Execução Fiscal 0762041-27.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2012

Valor da Causa

R$ 23.471,10

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

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Central de Ajuda

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA HELENA ANSELMO DE FREITAS RÊGO

OAB/BA 12317·CPF·Representa: Réu

LUCIANA NAZIMA

OAB/BA 42748·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

MARCEL SCHINZARI

OAB/SP 252929·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

NICOLAU EMANOEL MARQUES MARTINS

Terceiro

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CONSTRUTORA NM LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

MARIA HELENA ANSELMO DE FREITAS RÊGO

OAB/BA 12317·CPF·Representa: Réu

LUCIANA NAZIMA

OAB/BA 42748·CPF·Representa: Réu

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Réu

MARCEL SCHINZARI

OAB/SP 252929·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/BA 42873·CPF·Representa: Réu

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO

OAB/SP 33488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 22:31

Publicado Sentença em 26/06/2024.

22/04/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 21:05

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 14:05

Baixa Definitiva

22/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Nm Ltda Advogado: Maria Helena Anselmo De Freitas Rêgo (OAB:BA12317) Advogado: Luciana Nazima (OAB:BA42748) Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:BA29331) Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Sentenç PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0762041-27.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/06/2024, 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 21:09

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:50

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 03:06

Decorrido prazo de CONSTRUTORA NM LTDA em 19/07/2024 23:59.

22/04/2026, 22:31

Publicado Sentença em 26/06/2024.

22/04/2026, 21:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 21:05

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•21/06/2024, 21:09

Sentença

•21/06/2024, 21:09

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legal

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22/05/2025, 14:05

Baixa Definitiva

22/05/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 14:05

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 11:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/07/2024 23:59.

27/07/2024, 18:05

Juntada de Petição de petição

03/07/2024, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 13:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Salvador Executado: Construtora Nm Ltda Advogado: Maria Helena Anselmo De Freitas Rêgo (OAB:BA12317) Advogado: Luciana Nazima (OAB:BA42748) Advogado: Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB:BA29331) Advogado: Marcel Schinzari (OAB:SP252929) Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:BA42873) Sentenç PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0762041-27.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/06/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/06/2024, 21:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/06/2024, 21:09

Conclusos para decisão

03/06/2024, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição

29/05/2024, 14:30

Expedição de despacho.

28/05/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 19:48

Conclusos para decisão

21/07/2023, 11:57

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 16:45

Juntada de Petição de petição

09/01/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 13:23

Expedição de Outros documentos.

29/10/2022, 13:23

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

16/10/2020, 00:00

Expedição de Certidão

14/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2020, 00:00

Mero expediente

10/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

02/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

31/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2020, 00:00

Petição

21/02/2020, 00:00

Expedição de Certidão

27/07/2018, 00:00

Publicação

20/07/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2018, 00:00

Mero expediente

13/07/2018, 00:00

Petição

12/07/2018, 00:00

Publicação

18/03/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão

16/03/2017, 00:00

Mero expediente

06/03/2017, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/03/2017, 00:00

Concluso para Despacho

03/03/2017, 00:00

Petição

02/03/2017, 00:00

Publicação

13/03/2015, 00:00

Expedição de Certidão

13/03/2015, 00:00

Expedição de Ofício

12/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/03/2015, 00:00

Mero expediente

09/03/2015, 00:00

Petição

19/02/2015, 00:00

Concluso para Despacho

19/02/2015, 00:00

Publicação

19/07/2014, 00:00

Mero expediente

16/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/07/2014, 00:00

Petição

14/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

14/07/2014, 00:00

Publicação

10/07/2014, 00:00

Exceção de pré-executividade

07/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

07/07/2014, 00:00

Petição

24/03/2014, 00:00

Concluso para Despacho

24/03/2014, 00:00

Publicação

22/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/01/2014, 00:00

Expedição de Ofício

17/01/2014, 00:00

Expedição de Certidão

17/01/2014, 00:00

Petição

28/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2013, 00:00

Mero expediente

28/01/2013, 00:00

Petição

15/01/2013, 00:00

Concluso para Despacho

15/01/2013, 00:00

Mero expediente

15/01/2013, 00:00

Expedição de Carta

07/12/2012, 00:00

Mero expediente

13/08/2012, 00:00

Concluso para Despacho

09/08/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/08/2012, 00:00

Despacho

•28/05/2024, 11:56

Despacho

•21/09/2023, 19:48

Despacho

•10/09/2020, 15:51

Despacho

•13/07/2018, 11:13

Despacho

•06/03/2017, 13:12

Despacho

•09/03/2015, 10:52

Despacho

•16/07/2014, 13:57

Decisão

•07/07/2014, 13:03

Despacho

•28/01/2013, 16:18

Despacho

•15/01/2013, 13:53

Despacho

•13/08/2012, 15:03