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MonitóriaChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2014

Valor da Causa

R$ 21.495.315,81

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:22

Baixa Definitiva

31/10/2025, 11:22

Juntada de certidão

31/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 04:40

Juntada de entregue (ecarta)

12/10/2025, 04:40

Decorrido prazo de CARLOS DIOGENES CARNEIRO em 24/09/2025 23:59.

28/09/2025, 18:13

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA COSTA CARNEIRO em 24/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:41

Decorrido prazo de TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de MARIA ISABEL CEZIMBRA SAMPAIO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:08

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA DE MOURA COSTA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:08

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE CASTRO GORDILHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

06/09/2025, 08:19

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

06/09/2025, 08:19

Expedição de E-Carta.

01/09/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 15:45

Todas as movimentações(117)

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 11:22

Baixa Definitiva

31/10/2025, 11:22

Juntada de certidão

31/10/2025, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2025, 04:40

Juntada de entregue (ecarta)

12/10/2025, 04:40

Decorrido prazo de CARLOS DIOGENES CARNEIRO em 24/09/2025 23:59.

28/09/2025, 18:13

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA COSTA CARNEIRO em 24/09/2025 23:59.

27/09/2025, 02:41

Decorrido prazo de TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 10:37

Decorrido prazo de MARIA ISABEL CEZIMBRA SAMPAIO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:08

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA DE MOURA COSTA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:08

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE CASTRO GORDILHO em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 05:08

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2025.

06/09/2025, 08:19

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

06/09/2025, 08:19

Expedição de E-Carta.

01/09/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 15:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/07/2025, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

01/07/2025, 14:51

Conclusos para decisão

24/03/2025, 18:23

Juntada de certidão

24/03/2025, 18:22

Decorrido prazo de TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 27/11/2024 23:59.

19/01/2025, 03:48

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE CASTRO GORDILHO em 27/11/2024 23:59.

19/01/2025, 03:48

Decorrido prazo de MARIA ISABEL CEZIMBRA SAMPAIO em 27/11/2024 23:59.

19/01/2025, 03:48

Decorrido prazo de MARCOS CAVALCANTI SAMPAIO em 27/11/2024 23:59.

19/01/2025, 03:48

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA DE MOURA COSTA em 27/11/2024 23:59.

19/01/2025, 03:48

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA COSTA CARNEIRO em 27/11/2024 23:59.

19/01/2025, 03:48

Decorrido prazo de CARLOS DIOGENES CARNEIRO em 27/11/2024 23:59.

19/01/2025, 03:48

Decorrido prazo de Banco do Nordeste do Brasil S/A em 27/11/2024 23:59.

19/01/2025, 03:48

Publicado Ato Ordinatório em 19/11/2024.

19/01/2025, 01:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024

19/01/2025, 01:52

Decorrido prazo de TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 19:32

Decorrido prazo de MARCIA MARIA DE CASTRO GORDILHO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de MARIA ISABEL CEZIMBRA SAMPAIO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de MARCOS CAVALCANTI SAMPAIO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de MARCIO JOSE FERREIRA DE MOURA COSTA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA COSTA CARNEIRO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:20

Decorrido prazo de CARLOS DIOGENES CARNEIRO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0514161-52.2014.8.05.0001. Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199) Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Reu: Carlos Diogenes Carneiro Advogado: Thiago Brandao Silveira (OAB:BA32206) Reu: Ana Claudia Costa Carneiro Advogado: Thiago Brandao Silveira (OAB:BA32206) Reu: Marcio Jose Ferreira De Moura Costa Advogado: Thiago Brandao Silveira (OAB:BA32206) Reu: Marcos Cavalcanti Sampaio Reu: Maria Isabel Cezimbra Sampaio Advogado: Thiago Brandao Silveira (OAB:BA32206) Reu: Marcia Maria De Castro Gordilho Advogado: Thiago Brandao Silveira (OAB:BA32206) Reu: Tenace Engenharia E Consultoria Ltda Advogado: Thiago Brandao Silveira (OAB:BA32206) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 4° Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tinguí, s/n, Campo da Pólvora, Ed. Anexo Prof. Orlando Gomes,4º Andar, Nazaré CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0514161-52.2014.8.05.0001 Classe/Assunto: MONITÓRIA (40) / [Cheque, Contratos Bancários] Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: CARLOS DIOGENES CARNEIRO e outros (6) ATO ORDINATÓRIO Em conformidade com o Provimento n° 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte embargada para se manifestar sobre os Embargos de Declaração, no prazo de 05 (cinco) dias. Salvador, data registrada pelo sistema PJE. WILLIAM CANDIDO GOMES ANALISTA JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0514161-52.2014.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

