Embargos de Declaração Cível 0506057-23.2017.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2020

Valor da Causa

R$ 106.301,15

Órgão julgador

Des. Antonio Adonias Aguiar Bastos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 3ª V de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

Terceiro

ISSILA NASCIMENTO DE ALMEIDA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO CUNHA BAHIA

Representa: Autor

ROBERTO CARLOS KEPPLER

OAB/SP 68931·Representa: Autor

MONIQUE CAROLINE SILVA RODRIGUES

OAB/BA 38627·CPF·Representa: Réu

FERNANDO RAMOS DE MORAES

OAB/BA 39780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA

CNPJ

Autor

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

CNPJ

Autor

DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Terceiro

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA

Terceiro

ISSILA NASCIMENTO DE ALMEIDA COSTA

CPF

Reu

BRUNO BITTENCOURT COSTA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 14:42

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 18:31

Baixa Definitiva

15/10/2021, 18:31

Juntada de informações judiciais

15/10/2021, 18:30

Juntada de Petição de contra-razões

05/10/2021, 10:53

Decorrido prazo de ISSILA NASCIMENTO DE ALMEIDA COSTA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO BITTENCOURT COSTA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 11:40

Juntada de Petição de recurso especial

01/07/2021, 11:38

Publicado Ementa em 08/06/2021.

09/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2021, 07:58

Todas as movimentações(29)

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 15:27

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 15:24

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 14:42

Arquivado Definitivamente

15/10/2021, 18:31

Baixa Definitiva

15/10/2021, 18:31

Documentos

Acórdão

•02/06/2021, 08:36

Despacho

•17/12/2020, 09:49

Juntada de informações judiciais

15/10/2021, 18:30

Juntada de Petição de contra-razões

05/10/2021, 10:53

Decorrido prazo de ISSILA NASCIMENTO DE ALMEIDA COSTA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:10

Decorrido prazo de BRUNO BITTENCOURT COSTA em 05/07/2021 23:59.

06/07/2021, 00:10

Juntada de Petição de petição

01/07/2021, 11:40

Juntada de Petição de recurso especial

01/07/2021, 11:38

Publicado Ementa em 08/06/2021.

09/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

09/06/2021, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/06/2021, 07:58

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2021, 08:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos

02/06/2021, 08:36

Deliberado em sessão - julgado

11/05/2021, 18:43

Incluído em pauta para 11/05/2021 13:30:00 Sala 04 de Sessões.

29/04/2021, 16:50

Solicitado dia de julgamento

27/04/2021, 09:48

Decorrido prazo de EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 02:02

Decorrido prazo de DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA em 11/02/2021 23:59:59.

12/02/2021, 00:06

Publicado Despacho em 18/12/2020.

21/01/2021, 02:21

Conclusos #Não preenchido#

07/01/2021, 07:44

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 11:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

17/12/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 09:49

Conclusos #Não preenchido#

09/11/2020, 12:27

Distribuído por dependência

09/11/2020, 12:27