Execução Fiscal 0013028-08.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2009

Valor da Causa

R$ 55.745,78

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE KRUSCHEWSKY LIMA

OAB/BA 17533·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO RIBEIRO PINTO

OAB/BA 34264·CPF·Representa: Autor

ANTONIO AUGUSTO GRELLERT

OAB/PR 38282·CPF·Representa: Réu

PAULO HENRIQUE BEREHULKA

OAB/SP 304735·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO RIBEIRO PINTO

OAB/BA 34264·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

O ESTADO DA BAHIA

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

WALTER ARNO SCHMIDT

CPF

Reu

PONDEROSA ADMINISTRACAO INDUSTRIA E COMERCIO SA

Reu

MARTIN HEINZ SCHMIDT

CPF

Reu

INGRID SCHMIDT LARA

CPF

Reu

HARRY ARNO SCHMIDT

CPF

Reu

SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de Ponderosa Administração Indústria e Comércio SA em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:07

Decorrido prazo de WALTER ARNO SCHMIDT em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:59

Decorrido prazo de MARTIN HEINZ SCHMIDT em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de INGRID SCHMIDT LARA em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de HARRY ARNO SCHMIDT em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:20

Publicado Despacho em 31/10/2024.

05/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:32

Expedição de decisão.

28/08/2025, 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2025, 18:44

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 06:16

Decorrido prazo de SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 19:43

Todas as movimentações(136)

Decorrido prazo de Ponderosa Administração Indústria e Comércio SA em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 04:07

Decorrido prazo de WALTER ARNO SCHMIDT em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 03:59

Decorrido prazo de MARTIN HEINZ SCHMIDT em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de INGRID SCHMIDT LARA em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de HARRY ARNO SCHMIDT em 25/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•28/08/2025, 18:44

Decisão

•28/08/2025, 18:44

05/04/2026, 02:20

Decorrido prazo de SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 25/11/2024 23:59.

05/04/2026, 02:20

Publicado Despacho em 31/10/2024.

05/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/09/2025 23:59.

27/09/2025, 03:32

Expedição de decisão.

28/08/2025, 18:44

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2025, 18:44

Conclusos para decisão

28/01/2025, 09:49

Decorrido prazo de SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 06:16

Decorrido prazo de SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA em 03/12/2024 23:59.

07/12/2024, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/11/2024 23:59.

30/11/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Schmidt Industria, Comercio, Importacao E Exportacao Ltda Advogado: Antonio Augusto Grellert (OAB:PR38282) Advogado: Paulo Henrique Berehulka (OAB:SP304735) Advogado: Claudio Ribeiro Pinto (OAB:BA34264) Executado: Harry Arno Schmidt Executado: Ingrid Schmidt Lara Executado: Martin Heinz Schmidt Executado: Ponderosa Administração Indústria E Comércio Sa Executado: Walter Arno Schmidt Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0013028-08.2009.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: SCHMIDT INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e outros (5) Advogado(s): ANTONIO AUGUSTO GRELLERT (OAB:PR38282), PAULO HENRIQUE BEREHULKA (OAB:SP304735), CLAUDIO RIBEIRO PINTO (OAB:BA34264) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0013028-08.2009.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequene para que, no prazo de 15 dias, requeira o que de direito para o prosseguimento desta execução. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 29 de outubro de 2024.

01/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

29/10/2024, 17:11

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2024, 17:11

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:28

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 04:38

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 04:38

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

16/04/2018, 00:00

Recebimento

21/03/2017, 00:00

Publicação

18/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2017, 00:00

Mero expediente

06/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

20/02/2017, 00:00

Recebimento

15/02/2017, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

28/11/2016, 00:00

Recebimento

24/11/2016, 00:00

Publicação

22/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/11/2016, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/11/2016, 00:00

Recebimento

30/09/2016, 00:00

Concluso para Despacho

30/09/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

29/08/2016, 00:00

Recebimento

22/08/2016, 00:00

Publicação

22/08/2016, 00:00

Publicação

20/08/2016, 00:00

Mero expediente

17/08/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/08/2016, 00:00

Recebimento

08/08/2016, 00:00

Concluso para Despacho

08/08/2016, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

30/05/2016, 00:00

Publicação

20/05/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/05/2016, 00:00

de pré-executividade

11/05/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

30/07/2015, 00:00

Recebimento

30/06/2015, 00:00

Publicação

22/05/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2015, 00:00

Mero expediente

14/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2015, 00:00

Publicação

25/11/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2014, 00:00

Mero expediente

19/11/2014, 00:00

Petição

17/11/2014, 00:00

Concluso para Despacho

17/11/2014, 00:00

Recebimento

06/11/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

01/09/2014, 00:00

Recebimento

26/08/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

25/08/2014, 00:00

Publicação

13/08/2014, 00:00

Publicação

13/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/08/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

28/07/2014, 00:00

Bloqueio/penhora on line

11/07/2014, 00:00

Petição

03/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

03/07/2014, 00:00

Recebimento

30/06/2014, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Fazenda Pública Estadual