20/11/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/11/2024, 18:55

Publicado Sentença em 31/10/2024.

03/11/2024, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

03/11/2024, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Ana Sofia Cavalcante Pinheiro (OAB:BA39199) Advogado: Sergio Da Cunha Barros (OAB:BA22024) Reu: Carlos Diogenes Carneiro Advogado: Thiago Brandao Silveira (OAB:BA32206) Reu: Ana Claudia Costa Carneiro Advogado: Thiago Brandao Silveira (OAB:BA32206) Reu: Marcio Jose Ferreira De Moura Costa Advogado: Thiago Brandao Silveira (OAB:BA32206) Reu: Marcos Cavalcanti Sampaio Reu: Maria Isabel Cezimbra Sampaio Advogado: Thiago Brandao Silveira (OAB:BA32206) Reu: Marcia Maria De Castro Gordilho Advogado: Thiago Brandao Silveira (OAB:BA32206) Reu: Tenace Engenharia E Consultoria Ltda Advogado: Thiago Brandao Silveira (OAB:BA32206) Sentença: Poder Judiciário do Estado da Bahia Comarca de Salvador 7ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 4º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA. E-mail: [email protected] PROCESSO Nº: 0514161-52.2014.8.05.0001 MONITÓRIA (40) AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A REU: CARLOS DIOGENES CARNEIRO, ANA CLAUDIA COSTA CARNEIRO, MARCIO JOSE FERREIRA DE MOURA COSTA, MARCOS CAVALCANTI SAMPAIO, MARIA ISABEL CEZIMBRA SAMPAIO, MARCIA MARIA DE CASTRO GORDILHO, TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0514161-52.2014.8.05.0001 Monitória Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Tem-se AÇÃO MONITÓRIA ajuizada pelo BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A em face de CARLOS DIÓGENES CARNEIRO, ANA CLÁUDIA COSTA CARNEIRO, MÁRCIO JOSÉ FERREIRA DE MOURA COSTA, MARCOS CAVALCANTI SAMPAIO, MARIA IZABEL CEZIMBRA SAMPAIO e MÁRCIA MARIA DE CASTRO GORDILHO. Citação em ID 307552399. Em petição de ID 307552401, tem-se a apresentação de manifestação por parte dos Réus (CARLOS DIÓGENES CARNEIRO MÁRCIO JOSÉ FERREIRA DE MOURA COSTA, MARIA IZABEL CEZIMBRA SAMPAIO e MÁRCIA MARIA DE CASTRO GORDILHO), aduzindo pela ocorrência de falência da empresa TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Dispõe, portanto, que a Autora deveria buscar a habilitação de seu crédito na ação falimentar. Intimado acerca da manifestação (ID 307553273), a Autora apresentou impugnação (ID 307553277). Em sede de petição inicial (ID 307552386), a parte Autora aduz que celebrou contrato de abertura de crédito que não foi honrado pelo Réu, razão pela qual ingressou com a presente ação visando o pagamento da importância de R$ 21.495.315,81 (-). Termo de audiência de conciliação em ID 307553290. Em provimento de ID 134641884, este juízo concedeu a gratuidade para a parte Autora. Busca de endereço do Réu via INFOJUD no ID 307553747. Citação do Réu Marcos em ID 307554022. Citado (ID 307554022), o Réu Marcos deixou de apresentar contestação (ID 399943884). Nesse sentido, a parte Autora requereu o julgamento antecipado do feito (ID 443177108). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. Antes de analisar o mérito da questão, faz-se necessário apreciar as questões preliminares suscitadas. DA REVELIA Devidamente citada (ID 307554022) a parte Ré deixou de apresentar peça de defesa, conforme se vislumbra em certidão de ID 399943884. Tem-se, portanto, a aplicação do quanto disposto no art. 344 do CPC. Vejamos: Art. 344 do CPC - “Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor”. Da análise dos autos, observa-se que os requisitos para a configuração da revelia, previstos no art. 345, caput e incisos do CPC foram atendidos. Ante ao que foi exposto, DECRETO A REVELIA DOS RÉUS ANA CLÁUDIA COSTA CARNEIRO e MARCOS CAVALCANTI SAMPAIO, deixando, contudo, de aplicar os efeitos da revelia em razão da manifestação dos demais Réus, em ID 307552401. DA INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO Conforme exposto em ID 307552401, os Réus aduzem que este juízo seria incompetente para apreciar o feito, uma vez que haveria a necessidade de habilitação do crédito junto à massa falida da empresa TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Contudo, há de se ressaltar que a presente demanda trata-se de ação monitória, isto é, ação de conhecimento dotada de rito especial. Logo, não há o que se falar na necessidade de habilitação do presente crédito, uma vez que, em se tratando de ação de conhecimento, inexiste certeza, liquidez e exigibilidade