Embargos de Declaração Cível 0384792-73.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª V da Fazenda Pública de Salvador 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 8ª Vara da Fazenda Pública 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Gabinete Desa Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(14)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MIGUEL OLIVEIRA PASSOS

CPF

Reu

ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Reu

LUCIANO SANTOS SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS SOUZA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA PASSOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:09

Baixa Definitiva

22/04/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:08

Publicado Ementa em 22/04/2025.

17/04/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2025, 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025, 18:31

Todas as movimentações(67)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/06/2025 23:59.

13/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS SOUZA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA em 15/05/2025 23:59.

16/05/2025, 00:12

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA PASSOS em 15/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•15/04/2025, 15:51

Decisão

•13/12/2024, 15:11

16/05/2025, 00:12

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:09

Baixa Definitiva

22/04/2025, 10:09

Arquivado Definitivamente

22/04/2025, 10:08

Publicado Ementa em 22/04/2025.

17/04/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

17/04/2025, 21:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

16/04/2025, 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2025, 16:06

Embargos de Declaração Acolhidos

15/04/2025, 15:51

Juntada de Petição de certidão

14/04/2025, 18:31

Deliberado em sessão - julgado

14/04/2025, 17:09

Expedição de Outros documentos.

20/03/2025, 17:41

Incluído em pauta para 08/04/2025 08:00:00 Sala Plenário Virtual - 2ª Câmara Cível.

20/03/2025, 17:31

Solicitado dia de julgamento

17/03/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:49

Publicado Decisão em 17/12/2024.

17/12/2024, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 01:13

Conclusos #Não preenchido#

13/12/2024, 15:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/12/2024, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

13/12/2024, 15:18

Outras Decisões

13/12/2024, 10:20

Conclusos #Não preenchido#

12/12/2024, 11:29

Juntada de certidão

12/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 02:01

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 01:46

Suscitado Conflito de Competência

21/11/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 01:59

Conclusos #Não preenchido#

31/10/2024, 12:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

31/10/2024, 12:57

Publicado Decisão em 31/10/2024.

31/10/2024, 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

31/10/2024, 03:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

30/10/2024, 13:16

Juntada de termo

30/10/2024, 13:13

Juntada de certidão

30/10/2024, 13:12

Declarada incompetência

28/10/2024, 18:26

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 02

18/07/2024, 18:15

Conclusos #Não preenchido#

18/07/2024, 18:15

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/03/2024 23:59.

09/03/2024, 01:58

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS SOUZA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:56

Decorrido prazo de ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:55

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA PASSOS em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 10:01

Publicado Decisão em 18/12/2023.

19/12/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

19/12/2023, 01:32

Juntada de certidão

18/12/2023, 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/12/2023, 16:40

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

15/12/2023, 15:54

Decorrido prazo de LUCIANO SANTOS SOUZA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de CARLOS ROBERTO PEREIRA DOS SANTOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de ENOQUE MERCES DE OLIVEIRA em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:21

Decorrido prazo de MIGUEL OLIVEIRA PASSOS em 15/09/2023 23:59.

16/09/2023, 00:21

Conclusos #Não preenchido#

11/09/2023, 13:37

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 08:57

Publicado Despacho em 05/09/2023.

06/09/2023, 01:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:59

Juntada de certidão

05/09/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/09/2023, 07:36

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:47

Conclusos #Não preenchido#

01/09/2023, 11:41

Distribuído por dependência

01/09/2023, 11:41

Decisão

•13/12/2024, 10:20

Documento de Comprovação

•12/12/2024, 11:28

Decisão

•21/11/2024, 15:49

Decisão

•21/11/2024, 15:27

Decisão

•29/10/2024, 07:49

Decisão

•28/10/2024, 18:26

Outros documentos

•18/07/2024, 18:15

Decisão

•15/12/2023, 16:40

Decisão

•15/12/2023, 15:54

Despacho

•04/09/2023, 07:36

Despacho

•01/09/2023, 17:47