Apelação Cível 0002218-94.2007.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelDepósitoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 1.221,42

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de sentença · 1ª V da Fazenda Pública de Itabuna 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Raimundo Nonato Borges Braga

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR

OAB/BA 18001·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DANI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de contra-razões

01/08/2022, 15:09

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

08/07/2022, 09:34

Juntada de certidão

08/07/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 23:36

Decorrido prazo de DANI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de DANI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:55

Todas as movimentações(61)

Conclusos #Não preenchido#

04/08/2022, 10:34

Juntada de Petição de contra-razões

01/08/2022, 15:09

Publicado Intimação em 12/07/2022.

13/07/2022, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022

13/07/2022, 03:54

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:54

Documentos

Despacho

•09/12/2021, 16:30

Despacho

•09/12/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 08:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

08/07/2022, 09:34

Juntada de certidão

08/07/2022, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2022, 23:36

Decorrido prazo de DANI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA em 11/02/2022 23:59.

21/02/2022, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

10/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/02/2022 23:59.

09/02/2022, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de DANI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 23:42

Expedição de Certidão.

22/01/2022, 01:43

Expedição de Certidão.

12/01/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 11:48

Expedição de Outros documentos.

10/01/2022, 11:48

Decorrido prazo de DANI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA em 14/12/2021 23:59.

24/12/2021, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 14/12/2021 23:59.

24/12/2021, 00:23

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 09:52

Publicado Despacho em 10/12/2021.

10/12/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

10/12/2021, 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/12/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2021, 14:49

Conclusos #Não preenchido#

09/12/2021, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 23:20

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 09:34

Expedição de Certidão.

22/11/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

22/11/2021, 14:49

Publicado Ementa em 19/11/2021.

19/11/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021

19/11/2021, 08:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/11/2021, 17:29

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (APELANTE) e não-provido

17/11/2021, 14:54

Deliberado em sessão - julgado

16/11/2021, 13:46

Incluído em pauta para 16/11/2021 08:30:00 SALA DE SESSÕES 04.

05/11/2021, 09:56

Solicitado dia de julgamento

29/10/2021, 19:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/07/2021 23:59.

20/07/2021, 00:23

Decorrido prazo de DANI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA em 22/06/2021 23:59.

23/06/2021, 00:09

Conclusos #Não preenchido#

27/05/2021, 16:12

Juntada de certidão

27/05/2021, 16:12

Publicado Despacho em 27/05/2021.

27/05/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021

27/05/2021, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/05/2021, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 09:17

Decorrido prazo de DANI TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 23/04/2021 23:59.

24/04/2021, 00:32

Conclusos #Não preenchido#

09/04/2021, 10:12

Publicado Decisão em 29/03/2021.

29/03/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021

29/03/2021, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/03/2021, 16:47

Declarada incompetência

26/03/2021, 15:52

Conclusos #Não preenchido#

15/02/2021, 14:50

Expedição de Certidão.

15/02/2021, 14:49

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 17:27

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 14:36

Recebidos os autos

12/02/2021, 14:36

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 14:36

Acórdão

•16/11/2021, 14:44

Despacho

•26/05/2021, 10:21

Despacho

•21/05/2021, 09:17

Decisão

•26/03/2021, 16:47

Decisão

•26/03/2021, 15:52

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 14:33

Despacho

•15/01/2021, 09:16

Sentença

•20/11/2020, 20:56

Despacho

•08/04/2020, 18:07

Ato Ordinatório

•22/05/2018, 09:01

Ato Ordinatório

•21/09/2017, 17:58

Despacho

•21/09/2017, 17:58