sobre os valores pleiteados pela parte. Logo, inexiste, neste momento processual, a realização de atos expropriatórios que repercutam na diminuição do patrimônio da massa falida e consequente desrespeito à ordem de credores. Destarte, há de se ressaltar que a presente monitória recai sobre os Réus na qualidade de fiadores do contrato de abertura de crédito (ID 307552390, fls. 1/11), não havendo o que se confundir com a situação da empresa jurídica falida. Assim sendo, REJEITO a alegação de incompetência deste juízo. DO MÉRITO Trata-se de hipótese de julgamento antecipado da lide, sendo desnecessária a produção de prova em audiência, face à ocorrência da hipótese prevista no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil. Destarte, inexiste qualquer vício decorrente do julgamento antecipado da lide, pois desnecessária qualquer produção de provas já que o mérito da causa depende de análise estritamente jurídica. O art. 700 do CPC disciplinou a ação monitória, processo que apresenta natureza mista, isto é, de conhecimento com prevalente função executiva, situando-a entre os procedimentos especiais de jurisdição contenciosa. Feito o referido esclarecimento, importa pontuar que, ao contrário da execução, que deve estar instruída com título líquido, certo e exigível, a monitória, como é cediço, contenta-se com o preenchimento dos requisitos do art. 700 do NCPC. Observa-se: Art. 700, caput e incisos do CPC - “A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz: I - o pagamento de quantia em dinheiro; II - a entrega de coisa fungível ou infungível, ou de bem móvel ou imóvel; III - o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer”. No caso aqui analisado, observa-se exigência ao devedor do pagamento de quantia em dinheiro. Constata-se, então, para que o credor possa lançar mão deste veículo processual, tem-se como requisito a apresentação de base de prova escrita. No caso dos autos, o Autor comprovou a celebração de negócio com o requerido, através da juntada do contrato de abertura de crédito devidamente assinado pelo Demandado (ID 307552390, fls. 1 a 12), demonstrativo de débito (ID 307552390, fls. 13 e 14), extratos da conta corrente, demonstrando os valores utilizados (ID 307552390, fls. 17 a 41) bem como a presunção de veracidade ante aos efeitos da revelia, não havendo nem mínimo indício de que o contrato tenha sido de alguma forma quitado. Destarte, ressalta-se que o contrato foi firmado com a empresa jurídica TENACE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA, mas que as Rés deste feito figuram como fiadoras, razão a qual respondem solidariamente pela integralidade do débito. Vejamos: AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO. CONTRATOS. FIANÇA. FIES. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. O fiador responde de forma solidária, por todas as dívidas constituídas durante a vigência do contrato, se ratificar os termos do contrato original por ocasião dos aditamentos, concordando em assumir todas as obrigações decorrentes do financiamento em questão, aí incluídas não só aquelas próprias do aditamento, como também as advindas do contrato originário. Precedentes. (TRF-4 - AI: 50025729820144040000 5002572-98.2014.4.04.0000, Relator: CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL JUNIOR, Data de Julgamento: 13/05/2014, QUARTA TURMA) Ainda, urge ressaltar que, intimadas, as partes que se manifestaram, deixaram de trazer qualquer argumento acerca da inexigibilidade do crédito requerido. Assim sendo, não se formou controvérsia acerca do crédito. Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE a ação para reconhecer a existência do débito reclamado e constituir de pleno direito o título executivo judicial no valor atualizado da dívida e convertendo o mandado inicial em mandado executivo, nos termos do artigo o artigo 701, § 2º, CPC. Considerando que a Autora não decaiu em sua pretensão, condeno os Réus ao pagamento dos honorários advocatícios, os quais fixo por apreciação equitativa em R$ 20.000,00 (vinte mil reais), visto o caráter elevado do proveito econômico e do valor da causa, em observância, ainda, ao trabalho prestado, bem como: o lugar de realização do serviço, em Salvador, e a natureza e importância da causa, que, ante a reverberação individual, é mínima (art. 85, § 2º e § 8º do CPC). P.I.C. Salvador - BA, data no sistema. CATUCHA MOREIRA GIDI Juíza de Direito

