Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000074-63.2024.8.05.0194 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8000074-63.2024.8.05.0194 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Romes Borges Passos Advogado: Rafael Ribeiro De Amorim (OAB:PE22344) Executado: Municipio De Pilao Arcado Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 8000074-63.2024.8.05.0194 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO EXEQUENTE: ROMES BORGES PASSOS Advogado(s): RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM (OAB:PE22344) EXECUTADO: MUNICIPIO DE PILAO ARCADO Advogado(s): DECISÃO Cuidam os autos de Cumprimento de Sentença, manejado pelo Exequente ROMES BORGES PASSOS, tendo como executado o MUNICÍPIO DE PILÃO ARCADO. O Exequente apresentou, em conjunto ao pedido de cumprimento da obrigação de fazer, a planilha de cálculos. Instado a se manifestar, o Executado quedou-se inerte. É o que importa relatar. DECIDO A Exequente apresentou planilha de cálculos no ID 427700867. O Executado, quedou-se inerte consoante certificado nos autos (ID 446399787). Nos termos da legislação processual vigente, a ausência de impugnação específica implica em reconhecimento da procedência do pedido. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PILÃO ARCADO INTIMAÇÃO 8000074-63.2024.8.05.0194 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Pilão Arcado Ante o exposto, hei por bem HOMOLOGAR os cálculos apresentados pela Exequente no ID 427700867. Tendo em vista que a sentença fora reformada ex officio em relação aos honorários de sucumbência, passo a fixá-los em 20% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, §4º, inciso II do CPC. EXPEÇA-SE ofício de Precatório/RPV em relação ao valor principal em relação aos honorários sucumbenciais em nome do causídico. Publique-se. Intimem-se. Atribuo ao presente ato judicial força de mandado/ofício/carta. PILÃO ARCADO/BA, data da assinatura eletrônica. (assinatura eletrônica) Eduardo Ferreira Padilha Juiz de Direito Substituto

01/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RAFAEL RIBEIRO DE AMORIM em 23/01/2026 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Determinada expedição de Precatório/RPV

Expedição de intimação.

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAO ARCADO em 01/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAO ARCADO em 01/04/2024 23:59.

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PILAO ARCADO em 23/01/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 31/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

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