Ação Penal - Procedimento Ordinário 8001068-74.2024.8.05.0135 - TJBA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Ituberá

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

DANILO COUTO DOS SANTOS

OAB/DF 65454·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(60)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

DELEGACIA

Terceiro

DRACO - DEPARTAMENTO DE REPRESSAO E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

Terceiro

DEAM DELEGACIA ESPECIALIZADA EM ATENDIMENTO A MULHER

Terceiro

26 DT

Terceiro

18 DELEGACIA TERRITORIAL DE CAMACARI

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CENTRAL - BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE ARATACA

Terceiro

DELEGACIA DE POLICIA DE MEDEIROS NETO

Terceiro

POLICIA CIVIL DA BAHIA

Terceiro

RICK WEBBESSON SALES DOS SANTOS

Terceiro

SECRETARIA DE REPRESSAO A FURTOS E ROUBOS. SALVADOR BA

Terceiro

DELEGACIA TERRITORIAL DE CORACAO DE MARIA

Terceiro

DT DE IUIU - BAHIA

Terceiro

17 COORPIN DT JUAZEIRO

Terceiro

22 DT

Terceiro

MP

ALCUNHA

DT. MIGUEL CALMON

ALCUNHA

JOVI ROCHA DOS SANTOS

CPF

Reu

POLICIA CIVIL DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

JOCIMARA CONCEICAO DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ANDREA REIS DA CONCEICAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Mandado devolvido Negativamente

09/05/2026, 01:18

Mandado devolvido Negativamente

09/05/2026, 01:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 17:38

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/05/2026 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITUBERÁ, #Não preenchido#.

23/04/2026, 11:18

Publicado Intimação em 22/04/2026.

22/04/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 11:48

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:14

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:14

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:14

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:08

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:53

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 08:53

Expedição de intimação.

28/11/2025, 15:48

Todas as movimentações(31)

Mandado devolvido Negativamente

09/05/2026, 01:18

Mandado devolvido Negativamente

09/05/2026, 01:10

Juntada de Petição de #Não preenchido#

30/04/2026, 17:38

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 19/05/2026 09:00 em/para VARA CRIMINAL DE ITUBERÁ, #Não preenchido#.

23/04/2026, 11:18

Publicado Intimação em 22/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 13:08

Decisão

•03/10/2025, 10:01

22/04/2026, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/04/2026, 11:48

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:14

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:14

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:14

Expedição de intimação.

17/04/2026, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/04/2026, 13:12

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 13:08

Publicado Intimação em 02/12/2025.

02/12/2025, 08:53

Disponibilizado no DJEN em 01/12/2025

02/12/2025, 08:53

Expedição de intimação.

28/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/11/2025, 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas

03/10/2025, 10:01

Publicado Intimação em 31/10/2024.

24/11/2024, 23:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

24/11/2024, 23:10

Conclusos para despacho

12/11/2024, 14:04

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 18:28

Juntada de Petição de CIÊNCIA RECEBIMENTO DENÚNCIA

01/11/2024, 07:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Reu: Jovi Rocha Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITUBERÁ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8001068-74.2024.8.05.0135 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITUBERÁ AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: JOVI ROCHA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Compulsando os autos, constato que a exordial contém a exposição do fato, em tese, criminoso, com todas as suas circunstâncias, a qualificação do acusado, a classificação do suposto crime e o rol das testemunhas. Há, também, lastro probatório mínimo capaz de evidenciar a existência de justa causa para o seu processamento. Registro, ainda, não estarem presentes nenhuma das causas previstas no art. 395 do CPP. Assim, com fulcro no art. 396 do CPP, presentes os requisitos de que cuida o art. 41 do Código de Processo Penal, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITUBERÁ INTIMAÇÃO 8001068-74.2024.8.05.0135 Ação Penal - Procedimento Ordinário Jurisdição: Ituberá Autoridade: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro RECEBO a denúncia. Determino a citação do acusado para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, conforme artigos 396 e 396-A, todos do CPP. Devidamente efetivada a citação e decorrido o prazo de 10 dias sem apresentação de resposta, e sem que tenha sido constituído advogado, voltem-me os autos conclusos para nomeação de defensor dativo. Cópia da presente servirá como mandado. Expedientes necessários. Cumpra-se. ITUBERÁ/BA, data da assinatura eletrônica Rodolfo Nascimento Barros Juiz de Direito Designado Maria Josina Costa Barreto Neta Estagiária de Direito

01/11/2024, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/10/2024, 12:17

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

31/10/2024, 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2024, 15:29

Expedição de citação.

29/10/2024, 15:28

Expedição de intimação.

29/10/2024, 15:21

Recebida a denúncia contra JOVI ROCHA DOS SANTOS - CPF: 049.302.115-90 (REU)

29/10/2024, 08:05

Conclusos para decisão

08/10/2024, 09:57

Distribuído por dependência

08/10/2024, 08:23

Decisão

•29/10/2024, 08:05