Execução Fiscal 8006586-07.2023.8.05.0256 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/06/2023

Valor da Causa

R$ 1.954,43

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Teixeira de Freitas

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Des. Ângelo Jeronimo e Silva Vita

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS

CNPJ

Autor

NILSON A DE SOUZA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS

Terceiro

NILSON A DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

DAMILLE GABRIELLI ALMEIDA

OAB/BA 21952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/04/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 09:09

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de NILSON A DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:10

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 12:05

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:39

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 01:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/01/2026, 08:28

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:28

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:28

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:28

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:28

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

14/01/2026, 08:28

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

14/01/2026, 08:28

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

07/04/2026, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 09:09

Conclusos para despacho

06/04/2026, 10:38

Decorrido prazo de NILSON A DE SOUZA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 06:10

Juntada de Petição de Apelação

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 09:09

Sentença

•14/01/2026, 08:28

30/01/2026, 12:05

Juntada de Petição de Apelação

30/01/2026, 12:05

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 14:39

Disponibilizado no DJEN em 15/01/2026

16/01/2026, 01:24

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

14/01/2026, 08:28

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:28

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:28

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:28

Comunicação eletrônica

14/01/2026, 08:28

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

14/01/2026, 08:28

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

14/01/2026, 08:28

Conclusos para julgamento

13/01/2026, 08:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 12/08/2025 23:59.

13/08/2025, 03:59

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:59

Comunicação eletrônica

03/07/2025, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2025, 12:59

Conclusos para despacho

18/06/2025, 07:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 02:28

Decorrido prazo de NILSON A DE SOUZA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 02:07

Publicado Decisão em 31/10/2024.

12/11/2024, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

12/11/2024, 03:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Teixeira De Freitas Advogado: Damille Gabrielli Almeida (OAB:BA21952) Executado: Nilson A De Souza Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TEIXEIRA DE FREITAS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 11.885, Monte Castelo, CEP: 45.997-000. Fórum de Teixeira de Freitas, 1º andar, Teixeira de Freitas/BA. Tel - (73) 3291-5373 DECISÃO Processo nº: 8006586-07.2023.8.05.0256 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS EXECUTADO: NILSON A DE SOUZA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE TEIXEIRA DE FREITAS DECISÃO 8006586-07.2023.8.05.0256 Execução Fiscal Jurisdição: Teixeira De Freitas Vistos, etc... Ao compulsar os autos, percebe-se que, a Fazenda Pública Exequente, intimada para fornecer o novo endereço da parte executada, manteve-se silente, consoante certidão do id 464095746. O feito foi posto em conclusão. DECIDO. Com efeito, tem-se que, consoante entendimento jurisprudencial inaugurado com o julgamento do Recurso Especial nº 1.340.553/RS, ciente a Fazenda Pública da não localização do devedor, inicia-se o prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei n. 6.830/80, tal como ocorre na hipótese ora em análise. Assim sendo, aguarde-se o decurso do prazo suspensivo, decorrido o qual ficarão automaticamente arquivados provisoriamente os autos, passando a fluir o prazo prescricional referido no art. 40, § 4º, da LEF, acaso não localizados o(a) Executado(a) ou bens penhoráveis. Cumpra-se. Intime-se. Teixeira de Freitas, BA. 26 de setembro de 2024. RONEY JORGE CUNHA MOREIRA Juiz de Direito

01/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/10/2024, 16:44

Expedição de ato ordinatório.

26/09/2024, 15:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

26/09/2024, 15:51

Conclusos para decisão

16/09/2024, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 02:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITAS em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 01:50

Ato ordinatório praticado

10/06/2024, 13:46

Expedição de despacho de citação por ar digital.

30/06/2023, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

30/06/2023, 12:26

Distribuído por sorteio

22/06/2023, 21:21

Conclusos para despacho

22/06/2023, 21:21

Sentença

•14/01/2026, 08:28

Sentença

•14/01/2026, 08:28

Despacho

•03/07/2025, 12:59

Decisão

•29/10/2024, 16:44

Decisão

•26/09/2024, 15:51

Ato Ordinatório

•10/06/2024, 13:46

Despacho de citação por AR Digital

•30/06/2023, 12:26