16/12/2013, 00:00

Mero expediente

15/10/2013, 00:00

Recebimento

28/02/2012, 00:00

Remessa

15/02/2012, 15:59

Mero expediente

14/02/2012, 11:53

Expedição de documento

14/02/2012, 11:49

Audiência

14/02/2012, 11:18

Remessa

01/02/2012, 15:36

Expedição de documento

01/02/2012, 15:35

Audiencia - designada

01/02/2012, 15:31

Mero expediente

31/01/2012, 17:27

Expedição de documento

31/01/2012, 17:27

Audiência

31/01/2012, 17:25

Remessa

18/01/2012, 10:52

Expedição de documento

18/01/2012, 10:49

Audiencia - designada

18/01/2012, 10:44

Mero expediente

16/01/2012, 11:39

Expedição de documento

16/01/2012, 11:37

Audiência

16/01/2012, 11:31

Remessa

06/12/2011, 15:38

Expedição de documento

06/12/2011, 15:35

Audiencia - designada

06/12/2011, 15:34

Remessa

11/11/2011, 09:36

Mero expediente

26/10/2011, 15:42

Expedição de documento

26/10/2011, 15:41

Audiência

26/10/2011, 15:41

Audiencia - designada

26/10/2011, 15:40

Remessa

26/10/2011, 10:28

Mero expediente

21/10/2011, 18:14

Expedição de documento

21/10/2011, 18:12

Audiência

21/10/2011, 18:09

Audiência

21/10/2011, 17:25

Audiência

21/10/2011, 16:27

Remessa

04/10/2011, 15:02

Remessa

03/10/2011, 14:08

Mero expediente

03/10/2011, 11:24

Expedição de documento

03/10/2011, 11:19

Audiência

03/10/2011, 11:10

Remessa

27/09/2011, 13:33

Expedição de documento

27/09/2011, 13:29

Audiencia - designada

27/09/2011, 13:27

Recebimento

26/09/2011, 11:27

Remessa

26/08/2011, 15:33

Protocolo de Petição

04/08/2011, 13:24

Entrega em carga/vista

01/08/2011, 10:18

Expedição de documento

26/07/2011, 11:50

Documento

19/05/2009, 18:12

Publicado pelo dpj

18/05/2009, 21:36

Enviado para publicação no dpj

18/05/2009, 16:51

Despacho do juiz

15/05/2009, 14:10

Conclusão

05/05/2009, 10:00

Documento

30/04/2009, 17:12

Publicado pelo dpj

29/04/2009, 22:23

Enviado para publicação no dpj

29/04/2009, 16:45

Despacho do juiz

23/04/2009, 15:00

Conclusão

07/04/2009, 12:52

Petição

06/04/2009, 16:17

Documento

16/03/2009, 14:30

Publicado pelo dpj

13/03/2009, 22:35

Enviado para publicação no dpj

13/03/2009, 16:41

Processo autuado

29/01/2009, 17:46

Recebimento

29/01/2009, 17:28

Remessa

29/01/2009, 09:33

Distribuição

28/01/2009, 10:39

Despacho

•29/10/2024, 17:11

Despacho

•16/04/2018, 15:20

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 15:19

Sentença

•16/04/2018, 15:19

Sentença

•16/04/2018, 15:19

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 15:18

Despacho

•16/04/2018, 15:18

Decisão

•16/04/2018, 15:17

Decisão

•16/04/2018, 15:17

Decisão

•16/04/2018, 15:17

Decisão

•16/04/2018, 15:17

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/04/2018, 15:17

Todos os documentos(43)

Decisão

•28/08/2025, 18:44

Decisão

•28/08/2025, 18:44

Despacho

•29/10/2024, 17:11

Despacho

•16/04/2018, 15:20

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 15:19

Sentença

•16/04/2018, 15:19

Sentença

•16/04/2018, 15:19

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 15:18

Despacho

•16/04/2018, 15:18

Decisão

•16/04/2018, 15:17

Decisão

•16/04/2018, 15:17

Decisão

•16/04/2018, 15:17

Decisão

•16/04/2018, 15:17

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/04/2018, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/04/2018, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/04/2018, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/04/2018, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/04/2018, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/04/2018, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/04/2018, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/04/2018, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/04/2018, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/04/2018, 15:17

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/04/2018, 15:17

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 15:17

Despacho

•16/04/2018, 15:17

Despacho

•16/04/2018, 15:17

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 14:58

Decisão

•16/04/2018, 14:58

Decisão

•16/04/2018, 14:58

Despacho

•16/04/2018, 14:58

Ato Ordinatório

•16/04/2018, 14:58

Despacho

•16/04/2018, 14:51

Despacho

•06/03/2017, 17:50

Sentença

•08/11/2016, 14:40

Despacho

•17/08/2016, 08:14

Decisão

•11/05/2016, 10:43

Despacho

•14/05/2015, 10:22

Despacho

•19/11/2014, 12:11

Decisão

•28/07/2014, 09:40

Decisão

•11/07/2014, 12:44

Despacho

•15/10/2013, 13:37