Julgado procedente o pedido

25/10/2024, 14:48

Conclusos para despacho

22/07/2024, 10:48

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

06/05/2024, 14:17

Publicado Despacho em 15/04/2024.

14/04/2024, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024

14/04/2024, 05:32

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 15:35

Conclusos para decisão

08/01/2024, 09:15

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 19:17

Expedição de Outros documentos.

26/11/2022, 19:17

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

17/10/2022, 00:00

Petição

04/10/2022, 00:00

Publicação

27/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/09/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

22/09/2022, 00:00

Petição

27/07/2022, 00:00

Publicação

20/07/2022, 00:00

Petição

18/07/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/07/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2022, 00:00

Petição

27/06/2022, 00:00

Petição

12/05/2021, 00:00

Petição

14/07/2020, 00:00

Publicação

04/07/2020, 00:00

Mero expediente

01/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2020, 00:00

Petição

29/06/2020, 00:00

Publicação

20/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/06/2020, 00:00

Publicação

16/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

12/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2020, 00:00

Mero expediente

08/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

27/04/2020, 00:00

Petição

18/02/2020, 00:00

Publicação

11/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/02/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/02/2020, 00:00

Publicação

31/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

28/08/2019, 00:00

Mero expediente

27/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/11/2018, 00:00

Petição

27/07/2018, 00:00

Expedição de Carta

19/07/2018, 00:00

Publicação

17/07/2018, 00:00

Mero expediente

13/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

01/07/2016, 00:00

Concluso para Despacho

23/05/2016, 00:00

CEJUSC - AUDIÊNCIA REALIZADA SEM ACORDO

20/05/2016, 00:00

Publicação

06/05/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/05/2016, 00:00

Audiência Designada

02/05/2016, 00:00

Petição

23/04/2015, 00:00

Publicação

16/04/2015, 00:00

Mero expediente

13/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2015, 00:00

Concluso para Despacho

18/03/2015, 00:00

Petição

29/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

29/07/2014, 00:00

Publicação

30/06/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2014, 00:00

Petição

11/06/2014, 00:00

Petição

11/06/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/06/2014, 00:00

Mandado

19/05/2014, 00:00

Publicação

08/05/2014, 00:00

Expedição de Mandado

07/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/04/2014, 00:00

Mero expediente

28/04/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/04/2014, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 15:45

Sentença

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