPROVIDO. (...) 2. Este precedente da Corte Especial não exclui o firmado por este mesmo órgão julgador nos EREsp 264.895/PR, em dezembro de 2001, segundo o qual é dispensável a intimação pessoal da parte que não efetua o preparo previsto no art. 257 do CPC, quando o magistrado ainda não despachou nos autos, dando ensejo, daí, ao cancelamento da distribuição do feito. Nessa hipótese, a decisão que cancela a distribuição é de natureza administrativa. 3. Agravo interno desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 17.501/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 01/10/2013, DJe 07/11/2013) Por essa razão, aplica-se a disposição do art. 290 do CPC, qual seja, o cancelamento da distribuição do feito, sem cobrança de custas, uma vez que ainda não iniciado o ofício jurisdicional. Isto posto, com fulcro no art. 290 c/c art. 485, X, ambos do CPC, determino o cancelamento da distribuição do feito e, por conseguinte, extingo o processo sem resolução do mérito. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquive-se com as cautelas e baixas devidas. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente sentença. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ SENTENÇA 0500539-92.2019.8.05.0141 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Jequié

01/11/2024, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de WELLINGTON DUARTE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Conclusos para julgamento

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Remetido ao PJE

Expedição de documento

Concluso para Sentença

Publicação

Todas as movimentações(24)

legal