Execução Fiscal 8000759-76.2022.8.05.0150 - TJBA

Execução Fiscal 8000759-76.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Rn Servicos Medicos Especializados Ltda - Epp Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Norma Andrade Sampaio Executado: Sara De Almeida Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000759-76.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: RN SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP, NORMA ANDRADE SAMPAIO, SARA DE ALMEIDA BARBOSA DECISÃO Deferido o redirecionamento da presente execução fiscal para o (s) corresponsável (is) tributário (s) e o pedido de bloqueio de valores porventura existentes nas contas e/ou aplicações financeiras em nome destes, até o limite que garanta a execução, via sistema SISBAJUD, houve efetivo bloqueio e transferência da quantia executada. Certifique-se com juntada nos autos digitais do "Recibo de Protocolamento". Intimem-se as partes para apresentar manifestação nos autos no prazo de 05 (cinco) dias. Rejeitada(s) ou não apresentada(s) a(s) manifestação(ões) do(s) executado(s), converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Realizado o pagamento da dívida por outro meio, o juiz determinará, imediatamente, por sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional, a notificação da instituição financeira para que, em até 24 (vinte e quatro) horas, cancele a indisponibilidade. Uma vez constatado que o bloqueio supera o valor da dívida exequenda, proceda-se imediatamente ao desbloqueio da quantia em excesso. Lauro de Freitas (BA), 29 de outubro de 2024 HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8000759-76.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

01/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 31/05/2023 23:59.

Publicado Decisão em 10/04/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de decisão.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 02/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de RN SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de NORMA ANDRADE SAMPAIO em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SARA DE ALMEIDA BARBOSA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de RN SERVICOS MEDICOS ESPECIALIZADOS LTDA - EPP em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de SARA DE ALMEIDA BARBOSA em 04/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de NORMA ANDRADE SAMPAIO em 04/12/2025 23:59.

Todas as movimentações(80)

Todos os documentos(19)