Execução Fiscal 0759713-85.2016.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0759713-85.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ROBSON DE OLIVEIRA LEAO em 11/03/2025 23:59.

03/08/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:34

Baixa Definitiva

31/07/2025, 10:34

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 10:33

Expedição de carta via ar digital.

06/02/2025, 14:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:14

Decorrido prazo de ROBSON DE OLIVEIRA LEAO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:16

Publicado Sentença em 31/10/2024.

03/11/2024, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

03/11/2024, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Robson De Oliveira Leao Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0759713-85.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ROBSON DE OLIVEIRA LEAO Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0759713-85.2016.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

01/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

29/10/2024, 15:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão

25/10/2024, 08:42

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 08:42

Documentos

Sentença

•29/10/2024, 15:12

Sentença

•29/10/2024, 15:12

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de ROBSON DE OLIVEIRA LEAO em 11/03/2025 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de carta via ar digital.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 13/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ROBSON DE OLIVEIRA LEAO em 25/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(22)